BRAS\u00cdLIA, DF, E S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ap\u00f3s amea\u00e7ar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e at\u00e9 sinalizar que poderia acionar o Ex\u00e9rcito para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia agora enviar uma a\u00e7\u00e3o ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que os gestores sejam obrigados a justificar e fundamentar a\u00e7\u00f5es como o fechamento de com\u00e9rcios.<\/p>\n
A pe\u00e7a est\u00e1 sendo preparada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e o plano \u00e9 envi\u00e1-la \u00e0 Corte nos pr\u00f3ximos dias, segundo disseram interlocutores.<\/p>\n
A nova investida de Bolsonaro \u00e9 resultado de uma recente conversa do mandat\u00e1rio com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos t\u00eam autoridade para determinar pol\u00edticas restritivas, como a interrup\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
O magistrado, por\u00e9m, deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 chance de o tribunal reverter a pr\u00f3pria decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF que reconheceu a compet\u00eancia dos entes federados em medidas sanit\u00e1rias de combate \u00e0 Covid \u00e9 alvo de queixas de Bolsonaro, que j\u00e1 acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro tamb\u00e9m argumentou que a decis\u00e3o judicial impediu a Uni\u00e3o de tomar a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pandemia nessas cidades e estados, o que \u00e9 falso.<\/p>\n
Mais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n
“Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. \u00c9 o absurdo dos absurdos”, disse Bolsonaro, em abril deste ano.<\/p>\n
Na conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpreta\u00e7\u00e3o da “compet\u00eancia concorrente” da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na \u00e1rea da sa\u00fade est\u00e1 consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicita\u00e7\u00f5es e argumentos.<\/p>\n
Em conversas reservadas, ministros avaliam que h\u00e1 espa\u00e7o para discutir uma determina\u00e7\u00e3o para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decis\u00f5es de fechamento de com\u00e9rcios e outras atividades.<\/p>\n
Os magistrados acreditam que isso j\u00e1 \u00e9 feito na maioria dos casos e que essa nova regra n\u00e3o atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.<\/p>\n
Auxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas a\u00e7\u00f5es seria uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o no Supremo tamb\u00e9m seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as a\u00e7\u00f5es de governadores e prefeitos.<\/p>\n
Em discursos nas \u00faltimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econ\u00f4micas. Ele tamb\u00e9m j\u00e1 amea\u00e7ou determinar que o Ex\u00e9rcito v\u00e1 \u00e0s ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.<\/p>\n
“O que est\u00e1 em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que n\u00f3s queremos do artigo 5\u00ba [da Constitui\u00e7\u00e3o] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ningu\u00e9m pode contestar isso”, declarou o presidente, no in\u00edcio de maio.<\/p>\n
Em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: “N\u00e3o ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo n\u00e3o contestar\u00e1”.
Caso concretize o envio da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.<\/p>\n
Em meados de mar\u00e7o, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por tr\u00eas estados e argumentou que governadores e prefeitos n\u00e3o poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF, rejeitou as argumenta\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n
Medidas restritivas t\u00eam se multiplicado no interior do estado de S\u00e3o Paulo diante do avan\u00e7o da Covid. V\u00e1rias cidades decretaram lockdown, fechando at\u00e9 farm\u00e1cias e supermercados.<\/p>\n
Diante do quadro cr\u00edtico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais r\u00edgidas em 65 munic\u00edpios localizados no agreste do estado.<\/p>\n
De 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas p\u00fablicas e privadas est\u00e3o proibidas de funcionar nessas cidades. Tamb\u00e9m foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na regi\u00e3o metropolitana, as medidas valem apenas para os dois pr\u00f3ximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os cal\u00e7ad\u00f5es, n\u00e3o v\u00e3o funcionar.<\/p>\n
O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h \u00e0s 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 munic\u00edpios da regi\u00e3o do alto oeste. Houve proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas alco\u00f3licas e de consumo em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n