A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a condena\u00e7\u00e3o da ativista Luisa Mell pelo “resgate” de quatro cadelas que, de acordo com os autos, recebiam os devidos cuidados de sua tutora. A decis\u00e3o da desembargadora Marcia Monassi, relatora do caso, fixa a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil e registra que o fato de uma das animais estar magra e fraca “n\u00e3o d\u00e1 o direito \u00e0 r\u00e9 Luisa Mell adentrar na resid\u00eancia de outrem”.<\/p>\n
O caso ocorreu em novembro de 2016. Na ocasi\u00e3o, a ativista entrou na casa com o aux\u00edlio de policiais militares e de um chaveiro e retirou quatro animais, uma cadela da ra\u00e7a dobermann, de 15 anos, chamada Terra, e tr\u00eas cadelas da ra\u00e7a pinscher, Mercury, de cerca de 12 anos de idade, e duas de aproximadamente um ano de idade, chamadas V\u00eanus e Luna. A a\u00e7\u00e3o teria sido motivada por uma den\u00fancia verbal sobre um c\u00e3o que supostamente estaria abandonado em uma casa vazia, com apar\u00eancia “fam\u00e9lica e doentia”.<\/p>\n
O c\u00e3o mencionado seria a dobermann, que ficava no quintal da casa, enquanto os outros animais estavam dentro da resid\u00eancia. De acordo com os autos, a apar\u00eancia dela n\u00e3o era causada por maus-tratos, mas por um c\u00e2ncer em met\u00e1stase. Al\u00e9m disso, a tutora afirmou que “sempre dispensou cuidado e carinho no tratamento dos animais” e que Terra, a dobermann, recebia acompanhamento de um veterin\u00e1rio. Ela comprovou o fato com documentos, como carteira de vacina\u00e7\u00e3o, atestado de cirurgia e prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Os autos registram ainda que duas das cadelas – Mercury e Luna – faleceram depois de serem retiradas da casa. A defesa de Luisa Mell afirmou que os animais necessitavam de resgate imediato e que o falecimento ocorreu por ambas estarem malcuidadas e doentes. A desembargadora afirma afastar a tese a partir dos documentos apresentados pela tutora, que indicariam que os animais eram bem cuidados.<\/p>\n
“Ora, a tutora dos animais informa que saiu de casa para trabalhar e, quando retornou, n\u00e3o encontrou mais as suas cadelas. N\u00e3o houve um lapso de tempo aceit\u00e1vel, para que pudesse se presumir o abandono dos animais”, acrescenta a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o documento, toda a a\u00e7\u00e3o da ativista foi registrada nas redes sociais, atingindo 15,6 mil curtidas, mais de 700 coment\u00e1rios, mais de 46 mil visualiza\u00e7\u00f5es e mais de mil coment\u00e1rios com mensagens de \u00f3dio e indigna\u00e7\u00e3o dos seguidores. Os registros chegaram a mostrar parte da fachada e o telefone da autora na placa de “vende-se”, “de maneira que os vizinhos e conhecidos da autora facilmente puderam reconhecer a casa”.<\/p>\n
“Da viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade da autora resultou proveito econ\u00f4mico em favor das r\u00e9s, n\u00e3o se olvidando interesse comercial presente nas postagens veiculadas”, aponta a decis\u00e3o.<\/p>\n
A partir desses fatos, a desembargadora reiterou a condena\u00e7\u00e3o em resposta a uma apela\u00e7\u00e3o feita pela ativista e seu instituto contra a decis\u00e3o da 31\u00aa Vara C\u00edvel da Capital que j\u00e1 havia determinado o ressarcimento de R$ 2.191,67 despendido com atas notariais, a remo\u00e7\u00e3o de todas as publica\u00e7\u00f5es relativas ao caso nas redes sociais e o pagamento de R$ 60 mil em danos morais. Os dois primeiros pontos foram mantidos, mas a indeniza\u00e7\u00e3o foi reduzida para R$ 20 mil considerando “a proibi\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito da parte autora”.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Declara\u00e7\u00f5es da ativista registradas nos autos indicam que ela recebeu uma den\u00fancia, dirigiu-se \u00e0 casa e tentou contato, tanto pelo telefone presente de na placa “vende-se” quanto pelo n\u00famero no cadastro do im\u00f3vel como contribuinte do IPTU. Buscou informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em um bar, em uma esquina pr\u00f3xima da casa. O atendente teria dito que “h\u00e1 tempos” n\u00e3o via mais a moradora e seu filho, considerando que eles poderiam ter se mudado.<\/p>\n
Luisa Mell teria, ent\u00e3o, acionado a pol\u00edcia militar e um chaveiro, junto dos quais entrou na casa e pegou n\u00e3o apenas o c\u00e3o que estava no quintal, mas tamb\u00e9m tr\u00eas da ra\u00e7a pinscher que estavam dentro da resid\u00eancia, levando-os a uma cl\u00ednica m\u00e9dica.<\/p>\n
A tutora dos animais, por outro lado, alega que residia na casa com seu filho e as quatro cadelas, e que sempre dispensou cuidado e carinho no tratamento dos animais. Segundo seu relato, ela teria apenas sa\u00eddo de casa para trabalhar e, quando voltou, n\u00e3o encontrou mais os animais.<\/p>\n
COM A PALAVRA, LUISA MEL<\/strong><\/p>\n A reportagem do Estad\u00e3o busca contato com a defesa de Lu\u00edsa Mel. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na apela\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a defesa da ativista apontou que “houve a necessidade de adentrar na casa para que as cadelas fossem socorridas imediatamente, vez que se encontravam \u00e0 beira da morte, tanto que, de fato, duas vieram a \u00f3bito poucos dias ap\u00f3s o resgate”. Afirma ainda “que a quebra do princ\u00edpio da inviolabilidade do domic\u00edlio da autora se deu em fun\u00e7\u00e3o do estado em que se encontrava a cadela e em raz\u00e3o do domic\u00edlio n\u00e3o aparentar que estivesse sendo habitado”.<\/p>\n Nos autos, a defesa tamb\u00e9m relata a placa de vende-se, as tentativas infrut\u00edferas de contato com a moradora da resid\u00eancia e o questionamento em um bar nas proximidades, que levou a crer que a casa estaria de fato abandonada.<\/p>\n Informa que as quatro cadelas foram levadas a “cl\u00ednicas veterin\u00e1rias de idoneidade t\u00e9cnica e comercial” e que duas delas “vieram a \u00f3bito porque estavam doentes e n\u00e3o-cuidadas pela apelada”, e alega que a tutora “tinha problemas emocionais, levando-se ao desleixo com as cachorras”.<\/p>\n A respeito das postagens nas redes sociais, a defesa apontou que n\u00e3o t\u00eam como objetivo obter renda, e sim apresentar um efeito pedag\u00f3gico.<\/p>\n