S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Companhias a\u00e9reas n\u00e3o podem negar o embarque de clientes da 123milhas que j\u00e1 emitiram bilhetes comprados junto \u00e0 ag\u00eancia virtual, afirma a Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil).<\/p>\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia (n\u00ba 400 de 2016) obriga a a\u00e9rea a garantir a viagem de passageiros que compraram e emitiram a passagem. “Havendo emiss\u00e3o do bilhete a\u00e9reo, existe um contrato de transporte celebrado entre empresa e passageiro e a empresa tem obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-lo”, diz o comunicado da Anac enviado \u00e0 reportagem nesta sexta-feira (15).<\/p>\n
Segundo o informe, a ag\u00eancia recebeu relatos de problemas de passageiros que compraram seus voos com intermedia\u00e7\u00e3o da 123milhas. Quem teve o bilhete emitido e n\u00e3o conseguiu embarcar em algum voo pode representar uma reclama\u00e7\u00e3o oficial no site da ag\u00eancia reguladora.
A Anac diz ainda que questionou as a\u00e9reas sobre o suposto descumprimento do contrato de transporte. As empresas t\u00eam dez dias para responder.<\/p>\n
Em caso de viola\u00e7\u00e3o das garantias determinadas pela resolu\u00e7\u00e3o, o passageiro, al\u00e9m de receber reembolso ou realoca\u00e7\u00e3o, deve ser compensado em cerca de R$ 1.600, para voos nacionais, e R$ 3.200, para internacionais. A empresa ainda pode recebe auto de infra\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n
Em 18 de agosto, a 123milhas suspendeu a emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas sem data definida da linha Promo123, que oferecia valores abaixo dos praticados no mercado. A empresa afirmou, ent\u00e3o, que clientes que j\u00e1 receberam passagem, eticket ou localizador estavam com as viagens garantidas.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o nas emiss\u00f5es de bilhetes afetava at\u00e9 clientes que j\u00e1 estavam com a viagem paga. Entre os 719.440 credores da 123milhas, est\u00e3o centenas de milhares de consumidores.<\/p>\n
Como a empresa entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial, quem comprou pacotes de outras linhas que n\u00e3o a Promo123 tamb\u00e9m passou a ficar sob risco de calote.<\/p>\n
O consumidor que adquiriu pacote, passagem ou outro servi\u00e7o at\u00e9 29 de agosto n\u00e3o tem previs\u00e3o de quando ser\u00e1 ressarcido.
Nessa situa\u00e7\u00e3o, o bilhete, eticket ou localizador serve como garantia do voo.<\/p>\n
Em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, a prioridade de pagamentos dos credores depende do plano proposto pela empresa, que ainda precisa ser aprovado. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, diferentemente da fal\u00eancia, a ordem n\u00e3o \u00e9 r\u00edgida, mas negoci\u00e1vel.<\/p>\n
Na fal\u00eancia, recebem primeiro os credores trabalhistas, depois os tribut\u00e1rios e, em seguida, os quirograf\u00e1rios, que n\u00e3o t\u00eam a garantia real de recebimento. Essa \u00e9 a categoria com mais afetados pela crise da ag\u00eancia de turismo online, somando aproximadamente R$ 2,2 bilh\u00f5es a receber.<\/p>\n
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