Um juiz do estado de Nebraska, nos Estados Unidos, condenou Jessica Burgess, esta sexta-feira (22), a dois anos de pris\u00e3o por ter ajudado a filha adolescente a fazer um aborto, depois do limite de 20 semanas definido pela lei do estado, e de a ter ajudado a enterrar os restos mortais do feto – no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n
Um porta-voz do tribunal do condado de Madison, citado pelo The Guardian, afirmou que a mulher declarou-se culpada, em julho, das acusa\u00e7\u00f5es de falsas den\u00fancias, de realiza\u00e7\u00e3o de um aborto ap\u00f3s as 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o e de oculta\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ou abandono de um cad\u00e1ver.<\/p>\n
Em troca, os procuradores retiraram-lhe as outras duas – de oculta\u00e7\u00e3o da morte de outra pessoa e aborto por algu\u00e9m que n\u00e3o seja um m\u00e9dico licenciado. Jessica Burgess acabou condenada a um ano de pris\u00e3o por cada acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Celeste Burgess, a filha, tamb\u00e9m aceitou um acordo e foi condenada a 90 dias de pris\u00e3o e dois anos de liberdade condicional por ocultar ou abandonar um cad\u00e1ver.<\/p>\n
Os documentos judiciais do caso revelaram que a Meta forneceu \u00e0 pol\u00edcia as mensagens privadas do Facebook que Celeste e Jessica Burgess tinham enviado uma \u00e0 outra.<\/p>\n
Apesar de o limite definido pelo estado ser de 20 semanas, o caso \u00e9 \u00fanico pois surge depois da revers\u00e3o do processo ‘Roe v. Wade’, que definiu o direito ao aborto nos Estados Unidos e foi anulado recentemente pelo Supremo Tribunal. At\u00e9 h\u00e1 pouco tempo, os estados n\u00e3o podiam aplicar leis que proibissem interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias da gravidez (IVG), porque o tribunal considerava um limite de 24 semanas – o ponto a partir do qual um feto \u00e9 considerado vi\u00e1vel fora do \u00fatero.<\/p>\n
O caso remonta ao in\u00edcio de 2022. Na \u00e9poca, as autoridades sabiam apenas que a jovem, ent\u00e3o com 17 anos, tivera um aborto involunt\u00e1rio e que queimou os restos mortais do feto.<\/p>\n
Uma recolha das mensagens entre a m\u00e3e e a filha foi essencial para a acusa\u00e7\u00e3o, e foi criticada por ativistas pelo direito ao aborto, que apontam o dedo ao Facebook por ceder \u00e0s autoridades e invadir o direito \u00e0 privacidade das duas mulheres, com muitos a acusarem de dist\u00f3pica a rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e rede social.<\/p>\n
Segundo o processo, Jessica Burgess, de 41 anos, disse \u00e0 filha, ent\u00e3o com 17 anos, que tinha arranjado medicamentos que lhe permitiram ter um aborto em seguran\u00e7a. A jovem respondeu com expectativa, e demonstrou nas mensagens que claramente n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de ter a crian\u00e7a.<\/p>\n
As duas mulheres contaram, inicialmente, que o beb\u00ea da jovem nasceu morto, no chuveiro, na manh\u00e3 do dia 22 de abril. As duas colocaram o feto num saco e conduziram-no para uma vila longe da \u00e1rea de resid\u00eancia, onde enterraram o saco com a ajuda de um homem (que tamb\u00e9m foi acusado). O processo d\u00e1 conta que as mulheres queimaram o saco.<\/p>\n
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