A frentista Camila Assis da Silva, 28, foi chamada pelos chefes no dia 13 de maio com a informa\u00e7\u00e3o de que uma nova lei havia entrado em vigor e que ela, gr\u00e1vida de 14 semanas, deveria ir para casa.<\/p>\n
“Fiquei muito surpresa e feliz, porque estava tendo muito enjoo no in\u00edcio de gesta\u00e7\u00e3o”, diz Camila, que chegou a ter suspeita de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus h\u00e1 cerca de um m\u00eas.<\/p>\n
“Eu trabalhava em p\u00e9 o dia todo, tinha aquele medo constante de encostar em alguma coisa, lidava com dinheiro, clientes sem m\u00e1scara, que tossiam, passavam a m\u00e3o no rosto e colocavam na m\u00e1quina de cart\u00e3o. Eu estava at\u00e9 usando luva para evitar o contato”, afirma a frentista, que trabalha no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A lei 14.151, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e originada de um projeto da deputada federal Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), determina que gestantes sejam deslocadas para o teletrabalho, sem preju\u00edzo de ganhos, durante a pandemia da Covid-19.
Al\u00e9m de j\u00e1 haver relatos de descumprimento da nova norma, o texto tem provocado d\u00favidas e entendimentos divergentes em casos como o de Camila, que atua em uma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser desempenhada \u00e0 dist\u00e2ncia. A frentista chegou a questionar se n\u00e3o teria que assinar algum tipo de libera\u00e7\u00e3o, mas o sindicato da categoria informou que a gesta\u00e7\u00e3o garantia a estabilidade dela em casa.
O caso dela, por\u00e9m, n\u00e3o parece ser a regra.<\/p>\n
A advogada Tha\u00eds Cremasco, que atua com direito do trabalho e previdenci\u00e1rio, j\u00e1 recebeu contatos de cerca de dez mulheres em busca de orienta\u00e7\u00f5es. Funcion\u00e1rias de empresas de grande porte, elas foram mantidas em atividades presenciais mesmo com a nova lei.<\/p>\n
Depois de orientar as clientes a ficarem em casa, informando os empregadores acerca da norma para evitar demiss\u00e3o, todas foram procuradas para compor acordos, com proposta de suspens\u00e3o dos contratos por meio das medidas provis\u00f3rias criadas na pandemia -as MPs 1.045 e 1.046.<\/p>\n
“Se a lei quisesse que usasse a MP, ela faria outra MP ou falaria sobre ela. Ela diz que a trabalhadora tem o direito de seguir trabalhando em home office, o que \u00e9 bem diferente de suspens\u00e3o do trabalho”, afirmou Cremasco.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil resolver, mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel. Cabe \u00e0 empresa, n\u00e3o \u00e0 trabalhadora, buscar meios para que ela possa desempenhar suas atividades em sistema de home office”, completou.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Willian Machado, que atende empregadores, avalia que a primeira orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 em torno do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, como diz a lei. Mas, caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, ele acredita na possibilidade de suspens\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
“H\u00e1 uma controv\u00e9rsia no meio jur\u00eddico, mas nosso entendimento \u00e9 esse. A empregada afastada tem que receber toda a remunera\u00e7\u00e3o, segundo a lei, n\u00e3o metade do sal\u00e1rio. Se h\u00e1 a suspens\u00e3o do contrato, ela recebe aux\u00edlio emergencial num valor menor. Entendemos que, se ela for afastada e o empregador complementar a remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel adotar a medida. O que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel \u00e9 ele arcar sozinho com esse custo”, avaliou.<\/p>\n
Mesmo entendimento segue a advogada Carolina Mayer Spina, especialista em direito do trabalho. Ela explica que, apesar de o texto determinar que as gr\u00e1vidas n\u00e3o possam trabalhar presencialmente na pandemia, n\u00e3o especifica quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio nos casos de impossibilidade de fun\u00e7\u00e3o remota, como ocorre com as dom\u00e9sticas e frentistas.<\/p>\n
Ela avalia que, com base em outras legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, o encargo \u00e9 do empregador. Mas, antes de recorrer \u00e0 suspens\u00e3o dos contratos, ele tem outras op\u00e7\u00f5es, como deslocar a funcion\u00e1ria para uma fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que permita o servi\u00e7o remoto, ou mesmo adiantar f\u00e9rias e banco de horas.<\/p>\n
Se a escolha for pela suspens\u00e3o, ela diz que o empregador tem que complementar o sal\u00e1rio, caso o aux\u00edlio do governo seja inferior ao valor que ela recebia antes do afastamento. “Se o empregador n\u00e3o garantir ou afastar a gestante nesse per\u00edodo, ela vai poder postular o direito de receber a diferen\u00e7a salarial ou at\u00e9 de indeniza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter sido afastada”, afirmou.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es em torno da regra v\u00eam justamente dos empres\u00e1rios. Alessandro Gon\u00e7alves atua na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em que boa parte do trabalho n\u00e3o pode ocorrer \u00e0 dist\u00e2ncia. Ele j\u00e1 teve que afastar duas funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas, ambas auxiliares de limpeza, desde que a lei entrou em vigor na semana passada, mantendo o pagamento integral dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
“Com o afastamento, preciso colocar uma pessoa para substituir. Ent\u00e3o, sou onerado duas vezes em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Me parece que os que tomam essas decis\u00f5es n\u00e3o conhecem a realidade”, apontou. “Se o governo quer leis dessa natureza, teria que assumir”.<\/p>\n
J\u00e1 entre os representantes de diferentes categorias, as orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o d\u00edspares. Presidente do Sindicato dos Frentistas de Osasco e Regi\u00e3o, Luiz Arraes aponta que, mesmo antes da Covid-19, j\u00e1 havia negocia\u00e7\u00f5es diretas com as empresas para afastamento de empregadas gr\u00e1vidas dos postos de combust\u00edveis, diante da exposi\u00e7\u00e3o a elementos perigosos.<\/p>\n
No entanto, a entidade j\u00e1 vem recebendo queixas de empregadores que resistem em afastar as gestantes do servi\u00e7o presencial durante a pandemia. “As empresas de toda forma reclamam porque o \u00f4nus \u00e9 exclusivo delas, mas agora, ao inv\u00e9s de negociar diretamente, temos o guarda-chuva da nova lei”, afirmou.<\/p>\n
O sindicato engloba cerca de 3.000 mulheres entre os 10 mil trabalhadores da \u00e1rea e tem orientado que as empregadas busquem o afastamento, mas n\u00e3o a suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n
O Sindom\u00e9sticas (Sindicato das empregadas e trabalhadoras dom\u00e9sticas da Grande S\u00e3o Paulo) tamb\u00e9m tem recebido relatos de descumprimento da norma. Patrona da entidade, a advogada Nathalie Ros\u00e1rio de Alcides tem direcionado no sentido de possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das MPs, se n\u00e3o houver alternativa.<\/p>\n
“Independentemente da natureza do trabalho, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade \u00e9 um direito social fundamental previsto antes dessa lei, transcendendo a vida privada da gestante”, afirmou.<\/p>\n