Com o pedido de destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto ser\u00e1 transferido do plen\u00e1rio virtual para o f\u00edsico.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da discuss\u00e3o, o que depende da inclus\u00e3o do processo na pauta pela presid\u00eancia da Corte. A tend\u00eancia \u00e9 que o caso seja mantido na gaveta por algum tempo.<\/p>\n<\/p>\n
A mudan\u00e7a no ambiente decis\u00f3rio n\u00e3o afeta o voto da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, que defendeu o direito de interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana. Ela \u00e9 a relatora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A ministra pautou o processo para garantir que pudesse deixar o voto registrado antes de sua aposentadoria. Ela deixa o tribunal no final deste m\u00eas, quando completa 75 anos. Barroso vai suced\u00ea-la na dire\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n<\/p>\n
Interlocutores de Rosa Weber avaliam que a presidente do Supremo n\u00e3o queria abrir m\u00e3o do voto em uma pauta importante para as mulheres, sobretudo por saber que corre o risco de ser sucedida por um mais um homem no STF. A indica\u00e7\u00e3o do novo ministro cabe ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que apesar as press\u00f5es de setores progressistas tem resistido a usar o g\u00eanero como crit\u00e9rio para filtrar os candidatos.<\/p>\n<\/p>\n
Rosa Weber conseguiu deixar o voto porque o Supremo aprovou, em junho de 2022, a regra que permitiu que votos lan\u00e7ados na modalidade virtual por ministros que, posteriormente, deixarem o cargo ser\u00e3o v\u00e1lidos mesmo com a migra\u00e7\u00e3o para o plen\u00e1rio f\u00edsico. O regime interno do STF define que a vota\u00e7\u00e3o precisa ser retomada do in\u00edcio quando h\u00e1 pedido de destaque.<\/p>\n<\/p>\n
A ministra fez quest\u00e3o de manter a a\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio gabinete quando assumiu a presid\u00eancia do STF. Geralmente, o acervo de processos \u00e9 repassado para o ministro que est\u00e1 sendo substitu\u00eddo no comando do tribunal.<\/p>\n<\/p>\n
O voto de Rosa Weber<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A ministra defendeu que a mulher deve ter a prerrogativa de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que o procedimento seja realizado dentro do primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 falar em prote\u00e7\u00e3o do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”, escreveu.<\/p>\n<\/p>\n
Rosa tamb\u00e9m afirmou que o poder p\u00fablico deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes a partir da perspectiva da sa\u00fade p\u00fablica. O direito a um procedimento seguro, argumenta a ministra, tende a reduzir os \u00edndices de mortalidade materna.<\/p>\n<\/p>\n
Ela argumentou ainda que as mulheres est\u00e3o sujeitas a falhas de m\u00e9todos contraceptivos e, diante desse risco, precisam ter autonomia para decidir seu \u0091projeto de vida\u0092.<\/p>\n<\/p>\n
“A criminaliza\u00e7\u00e3o da conduta de interromper voluntariamente a gesta\u00e7\u00e3o, sem restri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o n\u00facleo dos direitos das mulheres \u00e0 liberdade, \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, \u00e0 intimidade, \u00e0 liberdade reprodutiva e \u00e0 sua dignidade”, afirmou a ministra.<\/p>\n