O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para a sess\u00e3o plen\u00e1ria do pr\u00f3ximo dia 18 a a\u00e7\u00e3o que discute a obrigatoriedade do regime de separa\u00e7\u00e3o de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos. A expectativa da Corte \u00e9 que, na ocasi\u00e3o, Barroso leia o relat\u00f3rio do processo e os advogados realizem as sustenta\u00e7\u00f5es orais. Segundo o STF, a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do caso ser\u00e1 agendada em momento oportuno.<\/p>\n
Os principais temas a serem enfrentados pelo STF nas primeiras semanas da gest\u00e3o de Barroso j\u00e1 foram definidos: nesta ter\u00e7a-feira, 3, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, tem in\u00edcio o julgamento sobre o ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro e determinada a ado\u00e7\u00e3o de diversas provid\u00eancias no tratamento da quest\u00e3o prisional do Pa\u00eds. No bojo de tal processo, o STF determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia em todo Pa\u00eds em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s uma deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio de Mello deixou seu voto sobre o caso: acolhendo o pedido do PSOL para reconhecer o ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Barroso pediu vista – mais tempo para an\u00e1lise – e retoma hoje o julgamento.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m na pauta da tarde desta ter\u00e7a consta uma a\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de investidura em cargo p\u00fablico, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso, de pessoa com os direitos pol\u00edticos suspensos e em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado. O tema n\u00e3o deve ser enfrentado nesta tarde, em raz\u00e3o do julgamento sobre o sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 na pauta de quarta-feira, 4, consta a discuss\u00e3o sobre o direito, ou n\u00e3o, de gestante contratada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. O relator do caso \u00e9 o ministro Luix Fux.<\/p>\n<\/p>\n
Na quinta, 5, o Supremo vai analisar a a\u00e7\u00e3o que trata sobre o transporte p\u00fablico urbano coletivo de passageiros gratuito nos dias de elei\u00e7\u00f5es. \u00c0s v\u00e9speras do pleito do ano passado, Barroso decidiu que o poder p\u00fablico poderia disponibilizar \u00f4nibus com catracas liberadas, sem redu\u00e7\u00e3o da frota, no domingo de vota\u00e7\u00e3o. O ministro inclusive recomendou aos munic\u00edpios que ofertassem o transporte p\u00fablico.<\/p>\n<\/p>\n
O calend\u00e1rio de sess\u00f5es plen\u00e1rias ser\u00e1 retomado, assim, no dia 18, com a a\u00e7\u00e3o sobre o casamento de idosos com mais de 70 anos. Antes, no entanto, deve ter continuidade a a\u00e7\u00e3o sobre o sistema prisional, o que pode levar a um adiamento do julgamento. Tamb\u00e9m constam na pauta do mesmo dia a\u00e7\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos nas contas vinculadas ao FGTS.<\/p>\n<\/p>\n
No dia 25, os relacionamentos voltam \u00e0 pauta do STF: o plen\u00e1rio deve decidir se a separa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 requisito para o div\u00f3rcio e se ela existe de forma ‘aut\u00f4noma’.<\/p>\n