Um total de 16,9 milh\u00f5es de contribuintes deixaram de ter isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda em virtude da n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o integral da tabela do tributo pela infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 27 anos. Feito pelo Sindifisco, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, a conta \u00e9 resultado da diferen\u00e7a entre o n\u00famero de brasileiros que estariam isentos se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA no per\u00edodo (29,2 milh\u00f5es de pessoas) e o total de isentos no ano calend\u00e1rio de 2021: 12,3 milh\u00f5es de declarantes.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dos muitos anos em que a tabela ou ficou congelada ou n\u00e3o acompanhou a infla\u00e7\u00e3o, existe uma defasagem de 120% na corre\u00e7\u00e3o da primeira faixa do imposto de renda, a que \u00e9 isenta, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do IPCA acumulada desde 1996. O ano foi usado como ponto de partida dos c\u00e1lculos porque foi a partir dele que, por conta de dificuldades fiscais, a tabela deixou de ter reajustes peri\u00f3dicos. Tamb\u00e9m a partir de 1996, houve a supress\u00e3o de uma faixa da tabela, cuja al\u00edquota era de 35%.<\/p>\n<\/p>\n
Isso significa que, ao inv\u00e9s do limite atual de R$ 2.112 – j\u00e1 contemplando a dedu\u00e7\u00e3o de R$ 528 -, a renda livre de imposto de renda estaria em R$ 4.647 sem a defasagem inflacion\u00e1ria. Ou seja, uma diferen\u00e7a de R$ 2.535.<\/p>\n<\/p>\n
O abismo s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior porque, ap\u00f3s sete anos sem atualiza\u00e7\u00e3o, a primeira faixa teve em maio uma corre\u00e7\u00e3o de 10,93%, dentro da promessa feita em campanha pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de subir a r\u00e9gua de isen\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil at\u00e9 o fim do mandato. Ao contr\u00e1rio de uma corre\u00e7\u00e3o linear tradicional, o estudo do Sindifisco observa, contudo, que as demais faixas n\u00e3o foram corrigidas. Na m\u00e9dia, a defasagem acumulada entre todas as faixas \u00e9 de 146,40%.<\/p>\n<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da tabela pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda \u00e0 medida que o seu sal\u00e1rio avan\u00e7a sobre as faixas com al\u00edquotas mais altas. Trata-se, assim, de uma medida que reduz a renda dispon\u00edvel e leva a uma distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na qual o contribuinte paga mais imposto mesmo quando n\u00e3o tem aumentos salariais acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“Esta \u00e9 uma s\u00e9ria ofensa aos princ\u00edpios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A conjun\u00e7\u00e3o de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais”, aponta o relat\u00f3rio, elaborado pelo departamento de estudos t\u00e9cnicos do Sindifisco. “Por\u00e9m, a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o integral da tabela faz com que muitos daqueles que n\u00e3o ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais”, complementam os autores, que apontam a regressividade da pol\u00edtica – ou seja, os mais pobres s\u00e3o proporcionalmente mais tributados, ampliando as desigualdades distributivas do Pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
Se at\u00e9 1996 a isen\u00e7\u00e3o beneficiava contribuintes com renda de at\u00e9 nove sal\u00e1rios m\u00ednimos, a primeira faixa caiu para menos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos a partir de 2019. Numa simula\u00e7\u00e3o do impacto da defasagem entre as faixas de renda, o estudo mostra que o imposto pago a mais por contribuintes diminui porcentualmente conforme a renda aumenta. Para um contribuinte com renda mensal de R$ 6 mil, por exemplo, a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da tabela imp\u00f5e um recolhimento mensal adicional de R$ 663,60, o que significa 654% a mais do que deveria ser. J\u00e1 ao contribuinte com renda mensal de R$ 10 mil, a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 pago e o que seria pago se a tabela tivesse sido corrigida cai para 170%.<\/p>\n