S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a condena\u00e7\u00e3o da produtora Furac\u00e3o 2000 Produ\u00e7\u00e3o Art\u00edstica Ltda. pela produ\u00e7\u00e3o das m\u00fasicas “Tapinha”. O grupo havia sido condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais difusos, por incitar viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n
A produtora havia sido condenada em 2015, em primeira inst\u00e2ncia, pela Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela ONG Themis – Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 2013 contra a produtora, e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Barroso considerou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizia com entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal. O ministro argumenta que a jurisprud\u00eancia consolidada diz que ao avaliar uma obra, deve-se adotar sempre a interpreta\u00e7\u00e3o que melhor prestigia sua liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
“Se houver alguma forma de interpretar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica de modo a preservar sua dimens\u00e3o de leg\u00edtima manifesta\u00e7\u00e3o cultural, sua veicula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ensejar [possibilitar] a responsabilidade civil de seu titular”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
“A m\u00fasica “Tapinha”, embora possa ser considerada de mal gosto ou ofensiva por determinados grupos sociais, pode ser tamb\u00e9m lida como express\u00e3o de afronta \u00e0 repress\u00e3o sexual e defesa do empoderamento feminino”, continua em outro trecho. “Precisamente nesse contexto, j\u00e1 foi interpretada por outros cantores de sucesso na m\u00fasica popular brasileira, como Caetano Veloso e Fernanda Abreu.”<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m menciona a persegui\u00e7\u00e3o moral que o funk e outras express\u00f5es populares sofreram historicamente.” O funk, g\u00eanero musical nascido nas favelas do Rio de Janeiro, \u00e9 constantemente alvo de preconceito, repress\u00e3o e censura. O mesmo ocorreu no passado com outras manifesta\u00e7\u00f5es culturais que se originaram na comunidade negra, como o samba, a capoeira e o rap.”<\/p>\n
“Ainda que se possa considerar que as letras s\u00e3o controversas e sexualizadas, n\u00e3o se pode negar que o respeito \u00e0 liberdade art\u00edstica no funk \u00e9 parte do movimento.”<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda menciona que n\u00e3o \u00e9 correto avaliar uma m\u00fasica de 2001 com os olhos de hoje.<\/p>\n
“Se o julgamento n\u00e3o considerar o contexto temporal em que a obra foi produzida, ter\u00e1 com o resultado a imposi\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil com base em crit\u00e9rios que ainda n\u00e3o estavam plenamente definidos ao tempo em que a m\u00fasica foi composta. Essa postura jurisdicional inibiria artistas de tratarem de temas controversos em suas obras, causando efeito silenciador indesej\u00e1vel para toda a sociedade.”<\/p>\n