O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 3, o projeto de lei (PL) do Desenrola, que cont\u00e9m as regras do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ado pelo governo federal, e com limite para os juros no cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A san\u00e7\u00e3o ocorreu sem vetos e ser\u00e1 publicada ainda hoje no Di\u00e1rio Oficial<\/i> da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Este foi o primeiro despacho de trabalho p\u00fablico que Lula fez desde quando foi submetido a duas cirurgias na sexta-feira, 29. Lula passou por uma artroplastia do quadril, cirurgia ortop\u00e9dica, e uma blefaroplastia, cirurgia das p\u00e1lpebras para tratar o excesso de pele na regi\u00e3o dos olhos. O presidente teve alta hospitalar antecipada no domingo, 1\u00ba, e permanece no Pal\u00e1cio da Alvorada desde ent\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O Senado aprovou na segunda-feira, 2, PL do Desenrola com limite para os juros no cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O governo tinha pressa para aprovar a mat\u00e9ria porque a medida provis\u00f3ria que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola – que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que recebe benef\u00edcios sociais – seria suspenso.<\/p>\n<\/p>\n
Pelo texto, o limite para os juros do rotativo ser\u00e1 aplicado caso os bancos n\u00e3o apresentem em 90 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei, proposta de autorregulamenta\u00e7\u00e3o ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prev\u00ea que ser\u00e1 aplicado um teto que limita a d\u00edvida ao dobro do montante original. Ou seja, o d\u00e9bito pode, no m\u00e1ximo, dobrar de tamanho com a aplica\u00e7\u00e3o dos juros.<\/p>\n<\/p>\n
O cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 acionado quando o cliente n\u00e3o paga integralmente a fatura do cart\u00e3o. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes s\u00e3o transferidos para o parcelamento com juros da d\u00edvida. Os juros do rotativo s\u00e3o os mais altos do mercado, com m\u00e9dia superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a m\u00e9dia \u00e9 de quase 200% ao ano.<\/p>\n