O Supremo Tribunal Federal retoma, hoje, o julgamento sobre a constitucionalidade do\u00a0Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O julgamento foi suspenso no \u00faltimo 31, quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00faltimo a votar sobre a quest\u00e3o, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento est\u00e1 4 votos a 2 contra a tese.\u00a0<\/p>\n
At\u00e9 o momento, al\u00e9m de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se manifestaram a favor.\u00a0<\/p>\n
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o a particulares que adquiriram terras de \u201cboa-f\u00e9\u201d. Pelo entendimento, a indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias e pela terra valeria para propriet\u00e1rios que receberam do governo t\u00edtulos de terras que deveriam ser consideradas como \u00e1reas ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por propriet\u00e1rios de terras, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca. Os ind\u00edgenas s\u00e3o contra o entendimento.\u00a0<\/p>\n