(FOLHAPRESS) – Desde que assumiu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente a import\u00e2ncia do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em seus discursos, no entanto, carregou nas tintas para pintar o cen\u00e1rio sem o instrumento.<\/p>\n
Haddad disse in\u00fameras vezes que o Brasil poderia ser barrado na OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) se n\u00e3o tivesse o voto de desempate, e sempre detalhou que tal risco havia sido registrado em carta da organiza\u00e7\u00e3o enviada ao governo brasileiro.<\/p>\n
A mencionada carta, no entanto, em nenhum trecho diz que ter ou n\u00e3o ter o instrumento faria diferen\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o para o ingresso do Brasil na OCDE.<\/p>\n
O voto de desempate garante \u00e0 Fazenda o poder de decis\u00e3o em julgamentos administrativos sobre conflitos tribut\u00e1rios. Foi extinto pelo Congresso em 2020, mas restitu\u00eddo pelos parlamentares no fim de agosto, ap\u00f3s o p\u00e9riplo de Haddad que alertou que, sem o instrumento, a Uni\u00e3o perdia parte importante da arrecada\u00e7\u00e3o e precisava dos recursos.<\/p>\n
Haddad citou a carta da OCDE em diferentes momentos. Falou do assunto para congressistas em audi\u00eancia p\u00fablica em maio, por exemplo.<\/p>\n
“A OCDE j\u00e1 mandou carta para a gente. N\u00f3s vamos suspender o processo de ades\u00e3o na OCDE, porque n\u00f3s vamos ter problemas com uma regra administrativa dessa”, disse, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Na segunda-feira (25), quando relembrou a batalha para restituir o voto de desempate, Haddad voltou a citar a carta.<\/p>\n
“\u00c9 uma coisa que a OCDE chegou a mandar uma carta para a gente dizendo o seguinte: ‘Se mantiver essa regra, n\u00f3s n\u00e3o vamos mais discutir a entrada do Brasil na OCDE’. Uma carta formal, que foi endere\u00e7ada a todos os parlamentares no Congresso Nacional. E n\u00f3s conseguimos reaver o chamado voto de qualidade”, afirmou aos presentes. Voto de qualidade \u00e9 o jarg\u00e3o para se referir ao voto de desempate no Carf.<\/p>\n
A carta, enviada em 31 de mar\u00e7o ao ministro Haddad, \u00e9 assinada pela diretora da OCDE para pol\u00edticas tribut\u00e1rias, Grace Perez-Navarro \u2013ou seja, ainda antes de o Congresso rever a decis\u00e3o.<\/p>\n
De fato, o documento traz cr\u00edticas ao funcionamento do Carf, mas o texto deixa claro que a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta a uma solicita\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Fazenda, n\u00e3o um alerta do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s descrever a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Carf, com base em dados apresentados pelo minist\u00e9rio, a diretora destaca, no texto: “O alto volume de casos no Carf, o grande valor de impostos sujeitos a disputas no Carf, bem como o longo tempo que esses casos levam para ser resolvidos por meio do processo de recurso administrativo antes de realmente chegarem \u00e0 revis\u00e3o judicial, levantam quest\u00f5es sobre a efici\u00eancia e integridade do atual processo de recurso administrativo tribut\u00e1rio no Brasil”.<\/p>\n
“Voc\u00ea solicitou nossa opini\u00e3o sobre o Carf e que tamb\u00e9m fornec\u00eassemos a perspectiva da pr\u00e1tica e experi\u00eancia internacional sobre essa quest\u00e3o. Com base em sua solicita\u00e7\u00e3o, iniciamos uma an\u00e1lise comparativa preliminar das diferentes abordagens de revis\u00e3o administrativa em todo o mundo.”<\/p>\n
Na an\u00e1lise, Perez-Navarro pontua problemas, como o peso de ju\u00edzes leigos e de representantes do setor privado, os riscos de conflitos de interesse, os mecanismos para protelar decis\u00f5es, e conclui que a volta do voto de desempate seria mais adequada \u00e0 realidade local.<\/p>\n
“Por todas as raz\u00f5es expostas acima, uma reconsidera\u00e7\u00e3o da abordagem estabelecida em 2020 seria justificada e, a menos que um modelo melhor e mais eficaz seja desenvolvido, pode ser apropriado voltar \u00e0 pr\u00e1tica anterior”, afirma.<\/p>\n
A final, o \u00f3rg\u00e3o se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, sem mencionar quais seriam os efeitos da decis\u00e3o para o processo de an\u00e1lise do pleito do Brasil para aderir ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
“A secretaria da OCDE continuar\u00e1 o processo de coleta de dados sobre essas pr\u00e1ticas de recurso tribut\u00e1rio administrativo e ter\u00e1 prazer em compartilh\u00e1-los com voc\u00ea. Tamb\u00e9m estamos prontos para fornecer mais informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas e experi\u00eancias internacionais que tamb\u00e9m podem ser \u00fateis se for contemplada uma reforma mais fundamental do processo de revis\u00e3o administrativa em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.”<\/p>\n
O voto de desempate no Carf \u00e9 considerado estrat\u00e9gico pela equipe econ\u00f4mica para melhorar as receitas.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel arrecadar mais R$ 54,7 bilh\u00f5es em 2024, al\u00e9m de outros R$ 43,1 bilh\u00f5es com novas negocia\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos conduzidas pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) com base na nova lei.<\/p>\n
Os valores j\u00e1 foram at\u00e9 contabilizados na proposta de Or\u00e7amento de 2024 para ajudar no alcance da meta de d\u00e9ficit zero no ano que vem.<\/p>\n
Recentemente, outra declara\u00e7\u00e3o de Haddad sobre o Carf causou pol\u00eamica. Entrevista ao Canal Livre, da Band, veiculada no dia 17 de setembro, o ministro fez uma analogia sobre a \u00e9poca em que o voto de desempate estava extinto e os contribuintes eram favorecidos pelo empate.<\/p>\n
“[O fim do voto de desempate] Travou os julgamentos do Carf. Imagina pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento”, disse.<\/p>\n
A Aconcarf (Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf), que representa os profissionais, emitiu nota de rep\u00fadio na segunda-feira e pediu uma retrata\u00e7\u00e3o de Haddad, que n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Segundo a pesquisa Diagn\u00f3stico do Contencioso Judicial Tribut\u00e1rio Brasileiro, realizada em parceria entre Insper e CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Estado perde metade das discuss\u00f5es tribut\u00e1rias quando os contribuintes recorrem ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com os dados da quinta edi\u00e7\u00e3o do estudo, publicada no ano passado, 51,4% das decis\u00f5es em processos de primeira inst\u00e2ncia confirmam o entendimento dado na via administrativa, enquanto 48,6% modificam o resultado.
Cita\u00e7\u00e3o Imagina pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento Fernando Haddad ministro da Fazenda<\/p>\n
OUTRO LADO<\/span><\/p>\n Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que no dia 6 de mar\u00e7o, conforme consta em agenda p\u00fablica, Haddad, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representantes da OCDE se reuniram em Bras\u00edlia para tratar, dentre outras quest\u00f5es, do voto de desempate no Carf.<\/p>\n “O encontro tamb\u00e9m tratou das consequ\u00eancias negativas da manuten\u00e7\u00e3o do modelo de 2020 nos processos administrativos tramitados no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o”, diz o texto.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, destacou o texto da assessoria, esteve ainda na pauta a quest\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia \u2013forma de tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es internacionais realizadas por empresas que integram um mesmo grupo econ\u00f4mico\u2013 como ponto sens\u00edvel nas rela\u00e7\u00f5es com o Brasil.<\/p>\n “Posteriormente, no dia 31 de mar\u00e7o, duas cartas tratando desses temas foram divulgadas pela OCDE. Naquela que trata do Carf, foram apontadas ‘consequ\u00eancias negativas do modelo estabelecido em 2020, quando mudan\u00e7as legislativas (Lei 13.988\/2020, decorrentes da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899\/2019) retiraram o peso decisivo atribu\u00eddo ao voto do presidente do conselho’.”<\/p>\n A assessoria da Fazenda disse que a OCDE ainda afirmou: “Estamos prontos para fornecer mais informa\u00e7\u00f5es sobre praticas e experi\u00eancias internacionais que tamb\u00e9m podem ser uteis, se for contemplada uma reforma mais fundamental do processo”.<\/p>\n “Ap\u00f3s esses alertas quanto aos impactos negativos da retirada do voto de qualidade, feitos de forma presencial e refor\u00e7ados na referida carta, a conclus\u00e3o foi de que o processo de acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OCDE poderia ser prejudicado caso o modelo anterior a 2020 n\u00e3o fosse restabelecido”, afirmou a pasta.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Campos Neto se diz a favor de taxar super-ricos e elogia ‘decis\u00f5es corretas’ do governo<\/a><\/p>\n