Reinstitu\u00eddo pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, o piso de gastos para a sa\u00fade requer que o governo destine at\u00e9 R$ 21 bilh\u00f5es para a \u00e1rea ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo est\u00e1 avaliando as op\u00e7\u00f5es de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilh\u00f5es de limite m\u00ednimo.<\/p>\n
Segundo o antigo teto de gastos, os limites m\u00ednimos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabou\u00e7o restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente l\u00edquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, o Or\u00e7amento de 2023 reserva R$ 168 bilh\u00f5es para a sa\u00fade. O Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Or\u00e7amento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilh\u00e3o, elevando o limite m\u00ednimo para R$ 189 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cPara esta RCL de agora [valor estimado no relat\u00f3rio de setembro], chegar\u00edamos a R$ 20 bilh\u00f5es [de diferen\u00e7a]\u201d, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio bimestral.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apresentado nesta sexta n\u00e3o incluiu os R$ 21 bilh\u00f5es na nova estimativa para gastos obrigat\u00f3rios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros minist\u00e9rios, o que amea\u00e7aria o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos, situa\u00e7\u00e3o conhecida como shutdown.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, a n\u00e3o inclus\u00e3o ocorreu porque setores do pr\u00f3prio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da sa\u00fade. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprir\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o e dar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para o tema ainda em 2023. Isso porque a apura\u00e7\u00e3o do cumprimento dos pisos m\u00ednimos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre ao fim de cada ano.<\/p>\n
O governo tenta resolver a quest\u00e3o por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econ\u00f4mica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre os pisos constitucionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O governo tamb\u00e9m cogita fazer uma consulta pr\u00f3pria ao \u00f3rg\u00e3o caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites m\u00ednimos.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 14, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado \u00e0 RCL que consta da vers\u00e3o original do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. A mudan\u00e7a reduziria o impacto de R$ 21 bilh\u00f5es para R$ 5 bilh\u00f5es. Isso porque o texto original do Or\u00e7amento de 2023 previa R$ 108,8 bilh\u00f5es a menos de receitas l\u00edquidas em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas de setembro.<\/p>\n
O projeto de lei complementar trata da compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios por causa do corte do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo da sa\u00fade.<\/p>\n
Mesmo com uma eventual redu\u00e7\u00e3o do limite, o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal destaca que o governo n\u00e3o deixou de dar prioridade \u00e0 sa\u00fade. \u201cCom o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilh\u00f5es, n\u00f3s temos em 2023 uma dota\u00e7\u00e3o de R$ 168 bilh\u00f5es [para a sa\u00fade]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilh\u00f5es a mais [em rela\u00e7\u00e3o ao limite original]\u201d, declarou.<\/p>\n
Paulo Bijos tamb\u00e9m destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilh\u00f5es para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que n\u00e3o est\u00e1 no limite m\u00ednimo da sa\u00fade. Em rela\u00e7\u00e3o a 2024, o secret\u00e1rio explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilh\u00f5es para o setor decorre da regra do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transi\u00e7\u00e3o para repor os m\u00ednimos constitucionais para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, mas n\u00e3o conseguiu. No fim de mar\u00e7o, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2025 para mudar o c\u00e1lculo dos pisos de gastos e encontrar um outro crit\u00e9rio que n\u00e3o fosse uma vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas.<\/p>\n