(FOLHAPRESS) – Trabalhadores que precisam ficar afastados ap\u00f3s acidente do trabalho ou por doen\u00e7a ocupacional podem conseguir o aux\u00edlio-doen\u00e7a mais r\u00e1pido, pelo Meu INSS, sem precisar agendar exame m\u00e9dico em ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social e passar pela per\u00edcia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
A possibilidade de conseguir o benef\u00edcio a dist\u00e2ncia \u00e9 mais uma tentativa do instituto de diminuir a fila da per\u00edcia, hoje com 1,1 milh\u00e3o de segurados \u00e0 espera de atendimento. A regra consta de portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 25 de setembro pelo instituto e Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Segundo o documento, a concess\u00e3o do chamado benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria com natureza acident\u00e1ria, ou seja, ligado ao trabalho, pode ocorrer por meio de an\u00e1lises de documentos enviados pelo segurado diretamente no Meu INSS, no novo sistema chamado de Atestmed.<\/p>\n
Para isso, o trabalhador dever\u00e1 apresentar, al\u00e9m do atestado m\u00e9dico comprovando a necessidade de ficar afastado do trabalho, um documento chamado CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho).<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio sem a necessidade de per\u00edcia presencial pode ser feita, inclusive, por quem j\u00e1 tinha per\u00edcia agendada, mas quer tentar o benef\u00edcio a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
O atestado m\u00e9dico deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n Nome completo<\/p>\n Data de emiss\u00e3o<\/p>\n Diagn\u00f3stico por extenso ou c\u00f3digo da CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as)<\/p>\n Assinatura do profissional, que pode ser eletr\u00f4nica e deve respeitar as regas vigentes<\/p>\n Identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), ou carimbo<\/p>\n Data de in\u00edcio do repouso ou de afastamento das atividades habituais<\/p>\n Prazo necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia em dias (essa data pode ser uma estimativa)<\/p>\n O afastamento do tipo, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido para per\u00edodos de at\u00e9 180 dias. O pedido feito diretamente na internet n\u00e3o garante a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sem per\u00edcia presencial.<\/p>\n Ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise m\u00e9dica documental indireta e, caso seja necess\u00e1rio passar por exame, o segurado ter\u00e1 uma per\u00edcia agendada na ag\u00eancia da Previd\u00eancia mais pr\u00f3xima de sua casa.<\/p>\n Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do escrit\u00f3rio Arraes & Centeno, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desta portaria, o segurado que sofresse um acidente de trabalho ou que tivesse uma doen\u00e7a ocupacional, como dor nas costas ou LER (Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo), n\u00e3o conseguia o benef\u00edcio a dist\u00e2ncia.<\/p>\n Para ela, a novidade demonstra um avan\u00e7o. Priscila diz que o profissional pode ter alguma dificuldade em conseguir o CAT, pois h\u00e1 empresas que evitam emitir o documento, que pode lhe trazer custos.<\/p>\n A advogada orienta o trabalhador a procurar o Cerest (Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador) da cidade ou regi\u00e3o, caso o empregador n\u00e3o forne\u00e7a o CAT. Ela diz que a fila est\u00e1, de fato, muito grande e que as concess\u00f5es com a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia indireta t\u00eam sido um caminho vi\u00e1vel.<\/p>\n Os peritos, no entanto, discordam da nova medida adotada pela Previd\u00eancia. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de M\u00e9dicos Peritos), afirma que a iniciativa pode n\u00e3o dar certo, porque desagrada a categoria e vai contra regras do CFM (Conselho Federal de Medicina).<\/p>\n “Nenhuma a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feita pela atual gest\u00e3o da Previd\u00eancia parece ser uma real tentativa de destravar a fila. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que visam facilitar a concess\u00e3o em detrimento da seguran\u00e7a e da avalia\u00e7\u00e3o do direito. O INSS confunde ‘enxugar fila’ com ‘abrir as porteiras’, diz.<\/p>\n Segundo ele, quando h\u00e1 facilidade no pedido, a mensagem que se passa para a sociedade \u00e9 que agora est\u00e1 muito f\u00e1cil obter um benef\u00edcio, mesmo sem ter direito.<\/p>\n “Isso faz explodir a demanda. O nome desse fen\u00f4meno \u00e9 ‘demanda artificial’ e o resultado disso j\u00e1 se v\u00ea na fila: o n\u00famero de requerimentos de benef\u00edcios (totais) no INSS explodiu de 600 mil em junho para 1 milh\u00e3o em setembro.”<\/p>\n As medidas do instituto e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia para diminuir a fila consistem em pagamento de b\u00f4nus a peritos e servidores administrativos, mudan\u00e7a no sistema Atestmed e liga\u00e7\u00e3o do INSS para o segurado que tem per\u00edcia agendada para tentar agilizar a concess\u00e3o, entre outras.<\/p>\n Cardoso diz que houve baixa ades\u00e3o dos m\u00e9dicos ao Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila \u2013cerca de 18% dos 3.600 funcion\u00e1rios da \u00e1rea\u2013 e afirma que a an\u00e1lise do benef\u00edcio acident\u00e1rio n\u00e3o deveria ser feita a dist\u00e2ncia porque n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples e implica em outros direitos.<\/p>\n “A concess\u00e3o de um B91 [sigla do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio] n\u00e3o representa apenas um benef\u00edcio para o trabalhador. Ela imp\u00f5e regras de estabilidade no emprego, puni\u00e7\u00f5es a empresas e mudan\u00e7as de c\u00e1lculo do Sat\/Fat [\u00edndice de acidente de trabalho], que podem representar at\u00e9 mesmo o fim da empresa.”<\/p>\n Procurados, a Previd\u00eancia e o INSS n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n COMO FAZER O PEDIDO DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A A DIST\u00c2NCIA:<\/span><\/p>\n Acesse o aplicativo ou site Meu INSS Leia as informa\u00e7\u00f5es na tela e clique em “Avan\u00e7ar”<\/p>\n Na pr\u00f3xima p\u00e1gina, informe os dados pessoais, como CPF, n\u00famero de telefone, endere\u00e7o e email<\/p>\n Escolha “Sim” para acompanhar o n\u00famero do processo por aplicativo, email ou Central Telef\u00f4nica 135<\/p>\n Indique se \u00e9 aut\u00f4nomo ou empregado de empresa privada (neste caso, \u00e9 preciso informar a data do \u00faltimo dia de trabalho e o CNPJ da empresa)<\/p>\n Role a p\u00e1gina para baixo e clique no sinal de mais<\/p>\n Inclua seus documentos, como o atestado e os laudos m\u00e9dicos, al\u00e9m dos documentos pessoais<\/p>\n A cada inclus\u00e3o, clique em “Anexar”, depois, em “Avan\u00e7ar”<\/p>\n Em seguida, indique o CEP da resid\u00eancia para que se possa ser escolhida a ag\u00eancia do INSS mais pr\u00f3xima de sua casa<\/p>\n Confira as informa\u00e7\u00f5es que aparecem na tela, clique em “Declaro que li e concordo com as informa\u00e7\u00f5es acima” e v\u00e1 novamente em “Avan\u00e7ar”<\/p>\n O pedido ser\u00e1 feito; anote o n\u00famero do protocolo e fa\u00e7a o acompanhamento pela internet ou por telefone.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: STF forma maioria para dar reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
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V\u00e1 em “Benef\u00edcio por incapacidade (Aux\u00edlio-doen\u00e7a)” e, depois, em “Ciente”<\/p>\n