A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na \u00faltima quinta-feira, 14, mas ainda n\u00e3o mostra em suas plataformas a discrimina\u00e7\u00e3o dos impostos cobrados, exig\u00eancia para a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do programa.<\/p>\n
O Remessa Conforme prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 243) nas empresas participantes, que ter\u00e3o de cobrar os tributos de forma antecipada. Para as compras acima de US$ 50, o imposto incidente tem al\u00edquota de 60%. A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende ao ICMS cobrado pelos Estados, que tem al\u00edquota uniforme de 17%, conforme defini\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, a aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do programa depende, al\u00e9m da certifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o dos sites das empresas \u00e0s exig\u00eancias do programa, que incluem informar o comprador de que a mercadoria ser\u00e1 importada e est\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e discriminar os valores dos impostos cobrados na hora da compra.<\/p>\n<\/p>\n
No site da Receita, a situa\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina da internet da Shein em rela\u00e7\u00e3o ao Remessa Conforme aparece como “em implanta\u00e7\u00e3o”. Procurada, a Shein afirmou que “vem trabalhando arduamente nas altera\u00e7\u00f5es que se fazem necess\u00e1rias, tanto no site quanto no app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos pr\u00f3ximos dias”. A empresa n\u00e3o informou uma data para a adequa\u00e7\u00e3o estar completa.<\/p>\n<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m informou que “v\u00ea o programa com bons olhos”, que estar\u00e1 em di\u00e1logo constante com o governo para contribuir com o aprimoramento do programa e que vai continuar trabalhando para “fortalecer o setor de e-commerce no Pa\u00eds e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.<\/p>\n<\/p>\n
O Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais c\u00e9lere e econ\u00f4mico para empresas de e-commerce porque, com o pagamento dos impostos feito de forma antecipada, a libera\u00e7\u00e3o das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada ao Pa\u00eds. Em contrapartida, a Receita intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os demais volumes.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m da Shein, AliExpress e Sinerlog j\u00e1 aderiram ao programa. Com a inclus\u00e3o da Shein, segundo a Receita Federal, o grupo de empresas habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023, que totalizaram cerca de 123 milh\u00f5es de volumes.<\/p>\n