S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), nomeou como membro do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o o empres\u00e1rio Jair Ribeiro, s\u00f3cio de uma empresa que tem contratos com o governo paulista.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o dos novos membros foi publicada na \u00faltima segunda (18) no Di\u00e1rio Oficial. Pela lei, o governador \u00e9 o respons\u00e1vel por definir a composi\u00e7\u00e3o do conselho, mas quem indica os nomes \u00e9 o titular da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, cargo ocupado por Renato Feder.<\/p>\n
Ribeiro \u00e9 s\u00f3cio da Proz Educa\u00e7\u00e3o, que tem contrato com a pasta para ofertar cursos t\u00e9cnicos a estudantes do ensino m\u00e9dio do programa Novotec, criado no governo Jo\u00e3o Doria.<\/p>\n
A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e o empres\u00e1rio afirmam que a indica\u00e7\u00e3o para o conselho est\u00e1 em conformidade com as regras estabelecidas por lei. Segundo a pasta, Ribeiro possui “not\u00f3rio saber e vasta experi\u00eancia em educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O CEE-SP (Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o normativo, deliberativo e consultivo sobre o funcionamento do sistema educacional p\u00fablico e privado paulista. Ele \u00e9 composto por 24 conselheiros a quem cabe, por exemplo, autorizar a abertura de novos cursos ou a amplia\u00e7\u00e3o de vagas de ensino t\u00e9cnico ou superior no estado.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de pessoas ligadas ao setor educacional privado \u00e9 comum tanto nos conselhos estaduais quanto no nacional. A indica\u00e7\u00e3o de Ribeiro, no entanto, gerou estranhamento pelo fato de sua empresa ter contratos ativos com o governo na \u00e1rea. S\u00f3 neste ano, a Proz Educacional tem contrato para oferecer cursos t\u00e9cnicos para 8.719 alunos da rede estadual de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O receio \u00e9 de que possa haver conflito de interesses entre a atua\u00e7\u00e3o de Ribeiro como membro do conselho e como s\u00f3cio de uma empresa do ramo de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No fim de agosto o conselho negou, por exemplo, um pedido feito pela Proz para a abertura de tr\u00eas cursos de ensino t\u00e9cnico na modalidade a dist\u00e2ncia. A empresa solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para oferecer os cursos de Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias, Enfermagem e Radiologia na unidade Jabaquara, na zona sul de S\u00e3o Paulo, mas o pedido foi indeferido por falta de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos cursos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Uma das principais promessas do governo Tarc\u00edsio para a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de ensino t\u00e9cnico nas escolas regulares. Conforme mostrou a Folha, Feder pretende oferecer 100 mil vagas em dez cursos t\u00e9cnicos em 2024, dentro da estrutura das escolas estaduais.<\/p>\n
As regras para o Programa Educa\u00e7\u00e3o Profissional Paulista foram publicadas no fim de agosto e preveem a possibilidade de parcerias com institui\u00e7\u00f5es privadas para a oferta dos cursos.<\/p>\n
O QUE DIZEM O EMPRES\u00c1RIO E O GOVERNO<\/span><\/p>\n O empres\u00e1rio Jair Ribeiro disse, em nota, que compreende sua indica\u00e7\u00e3o para o conselho como “mais uma forma de contribuir para o desenvolvimento do ensino p\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo” e que essa tem sido “sua miss\u00e3o ao longo dos \u00faltimos 20 anos” como presidente da Parceiros da Educa\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos da qual \u00e9 presidente. “Nesse sentido, Jair n\u00e3o v\u00ea qualquer poss\u00edvel conflito de interesse com a nomea\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que Jair n\u00e3o exerce nenhum cargo executivo, nem participa do dia a dia da Proz, empresa em que ele det\u00e9m apenas 2,6% do capital e \u00e9 membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n J\u00e1 a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o disse que a indica\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio est\u00e1 em “estrita conformidade” com a lei que rege a organiza\u00e7\u00e3o do CEE, que estabelece que os membros devem possuir “not\u00f3rio saber e vasta experi\u00eancia em educa\u00e7\u00e3o, e deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o dos diversos n\u00edveis de ensino, bem como a participa\u00e7\u00e3o de representantes do ensino p\u00fablico e privado”.<\/p>\n A pasta destacou ainda que Ribeiro j\u00e1 foi conselheiro em S\u00e3o Paulo, no per\u00edodo de 2013 a 2019. Tamb\u00e9m disse que o empres\u00e1rio deve se declarar impedido de votar em assuntos em que possa ter algum interesse.<\/p>\n “Assim como em outros \u00f3rg\u00e3os similares, os membros do conselho devem declarar impedimento de participa\u00e7\u00e3o em discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es que envolvam assuntos nos quais eles ou parentes consangu\u00edneos at\u00e9 o terceiro grau tenham interesse, assim como em quest\u00f5es relacionadas a pessoas ou institui\u00e7\u00f5es das quais eles representem.”<\/p>\n
Afirmou tamb\u00e9m que tem “participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria” na Proz Educa\u00e7\u00e3o e que, ao receber a nomea\u00e7\u00e3o, “prontamente comunicou \u00e0 presid\u00eancia do CEE que vai se abster de qualquer discuss\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o relacionada ao tema do ensino profissionalizante -comunica\u00e7\u00e3o essa que ser\u00e1 oficializada na primeira reuni\u00e3o da nova composi\u00e7\u00e3o da entidade”.<\/p>\n