BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra N\u00edsia Trindade (Sa\u00fade) diz ser favor\u00e1vel ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que flexibiliza o cumprimento do piso constitucional da Sa\u00fade em 2023. Ela afirma que o texto daria mais recursos \u00e0 \u00e1rea sem prejudicar outros setores do governo.<\/p>\n
Segundo ela, remanejar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es nos \u00faltimos meses do ano para a \u00e1rea com o objetivo de cumprir o piso constitucional -regra que tem dado dor de cabe\u00e7a para a equipe econ\u00f4mica neste ano-, “poderia trazer grave preju\u00edzo, considerando inclusive o curto tempo para uma execu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e criteriosa”.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a ministra silencia sobre uma alternativa que o governo tem tentado construir para resolver o imbr\u00f3glio -uma consulta enviada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para afastar completamente a regra do m\u00ednimo neste ano, o que n\u00e3o proporcionaria nenhum centavo a mais para a Sa\u00fade.<\/p>\n
“O minist\u00e9rio j\u00e1 se manifestou a favor da proposta contida no PLP [projeto de lei complementar] 136, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR], que acrescenta recursos para a sa\u00fade sem prejudicar outras \u00e1reas essenciais do governo e que direciona esses recursos adicionais ao fortalecimento do SUS nos estados e munic\u00edpios”, afirma a ministra em pronunciamento por escrito \u00e0 Folha.<\/p>\n
“Entendemos que \u00e9 necess\u00e1ria a supera\u00e7\u00e3o da hist\u00f3rica condi\u00e7\u00e3o de subfinanciamento do SUS no Brasil e, para isso, \u00e9 crucial que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tenha o seu or\u00e7amento fortalecido”, acrescenta.<\/p>\n
O projeto de lei j\u00e1 foi aprovado por C\u00e2mara e Senado e precisa ainda ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Segundo estimativas preliminares do governo, o dispositivo inclu\u00eddo no projeto de lei deve significar um incremento de R$ 4,8 bilh\u00f5es ao piso da Sa\u00fade neste ano. O dinheiro precisar\u00e1 ser remanejado de outras \u00e1reas.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, a alternativa preferida da equipe econ\u00f4mica, que considera a inclus\u00e3o desse dispositivo no texto uma medida “atabalhoada”. A tese dessa ala do governo \u00e9 de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio mexer nas dota\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade em 2023, uma vez que o Or\u00e7amento foi aprovado quando um piso menor estava em vigor (na \u00e9poca do teto de gastos, hoje revogado).<\/p>\n
Por isso, o Minist\u00e9rio da Fazenda enviou ao TCU uma consulta sobre a possibilidade de afastar os pisos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o neste ano. Assim, a pasta conseguiria evitar a necessidade de remanejar recursos com eventual paralisa\u00e7\u00e3o nos demais minist\u00e9rios.<\/p>\n
Em sua declara\u00e7\u00e3o, N\u00edsia Trindade nem sequer menciona a consulta ao TCU, num indicativo de que a pasta n\u00e3o apoia esse caminho, mas tampouco deseja se indispor publicamente com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
O impasse existe porque os m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o voltaram a vigorar ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, em 30 de agosto. O ato significou tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos, que exigia uma aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o menor do que as regras previstas agora.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o integral dos pisos neste ano pode exigir a inje\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es adicionais apenas na Sa\u00fade, informou o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos. Na Educa\u00e7\u00e3o, as simula\u00e7\u00f5es n\u00e3o indicam necessidade de incremento.<\/p>\n
O tamanho do buraco na Sa\u00fade equivale \u00e0 diferen\u00e7a entre os cerca de R$ 168 bilh\u00f5es reservados atualmente no Or\u00e7amento e o valor na casa dos R$ 189 bilh\u00f5es que precisaria ser aplicado para alcan\u00e7ar os 15% da RCL (Receita Corrente L\u00edquida) atualizada para o ano, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O dispositivo inclu\u00eddo por Zeca Dirceu busca uma esp\u00e9cie de meio-termo. Ele fixa a RCL prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, sancionada em janeiro, como refer\u00eancia para o piso da Sa\u00fade em 2023. Nesse documento, a receita foi estimada em R$ 1,152 trilh\u00e3o, e 15% disso resulta em um m\u00ednimo de R$ 172,82 bilh\u00f5es -bem mais pr\u00f3ximo da dota\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
Membros do Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade) dizem \u00e0 Folha serem cr\u00edticos ao projeto, tendo em vista seu impacto negativo \u00e0 Sa\u00fade na compara\u00e7\u00e3o com o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eles criticam a fala da ministra N\u00edsia e dizem que essa nova postura vai desarticular e reduzir a capacidade do Estado de promover pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Defensores do projeto dentro do governo, por sua vez, argumentam que ele proporcionar\u00e1 um incremento adicional de recursos \u00e0 Sa\u00fade em 2023. A l\u00f3gica dessa ala \u00e9 que o governo j\u00e1 injetou cerca de R$ 22 bilh\u00f5es com a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) aprovada na transi\u00e7\u00e3o e outros R$ 7,3 bilh\u00f5es para bancar o piso da enfermagem. Com este projeto de lei, seriam outros R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do Conass, F\u00e1bio Baccheretti, afirma que qualquer movimento para diminuir os recursos da sa\u00fade \u00e9 um “retrocesso”. “O SUS deve ser comemorado, mas existem muitos gargalos”, afirma.<\/p>\n
Segundo ele, a retomada do piso previsto na Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2023 seria uma oportunidade de recuperar recursos ap\u00f3s anos de achatamento nos repasses federais a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
“O que progrediu foi \u00e0s custas de estados e munic\u00edpios. Nos estados, o m\u00ednimo \u00e9 12%, v\u00e1rios investem 16% ou 17% [da RCL]. Nos munic\u00edpios, o m\u00ednimo \u00e9 15% e a m\u00e9dia de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 30%, muito acima do m\u00ednimo”, diz. “Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m t\u00eam estradas para fazer, saneamento, mas n\u00f3s n\u00e3o podemos deixar de investir. O governo federal n\u00e3o permite que n\u00f3s n\u00e3o executemos os 12% constitucionais.”<\/p>\n
Baccheretti critica ainda o argumento usado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda de que um remanejamento agora de R$ 20 bilh\u00f5es poderia levar a uma aplica\u00e7\u00e3o improvisada de recursos.<\/p>\n
“Temos a\u00ed v\u00e1rias pol\u00edticas que precisam de novos reajustes. H\u00e1 necessidade de se investir em hospitais sucateados no pa\u00eds inteiro. O Samu teve um reajuste muito aqu\u00e9m do que estados e munic\u00edpios v\u00eam ampliando. H\u00e1 claramente v\u00e1rios servi\u00e7os com necessidade”, diz o presidente do Conass.<\/p>\n
Segundo ele, h\u00e1 uma fila de hospitais aguardando habilita\u00e7\u00e3o do governo federal para prestarem servi\u00e7os ligados \u00e0 oncologia ou a cirurgias card\u00edacas. As autoriza\u00e7\u00f5es est\u00e3o travadas porque implicam repasses de recursos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, j\u00e1 disse lamentar a postura do governo federal. A institui\u00e7\u00e3o tem feito manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio a qualquer proposta que tenha como resultado a redu\u00e7\u00e3o dos valores destinados ao financiamento do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n
“A gente briga por mais recursos na Sa\u00fade, e agora est\u00e1 brigando para n\u00e3o perder o que tem. \u00c9 muito triste esse cen\u00e1rio”, afirmou na semana passada. Segundo ele, a entidade vai buscar mobilizar gestores e membros do pr\u00f3prio governo na tentativa de reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n