Com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o cidad\u00e3o poder\u00e1 arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil, em caso de reincid\u00eancia<\/h2>\n
O projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas do Governo de Mato Grosso foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (23.03) pela Assembleia Legislativa. As multas aplicadas a pessoas f\u00edsicas e empresas que desrespeitarem as regras ser\u00e3o triplicadas em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n Conforme a Lei n\u00b0 11.316\/2021, a multa \u00e9 de R$ 500 para o cidad\u00e3o e R$ 10 mil para a empresa. Ou seja, com a nova lei, em caso de reincid\u00eancia, o cidad\u00e3o poder\u00e1 arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.<\/p>\n Al\u00e9m disso, se houver tr\u00eas descumprimentos, os estabelecimentos ser\u00e3o interditados por 30 dias \u201cpor grave les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n \u201cEstamos enfrentando uma guerra contra as aglomera\u00e7\u00f5es. J\u00e1 fizemos o trabalho de preven\u00e7\u00e3o, de conscientiza\u00e7\u00e3o e mesmo assim centenas de aglomera\u00e7\u00f5es foram dispersadas pela nossa Pol\u00edcia Militar nas \u00faltimas semanas em todo o Estado. Espero que com uma multa mais pesada, tenhamos mais consci\u00eancia. Toda e qualquer atividade que n\u00e3o cumprir as regras ser\u00e1 autuada no rigor da lei\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n Confira as regras mantidas e v\u00e1lidas para os 141 munic\u00edpios de Mato Grosso:<\/strong><\/p>\n – De segunda \u00e0 sexta, proibi\u00e7\u00e3o de todas as atividades econ\u00f4micas das 19h \u00e0s 5h. Aos s\u00e1bados e domingos, a proibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ap\u00f3s o meio-dia. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta das farm\u00e1cias, imprensa, hospedagem, servi\u00e7os de guincho, seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia privada, servi\u00e7os de sa\u00fade, funer\u00e1rias, postos de gasolina (exceto conveni\u00eancias), ind\u00fastrias, transporte de alimentos e gr\u00e3os, e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de atividades essenciais, como \u00e1gua, energia, telefone e coleta de lixo.<\/p>\n – Supermercados poder\u00e3o funcionar nos s\u00e1bados das 5h \u00e0s 19h. Aos domingos at\u00e9 o meio-dia.<\/p>\n – Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poder\u00e3o atender nos s\u00e1bados e domingos at\u00e9 \u00e0s 14h.<\/p>\n – Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e cong\u00eaneres nas modalidades take-away e drive-thru somente at\u00e9 \u00e0s 20h45m.<\/p>\n – Nos hor\u00e1rios permitidos, as atividades econ\u00f4micas dever\u00e3o respeitar as medidas de seguran\u00e7a, como o uso de m\u00e1scara, distanciamento e limita\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade m\u00e1xima do local.<\/p>\n – Eventos podem ocorrer dentro do hor\u00e1rio permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e n\u00famero m\u00e1ximo de 50 pessoas.<\/p>\n – Os servi\u00e7os de entrega por delivery seguem autorizados at\u00e9 \u00e0s 23h.<\/p>\n – O transporte coletivo e cong\u00eaneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.<\/p>\n – Toque de recolher a partir das 21h at\u00e9 \u00e0s 5h, com proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e \u00f3rg\u00e3os do governo, com exce\u00e7\u00e3o das unidades final\u00edsticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria\/autarquia vai disciplinar medidas para redu\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Secom-MT
\n<\/span><\/p>\n![\"Estabelecimentos](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/16601438\/51027194623_6d8dc366f5_o.jpg\/45f9c518-e53d-15f8-68a2-268ce60cbb41?t=1615554635917+&imageThumbnail=3\" "\\"Estabelecimentos")
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