A mensagem encaminhada pelo Governo tem o objetivo de tornar mais claro o procedimento de cobran\u00e7a da reposi\u00e7\u00e3o florestal, e incentivar a busca pela regulariza\u00e7\u00e3o ambiental<\/h2>\n
Para debater e esclarecer pontos do Projeto de Lei Complementar 20\/2021, de autoria do Poder Executivo, que atualiza normas da Pol\u00edtica Florestal de Mato Grosso, os secret\u00e1rios de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cesar Miranda, participaram da discuss\u00e3o promovida pela Comiss\u00e3o do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O evento foi realizado na manh\u00e3 desta quinta-feira (27.05).<\/p>\n A secret\u00e1ria da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, conta que a proposta de altera\u00e7\u00e3o tem o objetivo de tornar mais claro o procedimento de cobran\u00e7a da reposi\u00e7\u00e3o florestal, e incentivar a busca pela regulariza\u00e7\u00e3o ambiental por parte dos produtores.<\/p>\n Al\u00e9m da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o Estado atua no aprimoramento dos procedimentos internos com apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE). “Estamos fazendo um trabalho de tornar mais claro e mais transparente o procedimento interno, e que permita chegarmos ao objetivo de efetivamente cobrarmos a reposi\u00e7\u00e3o florestal n\u00e3o apenas dos desmates autorizados, mas dos desmates tamb\u00e9m ilegais”.<\/p>\n A proposta foi amplamente discutida n\u00e3o s\u00f3 durante os trabalhos t\u00e9cnicos, mas com a sociedade, com a C\u00e2mara T\u00e9cnica Florestal, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, e com entidades ligadas ao setor de base florestal, afirma a gestora. “Colhemos as contribui\u00e7\u00f5es, e o resultado deste trabalho foi reproduzido na mensagem enviado pelo Governo para a Assembleia”, explica.<\/p>\n A secret\u00e1ria destaca que o Estado de MT est\u00e1 na vanguarda quanto \u00e0s normas ambientais, que s\u00e3o at\u00e9 mais restritivas do que aquelas trazidas no C\u00f3digo Florestal. A interpreta\u00e7\u00e3o de que a nova legisla\u00e7\u00e3o estaria trazendo benef\u00edcios aos infratores est\u00e1 equivocada, o objetivo \u00e9 trazer um procedimento mais linear, e permitir que essa reposi\u00e7\u00e3o seja efetivamente paga, garante.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cesar Miranda, o convite da Assembleia Legislativa, pelo deputado Carlos Avallone, presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, onde mais uma vez todos os setores est\u00e3o envolvidos, possibilitou que mais uma vez todos colocassem os pontos de vista, e demonstra que esse projeto foi muito bem discutido antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.<\/p>\n “Dentro do governo foi feito um amplo debate e se chegou ao consenso de que essa \u00e9 a melhor proposta para Mato Grosso, n\u00e3o privilegiando um setor em detrimento de outro, e sim pensando na economia do estado como um todo. Agora a gente espera que os deputados possam ter criado seu entendimento e possam encaminhar para a vota\u00e7\u00e3o do projeto para posterior san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes”, avalia.<\/p>\n O evento foi intermediado pela Comiss\u00e3o Especial e teve como um dos temas o desmate e reposi\u00e7\u00e3o florestal. Ap\u00f3s ouvir todas as propostas e indica\u00e7\u00f5es, a equipe t\u00e9cnica da comiss\u00e3o vai apresentar as altera\u00e7\u00f5es e encaminhar para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) para an\u00e1lise.<\/p>\n O Projeto de Lei Complementar<\/strong><\/p>\n A mensagem enviada pelo Governo atualiza normas da Pol\u00edtica Florestal de Mato Grosso, incluindo algumas nomenclaturas, como a mudan\u00e7a de nome do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso, denominado anteriormente de MT FLORESTA, que passa a chamar DESENVOLVE FLORESTA.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera a nomenclatura da chamada “taxa florestal” para taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal, que \u00e9 considerada mais adequada ao objetivo da taxa, que \u00e9 cobrada em fun\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria prima florestal.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal, sem ocasionar ren\u00fancia de receita, pois a cobran\u00e7a anterior era com base na UPF – Unidade Padr\u00e3o Fiscal, que aumentou muito com o passar dos anos, tornando o valor n\u00e3o atrativo para quem desmata com o intuito de compensar a \u00e1rea degradada. O objetivo \u00e9 tornar o valor vi\u00e1vel para que a arrecada\u00e7\u00e3o, que hoje n\u00e3o \u00e9 expressiva, possa ter ades\u00e3o do setor.<\/p>\n “H\u00e1 uma real expectativa de que a redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados para recolhimento de taxa incentive a busca pela regulariza\u00e7\u00e3o ambiental por parte dos produtores, fazendo com que haja um crescimento exponencial da arrecada\u00e7\u00e3o do fundo”, diz trecho da justificativa da proposta enviada \u00e0 Casa de Leis.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
\n<\/span>
\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n
<\/p>\n