O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na \u00faltima semana, o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) que visa a emancipa\u00e7\u00e3o do distrito de Boa Esperan\u00e7a do Norte. Caso o desmembramento seja confirmado, Nova Ubirat\u00e3 perder\u00e1 360 mil hectares de seu territ\u00f3rio, o que corresponder\u00e1 a 80% do novo munic\u00edpio. Os outros 20% ser\u00e3o compostos por uma \u00e1rea que hoje pertence a Sorriso.<\/p>\n
O primeiro a proferir voto na a\u00e7\u00e3o foi o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que foi contra a emancipa\u00e7\u00e3o do distrito. O entendimento dele havia sido seguido, inicialmente, pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carm\u00e9n L\u00facia. Toffoli, no entanto, mudou de posicionamento agora, ap\u00f3s pedir vista para analisar melhor a quest\u00e3o, e decidiu seguir a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio.<\/p>\n
Al\u00e9m de Toffoli e Gilmar, tamb\u00e9m votou a favor da emancipa\u00e7\u00e3o do distrito a ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou na semana passada. Com isso, o julgamento est\u00e1 empatado e ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin e Luiz Fux. A sess\u00e3o est\u00e1 ocorrendo de forma virtual e ser\u00e1 encerrada na sexta-feira (6).<\/p>\n
Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, depois de pedir vista do caso, Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator. Na opini\u00e3o dele, o distrito de Boa Esperan\u00e7a do Norte re\u00fane todas as condi\u00e7\u00f5es para se tornar munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cDestaco, como uma nota final, que, diferentemente do que se observou em boa parte dos casos de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios na experi\u00eancia constitucional p\u00f3s-1988, a pretens\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte n\u00e3o aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da m\u00e1quina p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e a capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em \u00e2mbito local\u201d, afirmou, anteriormente.<\/p>\n
O ministro ressaltou que o centro urbano do distrito est\u00e1 a mais de 130 quil\u00f4metros do centro de Sorriso, o que, segundo ele, \u201conera desproporcionalmente\u201d os moradores do local. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas que a presente ADPF se afigura como instrumento pertinente e adequado para (\u2026) solucionar a situa\u00e7\u00e3o de rombuda injusti\u00e7a a que se encontram submetidos os cidad\u00e3os de Boa Esperan\u00e7a do Norte, at\u00e9 o momento privados de direitos pol\u00edticos fundamentais referentes a uma emancipa\u00e7\u00e3o que se reveste de todos os requisitos para ser convalidada\u201d, concluiu Gilmar.<\/p>\n
Boa Esperan\u00e7a do Norte foi desmembrado de Nova Ubirat\u00e3 e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000. Por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubirat\u00e3 e suspendeu a norma. No \u00faltimo parecer encaminhado ao STF, a Assembleia Legislativa defendeu que o tribunal apenas suspendeu a execu\u00e7\u00e3o concreta da legisla\u00e7\u00e3o, sem, contudo, declarar sua inconstitucionalidade. A mesa diretora tamb\u00e9m lembrou que a constitucionalidade da lei foi questionada no Tribunal de Justi\u00e7a, em outra a\u00e7\u00e3o, a qual acabou sendo extinta sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
\u201cLogo, dito de outro modo, n\u00e3o se pode desconsiderar que inexiste at\u00e9 o momento declara\u00e7\u00e3o em sede de controle abstrato de constitucionalidade acerca da inconstitucionalidade da lei estadual n. 7.264\/2000. Destaca-se, nesse contexto, que o projeto de lei de autoria do deputado estadual Nico Baracat, que culminou na lei, tramitou na Assembleia no ano de 1999. O processo seguiu todo o rito necess\u00e1rio, obedecendo inclusive o qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que criou o munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte, desmembrando parte dos munic\u00edpios de Sorriso e Nova Ubirat\u00e3\u201d, destacou a Assembleia, na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o municipal em Boa Esperan\u00e7a do Norte, que hoje \u00e9 distrito e possui cerca de 7 mil habitantes. Posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favor\u00e1vel a Nova Ubirat\u00e3, suspendendo a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e, consequentemente, a realiza\u00e7\u00e3o da primeira elei\u00e7\u00e3o para prefeito e vereadores.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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