S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – Uma liminar da Justi\u00e7a de SP determinou que todos os policiais militares usem c\u00e2meras corporais nos uniformes e vetou o uso de cordas para amarrar suspeitos.<\/p>\n
O governo de SP tem 90 dias para instalar c\u00e2meras nos uniformes de todos os PMs e tamb\u00e9m nas viaturas. Os PMs n\u00e3o poder\u00e3o desligar as c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia. Em caso de descumprimento, a multa para o estado \u00e9 de R$ 100 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica proibido o uso de cordas, arames, fios e qualquer material semelhante para prender suspeitos. O juiz Josu\u00e9 Vilela Pimentel tamb\u00e9m ressaltou que o uso de algemas \u00e9 excepcional. “S\u00f3 \u00e9 l\u00edcito em casos de resist\u00eancia e de fundado receio de fuga ou de perigo \u00e0 integridade f\u00edsica pr\u00f3pria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.<\/p>\n
A decis\u00e3o acontece ap\u00f3s epis\u00f3dios de viol\u00eancia em S\u00e3o Paulo. Em junho, policiais amarraram m\u00e3os e p\u00e9s de um homem negro com uma corda e o arrastaram na Vila Mariana.<\/p>\n
“Os policiais que o detiveram aparentemente portavam, cada qual, sua algema presa ao cintur\u00e3o. O fato demonstra falha, do Estado, na forma\u00e7\u00e3o dos seus agentes de seguran\u00e7a”, disse o juiz Josu\u00e9 Vilela Pimentel.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m citou a Opera\u00e7\u00e3o Escudo, que deixou 30 mortos no litoral paulista ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do soldado da Rota Patrick Bastos Reis e do sargento aposentado Gerson Antunes Lima.<\/p>\n
“Segundo informam as autoras, no caso narrado na inicial [Opera\u00e7\u00e3o Escudo] os policiais teriam desligado as c\u00e2meras de filmagem dos seus uniformes, no momento da pris\u00e3o, a fim de acobertar ilegalidades. Eis a urg\u00eancia da medida.”<\/p>\n
“A princ\u00edpio, parece ser de todo despicienda, repetitiva e mesmo teratol\u00f3gica, qualquer ordem judicial que determine a obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento da lei dali em diante. Por\u00e9m, diante do grotesco epis\u00f3dio, afigura-se salutar a concess\u00e3o da tutela pretendida, com a intima\u00e7\u00e3o do Governador e do Comandante da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, a fim de que n\u00e3o pairem d\u00favidas inclusive sobre a responsabilidade civil do pr\u00f3prio Estado”, disse o juiz Josu\u00e9 Vilela Pimentel.<\/p>\n
O juiz determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 100 mil em caso de novas pris\u00f5es que usem cordas ou outros materiais inadequados.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra o governo de SP foi movida por quatro associa\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos. Eles pedem uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es “para ser integralmente revertida em favor da popula\u00e7\u00e3o vulnerabilizada”.<\/p>\n
Procurada pelo UOL, a SSP (Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica) diz que apura “ocorr\u00eancias em que s\u00e3o constatadas desconformidades” e que segue os protocolos de conten\u00e7\u00e3o “pautada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente”.<\/p>\n
Leia a nota na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n “A Pol\u00edcia Militar esclarece que os m\u00e9todos de conten\u00e7\u00e3o utilizados pelos policiais militares durante as abordagens seguem os protocolos pautados pela institui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Em todas as ocorr\u00eancias em que s\u00e3o constatadas desconformidades, os fatos s\u00e3o apurados rigorosamente por meio de Inqu\u00e9rito Policial Militar.<\/span><\/p>\n As c\u00e2meras corporais funcionam de forma ininterrupta, n\u00e3o permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas. Sobre a ocorr\u00eancia citada, as imagens do caso em quest\u00e3o foram encaminhadas ao Poder Judici\u00e1rio, assim como o inqu\u00e9rito policial instaurado pela Pol\u00edcia Civil.”<\/span><\/p>\n