O governador Mauro Mendes criticou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de deliberar sobre a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgenas. Na semana passada, a Corte julgou inconstitucional a tese, por 9 votos a 2, e, na avalia\u00e7\u00e3o de Mendes, os ministros poderiam ter esperado o tema ser discutido no Congresso. <\/p>\n
\u201cEu acho que o STF est\u00e1 tentando demonstrar, ou de fato demonstrando, um excesso de atribui\u00e7\u00f5es. Um tema que est\u00e1 em pleno debate no Congresso n\u00e3o custaria nada para eles esperarem mais um m\u00eas. Esse tema estava adormecido desde 1988. Esperar mais um, dois ou tr\u00eas meses n\u00e3o iria fazer mal. Eles est\u00e3o desrespeitando, ao meu ver, o Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro\u201d, avaliou o governador de Mato Grosso.<\/p>\n
Mendes chegou a entrar com um pedido na Corte para adiar o julgamento, justamente para que o Congresso pudesse decidir o tema antes. Pela decis\u00e3o do STF, ficou invalidada a tese, que era defendida por propriet\u00e1rios de terras. Antes, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a poderiam fixar que os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
O \u00faltimo voto da sess\u00e3o foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constitui\u00e7\u00e3o garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas s\u00e3o habitadas em car\u00e1ter permanente e fazem parte de seu patrim\u00f4nio cultural, n\u00e3o cabendo a limita\u00e7\u00e3o de um marco temporal.<\/p>\n
O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se manifestaram a favor do marco temporal.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (27), os ministros v\u00e3o definir outras quest\u00f5es acerca desse tema. Entre os pontos que ser\u00e3o debatidos est\u00e1 a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o a particulares que adquiriram terras de \u201cboa-f\u00e9\u201d. Pelo entendimento, a indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias e pela terra nua valeria para propriet\u00e1rios que receberam do governo t\u00edtulos de terras que deveriam ser consideradas como \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n
Com a derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o percentual do territ\u00f3rio brasileiro que ser\u00e1 considerado terra ind\u00edgena deve saltar de 14,1% para 27%. A previs\u00e3o ainda \u00e9 que 1,5 milh\u00e3o de empregos sejam perdidos no pa\u00eds e sejam registrados mais de R$ 364 bilh\u00f5es em preju\u00edzo com a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Ainda \u00e9 previsto um aumento significativo no pre\u00e7o dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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