(FOLHAPRESS) – A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania), da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27) uma proposta que inclui no C\u00f3digo Penal o crime de “stealthing”, termo em ingl\u00eas que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.<\/p>\n
O texto, que ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG). A proposta original estabelecia pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (Uni\u00e3o-PR) prev\u00ea reclus\u00e3o de 6 meses a 2 anos e multa.<\/p>\n
Cada pa\u00eds interpreta o ato de forma diferente. Na Inglaterra, por exemplo, o “stealthing” \u00e9 considerado estupro. No Brasil, n\u00e3o. Isso porque o crime de estupro prev\u00ea que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia.<\/p>\n
Advogada, psicanalista e fundadora do Instituto Survivor, Izabella Borges v\u00ea que ainda h\u00e1 um grande desafio pela frente. “Para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o desse novo crime, nossa luta di\u00e1ria \u00e9 para fazer ser reconhecida a palavra da v\u00edtima como meio probat\u00f3rio.”<\/p>\n
Borges considera que, em termos pr\u00e1ticos, o sistema judicial ainda \u00e9 bastante resistente, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais, mesmo sendo a palavra da v\u00edtima a \u00fanica prova em muitos dos casos. “Demandar\u00e1 uma grande mudan\u00e7a cultural no pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a para que haja alguma expectativa de que n\u00e3o se transforme em letra morta no C\u00f3digo Penal.”<\/p>\n
Mesmo sem o projeto de lei, h\u00e1 outros crimes previstos no C\u00f3digo Penal em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser inclu\u00eddo, como a viol\u00eancia sexual mediante fraude, que prev\u00ea pena de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da puni\u00e7\u00e3o maior, a tipifica\u00e7\u00e3o do crime ficaria sujeita a quem est\u00e1 julgando, como explica Ana Paula Braga, advogada e especialista em direitos das mulheres. Por isso, a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime.<\/p>\n
“Diante desta inseguran\u00e7a, [o projeto de lei] pode realmente ser algo que vai facilitar [o andamento] dessas den\u00fancias e promover seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos”, diz Braga. Segundo ela, assim como outros casos de abusos sexuais, h\u00e1 uma dificuldade probat\u00f3ria.<\/p>\n
Uma das poss\u00edveis provas, continua ela, \u00e9 o exame de delito na v\u00edtima. Apesar de isso acontecer raramente, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, se o parceiro tiver ejaculado, a pessoa procure uma delegacia logo ap\u00f3s o ato para que o material seja recolhido.<\/p>\n
“\u00c9 uma recomenda\u00e7\u00e3o bem cruel n\u00e3o tomar banho ao sofrer uma viol\u00eancia, mas acaba sendo mais f\u00e1cil de atestar [o crime]”, explica ela. A advogada lembra-se de uma cliente que descobriu ter sido v\u00edtima do “stealthing” ap\u00f3s a rela\u00e7\u00e3o, quando notou que a camisinha estava intacta dentro da lata de lixo.<\/p>\n
Braga afirma que depende muito da circunst\u00e2ncia para provar e cita que troca de mensagens podem servir tamb\u00e9m como evid\u00eancias.<\/p>\n
“Assim como para outros crimes sexuais, a palavra da v\u00edtima tem de ter especial relev\u00e2ncia. S\u00e3o crimes que acontecem \u00e0s escuras, geralmente, sem testemunhas e sendo muito dif\u00edcil de se provar.” Ela ressalta ser comum que a mulher s\u00f3 perceba o que sofreu no caso de uma gravidez indesejada ou se contrair uma IST (infec\u00e7\u00e3o sexualmente transmiss\u00edvel).<\/p>\n
Outra dificuldade, diz Braga, \u00e9 o acesso ao aborto legal no caso de mulheres v\u00edtimas de “stealthing”, uma vez que no pa\u00edso aborto \u00e9 permitido somente em casos de estupro, risco para a m\u00e3e e anencefalia do feto \u2013este \u00faltimo caso foi garantido por uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, a pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime.<\/p>\n
“Nossa lei fala exclusivamente em estupro. Assim, a v\u00edtima poderia ter dificuldade inclusive de um acesso ao aborto legal, mas outras formas de viol\u00eancia sexual tamb\u00e9m podem levar a uma gesta\u00e7\u00e3o”, diz a advogada.<\/p>\n
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