S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Shein anunciou que ir\u00e1 pagar para os clientes a al\u00edquota de 17% do ICMS que recai sobre as compras importadas de at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 250).<\/p>\n
A novidade est\u00e1 em vigor no site da plataforma, que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 funcionando dentro dos requisitos do Remessa Conforme. Com as mudan\u00e7as impostas pelo programa, os consumidores poder\u00e3o visualizar os valores do produto e do ICMS subsidiado pela empresa antes de fazer o pagamento.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (14), a varejista de moda da China foi autorizada pelo governo Lula (PT) a entrar no programa Remessa Conforme.<\/p>\n
O programa retira a cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o para mercadorias abaixo de US$ 50, sendo cobrado apenas o ICMS das empresas participantes do Remessa Conforme. Compras acima dessa faixa seguem sendo tributadas com o imposto federal, de 60%, al\u00e9m do tributo estadual, de 17%.<\/p>\n
Com a medida anunciada pela empresa, consumidores da Shein n\u00e3o pagar\u00e3o impostos ao comprar produtos abaixo de US$ 50. A companhia n\u00e3o informou at\u00e9 quando o subs\u00eddio ir\u00e1 durar.<\/p>\n
“A Shein realizou adequa\u00e7\u00f5es na plataforma, tanto no aplicativo, quanto no site. Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudan\u00e7as acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, \u00e9 recomend\u00e1vel a atualiza\u00e7\u00e3o do app”, afirmou a companhia em nota.<\/p>\n
A plataforma disse que a vers\u00e3o atualizada dos aplicativos para dispositivos Android e iOS estar\u00e1 dispon\u00edvel ao longo do dia.<\/p>\n
O QUE \u00c9 O REMESSA CONFORME?<\/span><\/p>\n \u00c9 um programa do governo federal que visa dar mais agilidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal \u00e9 que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.<\/p>\n At\u00e9 o momento, tr\u00eas empresas fazem parte do programa: Sinerlog, AliExpress (do grupo Alibaba) e Shein. Shopee, Mercado Livre e Amazon pediram para participar do Remessa na \u00faltima semana.<\/p>\n Para serem certificadas pelo programa, as empresas dever\u00e3o atender \u00e0s regras definidas pelo governo. Quem n\u00e3o aderir n\u00e3o sofrer\u00e1 restri\u00e7\u00f5es em sua atua\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e n\u00e3o se limita \u00e0s varejistas virtuais. Companhias brasileiras que importam produtos tamb\u00e9m podem se inscrever. A certifica\u00e7\u00e3o no programa durar\u00e1 tr\u00eas anos e precisar\u00e1 ser renovada ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisar\u00e3o ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter pol\u00edtica de admiss\u00e3o e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tribut\u00e1ria e o combate ao contrabando.<\/p>\n O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR?<\/span><\/p>\n Como era?<\/strong><\/p>\n Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de com\u00e9rcio virtual driblavam a lei para conseguir a isen\u00e7\u00e3o de US$ 50 nas compras online, benef\u00edcio existente apenas para transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas f\u00edsicas para se beneficiarem dessa isen\u00e7\u00e3o. Esse mecanismo barateava as mercadorias. “Empresas que estavam se utilizando de um esquema de utiliza\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica v\u00e3o ter que mudar sua atua\u00e7\u00e3o”, diz Silvio Laban, professor do Insper.<\/p>\n Como fica?<\/strong><\/p>\n Empresas que aderirem ao Remessa Conforme se beneficiar\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o no tributo de importa\u00e7\u00e3o para toda compra abaixo de US$ 50. Por\u00e9m, qualquer remessa ter\u00e1 a al\u00edquota fixa de 17% de ICMS, imposto estadual.<\/p>\n O consumidor poder\u00e1 ver na p\u00e1gina do produto o valor de cada encargo referente \u00e0 compra. As plataformas do Remessa dever\u00e3o descrever de forma clara:<\/p>\n 1. Valor da mercadoria
2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no pre\u00e7o do produto, sendo que essa informa\u00e7\u00e3o precisa estar clara para o consumidor)
3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
4. Valor referente ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (apenas em compras acima de US$ 50), cuja al\u00edquota \u00e9 de 60%
5. Valor do ICMS, com al\u00edquota de 17%
6. A soma que ser\u00e1 paga pelo consumidor<\/p>\n