BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Combatida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que permite a comercializa\u00e7\u00e3o do plasma sangu\u00edneo foi aprovada na quarta-feira (4) pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado.<\/p>\n
Essa parte l\u00edquida do sangue \u00e9 usada em tratamentos, transfus\u00f5es, pesquisa e fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos hemoderivados \u2013muitos deles de alto custo e escassos.<\/p>\n
A PEC altera o artigo 199 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que hoje impede a comercializa\u00e7\u00e3o do sangue. Tamb\u00e9m retira for\u00e7as da estatal Hemobr\u00e1s, \u00fanica autorizada a produzir medicamentos \u00e0 base do produto coletado no Brasil.
Para ser aprovada, al\u00e9m de passar pelas comiss\u00f5es, uma PEC precisa de tr\u00eas quintos dos votos nos plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara, em discuss\u00f5es de dois turnos.
COMO SURGIU E O QUE DIZ A PEC?
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) protocolou a proposta em abril de 2022 com apoio de parlamentares do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.
Dois dos hoje ministros do presidente Lula (PT) subscreveram a PEC 10\/2022: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos F\u00e1varo (Agricultura).
A proposta inicial permitia a participa\u00e7\u00e3o do setor privado na coleta e no processamento do plasma para desenvolvimento de novas tecnologias e de produ\u00e7\u00e3o de biof\u00e1rmacos destinados ao SUS.
O parecer sobre a proposta, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) \u00e0 CCJ, ampliou as possibilidades de participa\u00e7\u00e3o do setor privado. Al\u00e9m de inserir a permiss\u00e3o de “comercializa\u00e7\u00e3o” do plasma, o relat\u00f3rio afirma que os produtos devem ser “preferencialmente” entregues ao SUS.
O texto de Daniella afirma que uma lei “dispor\u00e1 sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercializa\u00e7\u00e3o de plasma humano pela iniciativa p\u00fablica e pela iniciativa privada”.
O relat\u00f3rio chegou a sugerir a “coleta remunerada” do plasma, mas o trecho foi retirado do parecer pela senadora.
Para opositores da PEC, por\u00e9m, o relat\u00f3rio mais recente ainda abre margem para alterar a legisla\u00e7\u00e3o e permitir o pagamento para doadores de sangue e plasma.
Alguns dos senadores que assinaram a PEC, como Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), agora defendem a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Eles consideraram que a proposta original foi perdida ap\u00f3s as sugest\u00f5es de Daniella.
ARGUMENTOS CONTRA A PEC
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que a venda do plasma pode retirar a oferta de sangue para tratamentos e produ\u00e7\u00f5es de medicamentos do SUS.
A pasta ainda considera que a PEC \u00e9 uma tentativa de enfraquecer a Hemobr\u00e1s e v\u00ea risco sanit\u00e1rio de eventual libera\u00e7\u00e3o do pagamento a doadores de sangue.
“Hoje h\u00e1 absoluto controle de qualidade, levamos para quase zero as transmiss\u00f5es de HIV e hepatite nas transfus\u00f5es, e parte [do controle] se deve a n\u00e3o comercializar a coleta”, disse \u00e0 Folha de S.Paulo o secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Especializada do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es.
Os conselhos de secret\u00e1rios de Sa\u00fade dos estados (Conass) e munic\u00edpios (Conasems) pedem a reprova\u00e7\u00e3o da PEC. Em nota conjunta, afirmam que a proposta “coloca em risco a sa\u00fade de pacientes e doadores e risco de extrativismo de pessoas”.
Opositores tamb\u00e9m afirmam que a proposta pode estimular a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos.
A Hemobr\u00e1s afirma que n\u00e3o desperdi\u00e7a o plasma e defende investimentos na rede de coleta e distribui\u00e7\u00e3o de sangue. A empresa p\u00fablica ainda afirma que n\u00e3o h\u00e1 garantias, na PEC, de que os produtos feitos \u00e0 base do sangue coletado no Brasil voltariam ao pa\u00eds.
ARGUMENTOS A FAVOR DA PEC
O senador Nelsinho Trad apontou como motiva\u00e7\u00f5es da PEC a queda da coleta de plasma na pandemia e o descarte de bolsas do produto no Brasil que n\u00e3o haviam sido usadas.
Ele disse \u00e0 Folha de S.Paulo que o pa\u00eds precisa aperfei\u00e7oar a doa\u00e7\u00e3o de plasma por plasmaf\u00e9rese, processo em que o plasma \u00e9 retirado do sangue coletado e uma m\u00e1quina devolve as hem\u00e1ceas e outros elementos ao doador.
Daniella, relatora do texto, afirma que a produ\u00e7\u00e3o de hemoderivados \u00e9 uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica e que a Hemobr\u00e1s ainda n\u00e3o entrega a quantidade de medicamentos do tipo “que os usu\u00e1rios do SUS necessitam”.
Ela tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de liberar a coleta paga de sangue ou a libera\u00e7\u00e3o da venda de \u00f3rg\u00e3os.
A ABBS (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos de Sangue), que representa o setor privado, afirma que a PEC \u00e9 uma forma de “reduzir a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es de medicamentos e impulsionar a ind\u00fastria nacional, al\u00e9m de combater o desperd\u00edcio de plasma”.
PROPOSTA DIVIDE TANTO OPOSI\u00c7\u00c3O COMO GOVERNISTAS
A PEC recebeu 15 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios na CCJ.
Apesar de o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pedir a reprova\u00e7\u00e3o do texto, seis parlamentares do PSD votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. O partido tem tr\u00eas ministros no governo.
Integrante da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Magno Malta (PL-ES) votou contra o projeto. O senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Mara Gabrilli (PSD-SP) tamb\u00e9m defenderam a reprova\u00e7\u00e3o do texto, mas n\u00e3o chegaram a votar pois n\u00e3o s\u00e3o membros titulares da comiss\u00e3o.
Parlamentares contr\u00e1rios ao texto agora tentam derrubar ou alterar a proposta no plen\u00e1rio. Uma das ideias para reduzir o impacto da PEC \u00e9 sugerir que apenas empresas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade participem do fracionamento do plasma, desde que todos os produtos sejam entregues ao SUS.
O PAPEL DA HEMOBR\u00c1S
Hoje apenas a Hemobr\u00e1s est\u00e1 autorizada a usar o plasma coletado no Brasil para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos.
A estatal recolhe o plasma excedente dos hemocentros, ou seja, a parcela do sangue que n\u00e3o \u00e9 usada em transfus\u00f5es ou outros tratamentos, qualifica o produto e envia para o fracionamento. Essa \u00faltima etapa serve para isolar componentes do plasma.
O servi\u00e7o \u00e9 feito na Europa por uma empresa que tem parceria com a estatal, pois a unidade de fracionamento do plasma da Hemobr\u00e1s n\u00e3o est\u00e1 pronta.
Depois deste fracionamento, a Hemobr\u00e1s recebe os medicamentos hemoderivados, como a imunoglobulina, que s\u00e3o distribu\u00eddos ao SUS.
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que a estatal entrega 30% dos hemoderivados ofertados no SUS. O plano \u00e9 produzir 80% destes produtos na Hemobr\u00e1s em 2025, ano em que o governo espera concluir a f\u00e1brica da empresa.
O novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) prev\u00ea investimentos de cerca de R$ 900 milh\u00f5es no parque fabril e na qualifica\u00e7\u00e3o da rede de coleta de sangue no Brasil.
Criada em 2004, a Hemobr\u00e1s ficou marcada por apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre fraude em licita\u00e7\u00e3o de obras e atrasos para finalizar a sua f\u00e1brica, localizada em Goiana (PE).
De 2016 a 2020, o plasma brasileiro n\u00e3o foi fracionado e milhares de bolsas foram descartadas. O desperd\u00edcio \u00e9 citado na justificativa da PEC.
Neste per\u00edodo, a empresa que processava no exterior o plasma brasileiro perdeu a certifica\u00e7\u00e3o da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria). Al\u00e9m disso, o governo mudou regras de gest\u00e3o do sangue coletado e esvaziou os poderes da estatal. A Hemobr\u00e1s afirma que as barreiras j\u00e1 foram superadas e que o produto voltou a ser usado para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos ao SUS.<\/p>\n