As prefeituras podem investir recursos p\u00fablicos na constru\u00e7\u00e3o de casas em \u00e1reas privadas, barateando os custos, ampliando o acesso \u00e0 moradia e reduzindo o d\u00e9ficit habitacional dos munic\u00edpios. \u00c9 o que aponta o Tribunal de Contas de Mato Grosso em decis\u00e3o que garante seguran\u00e7a jur\u00eddica a pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais voltadas ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico e \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o ordenada no estado.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Aprovada por unanimidade pelos conselheiros, em sess\u00e3o plen\u00e1rio, ontem, a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica \u00e9 resultado de mesa t\u00e9cnica proposta pelo conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, a partir de\u00a0consulta formulada pela Prefeitura de Tapurah\u00a0(240 km de Sinop) quanto \u00e0 possibilidade jur\u00eddica de promover, em forma de subs\u00eddio, obras de infraestrutura de loteamento em \u00e1rea particular.\u00a0 \u201cN\u00f3s temos hoje, em Mato Grosso, em torno de 400 mil fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam uma casa para morar. O d\u00e9ficit habitacional \u00e9 muito grande, somente em Cuiab\u00e1 abrange cerca de 100 mil fam\u00edlias. Ent\u00e3o, o tema em quest\u00e3o se mostra absolutamente relevante e se reveste de grande import\u00e2ncia, uma vez que o direito \u00e0 moradia est\u00e1 consagrado como direito social fundamental, que deve ser garantido pelo estado a todos os cidad\u00e3os, conforme preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, salientou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n
O conselheiro ressaltou ainda a import\u00e2ncia e o desafio de se criar uma pol\u00edtica p\u00fablica habitacional que n\u00e3o se destine, exclusivamente, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. \u201c\u00c9 um desafio que precisa ser enfrentado e superado com a finalidade de promover maior diversidade socioecon\u00f4mica e que, por consequ\u00eancia, contribuir\u00e1 para uma sociedade mais justa e sustent\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente do TCE, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, tamb\u00e9m destacou o relevante interesse p\u00fablico e social da decis\u00e3o. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o de consulta automaticamente passa a beneficiar outros munic\u00edpios que t\u00eam interesse, vai se transformar em jurisprud\u00eancia para que possam fazer a mesma parceria. Nos causa uma alegria e uma satisfa\u00e7\u00e3o enorme ver o Tribunal de Contas t\u00e3o efetivo no sentido de apoiar as pol\u00edticas p\u00fablicas para que a nossa sociedade seja a benefici\u00e1ria maior do nosso trabalho.\u201d<\/p>\n
\u00a0<\/strong>A resolu\u00e7\u00e3o de consulta aprovada foi\u00a0deliberada junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo (CPNJur)\u00a0e considera que \u00e9 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de lei local que preveja a\u00e7\u00f5es voltadas ao fomento de projetos sociais em que empresas privadas realizem obras de infraestrutura em loteamentos urbanos destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da moradia como direito fundamental, especialmente de popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Caber\u00e1 ao munic\u00edpio, de acordo com o formato do programa de moradia que pretende adotar, definir sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o ou Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) como instrumento de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA prefeitura poder\u00e1 inovar em mat\u00e9ria de desenvolvimento e ocupa\u00e7\u00e3o territorial, evitando um movimento de invas\u00e3o de terras que resulta na perda do controle habitacional e em diversos problemas sociais. Este foi mais um trabalho excepcional do Tribunal, sob a m\u00e1xima do nosso presidente, Jos\u00e9 Carlos Novelli\u201d, pontuou o presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano Albano.<\/p>\n Dados apresentados pelo conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, a maior causa do d\u00e9ficit habitacional no Brasil \u00e9 a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de transforma\u00e7\u00f5es sociais. \u201cAs mudan\u00e7as familiares e o \u00eaxodo rural s\u00e3o alguns dos motivos do aumento desse \u00edndice, assim como a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, visto que o processo de urbaniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente ligado a ela. Aliado a isso, o aumento da recess\u00e3o e o encolhimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou a um aumento preocupante desse indicador.<\/p>\n Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias As prefeituras podem investir recursos p\u00fablicos na constru\u00e7\u00e3o de casas em \u00e1reas privadas, barateando os<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":143096,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-143095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143095"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143095\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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