O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00faltimo a votar sobre a quest\u00e3o, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento est\u00e1 4 votos a 2 contra a tese.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, al\u00e9m de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se manifestaram a favor.<\/p>\n
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o a particulares que adquiriram terras de \u201cboa-f\u00e9\u201d. Pelo entendimento, a indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias e pela terra nua valeria para propriet\u00e1rios que receberam do governo t\u00edtulos de terras que deveriam ser consideradas como \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n
A possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios por parte do governo \u00e9 criticada pelo movimento indigenista. Para a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), a possibilidade \u00e9 “desastrosa” e pode inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) afirma que a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio vai aumentar os conflitos no campo.<\/p>\n
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por propriet\u00e1rios de terras, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca. Os ind\u00edgenas s\u00e3o contra o entendimento.<\/p>\n
O processo que motivou a discuss\u00e3o trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra \u00e9 questionada pela procuradoria do estado.<\/p>\n