Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A decis\u00e3o foi obtida nesta quinta-feira, ap\u00f3s a 11\u00aa sess\u00e3o para julgar o caso.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, fica invalidada a tese, que \u00e9 defendida por propriet\u00e1rios de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a poderiam fixar que os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
O \u00faltimo voto da sess\u00e3o foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constitui\u00e7\u00e3o garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas s\u00e3o habitadas em car\u00e1ter permanente e fazem parte de seu patrim\u00f4nio cultural, n\u00e3o cabendo a limita\u00e7\u00e3o de um marco temporal.<\/p>\n
\u201cEu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na \u00edntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos ind\u00edgenas o direito as suas terras\u201d, declarou a ministra.<\/p>\n
O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se manifestaram a favor do marco temporal.<\/p>\n
Na quarta-feira (27), pr\u00f3xima sess\u00e3o de julgamento, os ministros v\u00e3o definir outras quest\u00f5es acerca desse tema. Entre os pontos que ser\u00e3o debatidos est\u00e1 a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o a particulares que adquiriram terras de \u201cboa-f\u00e9\u201d. Pelo entendimento, a indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias e pela terra nua valeria para propriet\u00e1rios que receberam do governo t\u00edtulos de terras que deveriam ser consideradas como \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n
Na semana passada, conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, o governador Mauro Mendes havia pedido ao Supremo a suspens\u00e3o do julgamento. A peti\u00e7\u00e3o tinha por objetivo fazer com que o STF s\u00f3 julgasse o caso ap\u00f3s o Congresso Nacional legislar sobre o tema, via projeto de lei. <\/p>\n
No documento, o governador relatou que o tema j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso, atualmente tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Al\u00e9m disso, o projeto que tramita no Senado prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, da sociedade civil, munic\u00edpios, estados e uni\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras, \u201ccom subs\u00eddio de estudos t\u00e9cnico-cient\u00edficos e preserva\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio durante o procedimento\u201d.<\/p>\n
\u201cAdemais, h\u00e1 previs\u00e3o de que, verificada a exist\u00eancia de justo t\u00edtulo de propriedade ou de posse em \u00e1rea considerada necess\u00e1ria \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o sociocultural da comunidade ind\u00edgena, a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ser\u00e1 indeniz\u00e1vel\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o. Ainda conforme o governador, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que as atividades de interesse econ\u00f4mico em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, \u201co que j\u00e1 evidencia o poder-dever do Poder Legislativo na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios legais para tal modalidade de interven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Mauro Mendes argumentou ainda que o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado est\u00e1 em conson\u00e2ncia com julgamento anterior do pr\u00f3prio STF, que definiu entendimento no sentido de que apenas seria reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas \u201caquelas em que os povos origin\u00e1rios habitavam, ou disputavam, em 5 de outubro de 1988, quando da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Com a derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o percentual do territ\u00f3rio brasileiro que ser\u00e1 considerado terra ind\u00edgena deve saltar de 14,1% para 27%. A previs\u00e3o ainda \u00e9 que 1,5 milh\u00e3o de empregos sejam perdidos no pa\u00eds e sejam registrados mais de R$ 364 bilh\u00f5es em preju\u00edzo com a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Ainda \u00e9 previsto um aumento significativo no pre\u00e7o dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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