BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o programa de enfrentamento \u00e0 fila do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A proposta prev\u00ea um b\u00f4nus para servidores com o objetivo de acelerar a an\u00e1lise dos processos.<\/p>\n
O texto foi aprovado mesmo com obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e da bancada ruralista, que tentam travar a pauta da Casa em uma insurrei\u00e7\u00e3o contra posi\u00e7\u00f5es recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, o projeto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o do programa de redu\u00e7\u00e3o da fila do INSS demanda R$ 130 milh\u00f5es do Or\u00e7amento, tanto para 2023 como para 2024. A proposta tamb\u00e9m avan\u00e7a na regulariza\u00e7\u00e3o do uso da telemedicina na Previd\u00eancia Social como forma de acelerar procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina reajuste salarial a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal e cria uma cota para ind\u00edgenas nos concursos da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas).<\/p>\n
A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a proposta e criticou a fila do INSS -segundo ela, uma heran\u00e7a que foi deixada pelo governo anterior. Ela tamb\u00e9m defendeu o reajuste \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal como forma de valorizar e avan\u00e7ar nas conquistas das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
J\u00e1 Carlos Jordy (PL-RJ) chamou o projeto de “salada de frutas”, por tratar uma s\u00e9rie de temas distintos em uma mesma proposta. “\u00c9 um projeto que, ao querer enfrentar um problema [a fila do INSS], cria diversos outros”, disse.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 havia sido encaminhada pelo governo ao Congresso no formato de uma MP (medida provis\u00f3ria), que tem vig\u00eancia imediata mas precisa de aval dos parlamentares em at\u00e9 quatro meses para ser transformada em lei.<\/p>\n
O governo decidiu reenviar a medida em formato de projeto de lei em meio \u00e0 press\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para que o Executivo reduza o uso de MPs -j\u00e1 que h\u00e1 um embate entre deputados e senadores sobre o tramitar deste tipo de texto.<\/p>\n
Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o determina que medidas provis\u00f3rias passem por uma comiss\u00e3o formada por deputados federais e senadores. No per\u00edodo da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, no entanto, as MPs passaram a ser apreciadas direto no plen\u00e1rio -primeiro na C\u00e2mara e depois no Senado. Lira queria manter esse rito, mas n\u00e3o teve acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
O programa de redu\u00e7\u00e3o da fila do INSS prev\u00ea pagamentos extras para servidores administrativos e peritos m\u00e9dicos com o objetivo de acelerar a an\u00e1lise e tramita\u00e7\u00e3o dos processos que est\u00e3o h\u00e1 45 dias ou mais em espera, ou os procedimentos m\u00e9dicos no aguardo h\u00e1 pelo menos 30 dias -segundo o projeto de lei, existem atualmente 46 mil procedimentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos pendentes na Previd\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n
Segundo o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, o estoque atual tem cerca de 1,65 milh\u00e3o de pedidos de benef\u00edcios. Ele afirmou que, quando assumiu a pasta, em janeiro, encontrou um saldo de 1,8 milh\u00e3o de requerimentos.<\/p>\n
O ministro declarou que, com o projeto de lei para reduzir a fila da Previd\u00eancia Social, a expectativa \u00e9 de que, at\u00e9 o fim de dezembro, seja poss\u00edvel “enquadrar todos esses pedidos no prazo m\u00e1ximo permitido por lei, que \u00e9 de 45 dias”.<\/p>\n
Ele explicou que, al\u00e9m da fila, tem recebido mais pedidos de benef\u00edcios por m\u00eas. Em agosto, por exemplo, foram protocolados 1 milh\u00e3o de requerimentos, o que \u00e9 um recorde.<\/p>\n
O projeto de lei aprovado nesta quarta tamb\u00e9m determina reajuste de 18% para os policiais e bombeiros do DF, e amplia o aumento salarial para aqueles dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m promove uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na carreira da Funai. A principal delas \u00e9 o estabelecimento de uma cota, de 10% a 30%, para ind\u00edgenas nos concursos da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto ainda amplia para quatro anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, o prazo para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para atendimento \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena ou a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o etnoambiental. A dura\u00e7\u00e3o total do contrato, no entanto, n\u00e3o pode superar os cinco anos.<\/p>\n
Foi mantido no texto um trecho, criticado por servidores, que permite que o tempo de descanso para os trabalhadores que atuam em territ\u00f3rios ind\u00edgenas seja de apenas metade dos dias trabalhados -eles reivindicavam que fosse proporcional.<\/p>\n