As licita\u00e7\u00f5es do Estado, a partir de agora, devem priorizar a pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o das empresas antes da fase de lances, afastando aquelas que apresentem baixa qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou capacidade financeira limitada para servir alimenta\u00e7\u00e3o aos reeducandos no sistema prisional. A decis\u00e3o \u00e9 do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que est\u00e1 exigindo fornecimento de comida de qualidade e em quantidade adequada para os mais de 11 mil reeducados em Mato Grosso. A solu\u00e7\u00e3o para o problema hist\u00f3rico do estado foi apontada em mesa t\u00e9cnica aprovada pelo na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem.<\/p>\n
O conselheiro S\u00e9rgio Ricardo apontou que a mesa t\u00e9cnica apresenta um novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o de restaurantes para atender o sistema carcer\u00e1rio estadual, garantindo dignidade e humanidade ao processo de ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cGarantir alimenta\u00e7\u00e3o adequada nas pris\u00f5es \u00e9 essencial em termos de responsabilidade social e legal, na medida em que n\u00e3o apenas assegura os direitos humanos dos reeducandos, como tamb\u00e9m contribui para uma melhor reabilita\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o na sociedade ap\u00f3s o cumprimento das penas.\u201d\u00a0<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o presidente do TCE, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, declarou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica e de longa data, o que faz do resultado um momento hist\u00f3rico. \u201cParabenizo a todos os conselheiros que participaram dessa mesa. Hoje o Tribunal resolve um problema social da mais elevada import\u00e2ncia para quem respeita os direitos humanos, que s\u00e3o fundamentais.\u201d\u00a0\u00a0<\/p>\n
Estrat\u00e9gias para reintegra\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia criminal tamb\u00e9m foram observadas pelo relator. De acordo com S\u00e9rgio Ricardo, al\u00e9m do aumento na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle sobre o tr\u00e2nsito de pessoas, ve\u00edculos e materiais, os futuros refeit\u00f3rios contar\u00e3o com m\u00e3o-de-obra dos recuperandos, o que assegura oportunidade de capacita\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
A proposta do conselheiro surgiu ap\u00f3s reuni\u00e3o com supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Orlando Perri, na qual recebeu uma s\u00e9rie de den\u00fancias sobre as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de alimenta\u00e7\u00e3o nas penitenci\u00e1rias do estado, principalmente em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
Esta \u00e9 a mesa t\u00e9cnica que levou mais tempo para apontar um resultado: foram seis meses de trabalho conduzido pela Comiss\u00e3o Permanente de Normas e Jurisprud\u00eancia e pela secretaria de Normas e Jurisprud\u00eancia, destacou o presidente da comiss\u00e3o, conselheiro Valter Albano, ao explicar que o procedimento envolveu quase todos os gabinetes da Corte de Contas.\u00a0\u00a0 \u201cFoi uma mesa de dif\u00edcil constru\u00e7\u00e3o. Ouvimos tudo o que tinha que se ouvir no estado e especialistas Brasil afora, para chegarmos \u00e0quilo que \u00e9 o melhor poss\u00edvel neste momento hist\u00f3rico. Esse modelo vai transformar profundamente o setor, ent\u00e3o, devemos sim ficar muito orgulhosos pelo trabalho que esse Tribunal realizou sob a lideran\u00e7a do nosso presidente, que nos deu autoridade para fazer a discuss\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0<\/p>\n
No total, 12 reuni\u00f5es contaram com contribui\u00e7\u00f5es de diversas institui\u00e7\u00f5es, como Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Defensoria P\u00fablica do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, dentre outras.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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