LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Uma portaria publicada pelo governo brasileiro abriu caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os dos Estados-membros da CPLP (Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa) que j\u00e1 estejam em territ\u00f3rio nacional, permitindo que eles requisitem uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia “independentemente da condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria” de ingresso no Brasil.<\/p>\n
A previs\u00e3o inicial \u00e9 de que cerca de 10 mil imigrantes do bloco lus\u00f3fono \u2013formado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Mo\u00e7ambique, Portugal, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor Leste\u2013 sejam contemplados.<\/p>\n
A comunidade angolana, que atualmente vive uma onda de crescimento no pa\u00eds, ser\u00e1 a principal beneficiada pelo mecanismo, respondendo por at\u00e9 80% das regulariza\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 uma anistia migrat\u00f3ria, que s\u00f3 pode ser concedida pelo Congresso Nacional. Estamos falando da promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria da comunidade imigrante aqui no Brasil”, afirma Bernardo Lafert\u00e9, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Segundo ele, a portaria mira sobretudo a atual di\u00e1spora africana. “[A norma] implica ter um documento emitido pelo Brasil de que aquela pessoa est\u00e1 regular no pa\u00eds. Isso abre muitas portas na obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na garantia de direitos. Facilita colocar um filho na escola, conseguir emprego e ter acesso ao sistema de sa\u00fade. \u00c9 um ponto essencial, porque estamos falando de cidadania”, diz.<\/p>\n
Professor de direito de FGV-Rio, Felipe Fonte destaca a simplicidade de regulariza\u00e7\u00e3o trazida pela portaria. “Acaba criando uma regra bastante benevolente para os estrangeiros dessa comunidade, que v\u00e3o poder agora requerer autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia sem precisar estar no pa\u00eds de origem e sem grandes burocracias.”<\/p>\n
O novo texto, no entanto, n\u00e3o isenta automaticamente os migrantes da multa por tempo de perman\u00eancia irregular no Brasil, atualmente de R$ 100 por dia excedido, at\u00e9 um limite de R$ 10 mil.<\/p>\n
Pessoas que comprovem situa\u00e7\u00e3o de “hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica”, mostrando que n\u00e3o disp\u00f5em de recursos para pagar esse montante, podem pedir isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova portaria tamb\u00e9m regulamenta os vistos tempor\u00e1rios previstos no acordo de mobilidade assinado pelos pa\u00edses da CPLP em 2021. Tamb\u00e9m conhecido como visto de resid\u00eancia CPLP, o documento poder\u00e1 contemplar algumas categorias profissionais, como professores, cientistas, empres\u00e1rios, estudantes, agentes culturais e t\u00e9cnicos de alta qualifica\u00e7\u00e3o. A validade inicial \u00e9 de um ano.<\/p>\n
Tanto os vistos quanto as autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancias poder\u00e3o ser requeridos a partir do dia 2 de outubro. Em Portugal, os pedidos poder\u00e3o ser feitos nos tr\u00eas consulados brasileiros no pa\u00eds (Lisboa, Porto e Faro), enquanto, na \u00c1frica, a responsabilidade ser\u00e1 das embaixadas nas capitais.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias do governo brasileiro est\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de viagem v\u00e1lido, atestado de antecedentes criminais e comprovante de renda ou equivalente. No caso dos profissionais, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que exercem uma das atividades abrangidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros pa\u00edses do bloco tamb\u00e9m est\u00e3o em processo de adequa\u00e7\u00e3o de suas legisla\u00e7\u00f5es nacionais ao acordo de mobilidade lus\u00f3fono, assinado em julho de 2021, ap\u00f3s tr\u00eas anos de debates.<\/p>\n
A ideia de criar um sistema para assegurar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, por\u00e9m, era quase t\u00e3o antiga quanto a pr\u00f3pria CPLP, que em julho completou 27 anos. Nos \u00faltimos anos, em meio \u00e0 necessidade de m\u00e3o de obra imigrante, Portugal foi um dos principais incentivadores do acordo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no \u00e2mbito do pacto de mobilidade, o pa\u00eds europeu implementou uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia autom\u00e1tica para cidad\u00e3os de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa. A comunidade brasileira foi a mais beneficiada, com mais de 100 mil pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o desde o lan\u00e7amento do mecanismo, em mar\u00e7o.<\/p>\n
Ainda que o documento assegure acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade e de seguran\u00e7a social do pa\u00eds, muitos benefici\u00e1rios t\u00eam se queixado das dificuldades de circula\u00e7\u00e3o dentro da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia da CPLP, que tem o formato de um papel A4 e deve ser acompanhada sempre do passaporte, n\u00e3o \u00e9 reconhecida pelos demais membros da UE, ao contr\u00e1rio do documento padronizado para os imigrantes na regi\u00e3o, que \u00e9 um cart\u00e3o especial de identifica\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o tem gerado diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o, com diversos casos de brasileiros impedidos de embarcar por companhias a\u00e9reas.<\/p>\n