S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 1\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo determinou que cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil por terem sido v\u00edtimas de vazamento de dados no segundo semestre de 2022. A maior parte delas era benefici\u00e1ria do programa Aux\u00edlio Brasil, turbinado nas v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O valor deve ser pago pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal respons\u00e1vel por servi\u00e7os online), ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e Uni\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Instituto Sigilo, e a senten\u00e7a foi publicada no \u00faltimo dia 6.<\/p>\n
A lista com o nome das pessoas que tiveram seus nomes vazados n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica. At\u00e9 por isso, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni determinou que todos os r\u00e9us notifiquem por carta aquelas pessoas que receber\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o. Mas as empresas e entidades ainda podem recorrer da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A Caixa informou \u00e0 reportagem que j\u00e1 recorreu. “O banco esclarece que n\u00e3o identificou, em an\u00e1lise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e refor\u00e7a que possui infraestrutura adequada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da integridade de sua base de dados e da seguran\u00e7a dos sistemas do Cadastro \u00danico, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”, afirmou em nota.<\/p>\n
A ANPD disse que vai recorrer, mas acrescentou que s\u00f3 comentar\u00e1 a decis\u00e3o ap\u00f3s ser notificada formalmente sobre ela. A reportagem n\u00e3o teve retorno da Dataprev.<\/p>\n
De acordo com o Instituto Sigilo, que cita reportagem do Brazilian Report, os vazamentos inclu\u00edram endere\u00e7o completo, n\u00famero de celular, data de nascimento, valor do benef\u00edcio recebido e n\u00fameros do NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social) e do CadSUS. Esses dados chegaram a correspondentes banc\u00e1rios, que utilizaram as informa\u00e7\u00f5es para o oferecimento de empr\u00e9stimos e de outros produtos financeiros.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o fato de o vazamento ocorrer em empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos aos quais milh\u00f5es de brasileiros confiaram a prote\u00e7\u00e3o de seus dados torna o caso ainda mais grave. “Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incont\u00e1veis institui\u00e7\u00f5es, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poder\u00e3o fazer uso mal\u00e9fico e fraudulento dessas informa\u00e7\u00f5es, em franco preju\u00edzo material, moral e social desses cidad\u00e3os”, destacou a procuradora da Rep\u00fablica Karen Louise Jeanette Kahn.<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, o juiz determinou que as r\u00e9s paguem R$ 40 milh\u00f5es por danos morais coletivos, valor que ser\u00e1 revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m precisar\u00e3o comunicar aos titulares dos dados a ocorr\u00eancia do incidente de seguran\u00e7a que resultou no vazamento, as medidas adotadas para mitigar as consequ\u00eancias e os planos para solucionar eventuais riscos.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial estabeleceu ainda a revis\u00e3o dos sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de seguran\u00e7a e controle preventivo e o fornecimento de registros e informa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do sigilo.<\/p>\n
Por fim, o magistrado negou pedido do MPF para a produ\u00e7\u00e3o de per\u00edcia junto ao sistema de inform\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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