A\u00a0desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0de Mato Grosso,\u00a0negou o\u00a0recurso\u00a0de agravo de instrumento\u00a0para suspender o decreto da Prefeitura de Sorriso que rescindiu a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico 01\/2023.\u00a0Ajuizado por um grupo de candidatos classificados no procedimento administrativo, o recurso\u00a0pedia a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto at\u00e9 o fim do processo investigat\u00f3rio que apura ind\u00edcios de fraudes, em tese, cometidos pela empresa respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do certame em Sorriso.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o da desembargadora mant\u00e9m o entendimento do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca\u00a0que j\u00e1 havia indeferido um mandado de seguran\u00e7a com o mesmo teor. \u201c\u00c9 cedi\u00e7o que \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 l\u00edcito utilizar do poder de autotutela para anular ou revogar seus pr\u00f3prios atos.\u201d \u201cPrincipalmente considerando que, na hip\u00f3tese, houve recomenda\u00e7\u00e3o da 1\u00aa promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel da Comarca de Sorriso ao prefeito do Munic\u00edpio para adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para rescindir o contrato\u201d, argumentou a desembargadora ao fundamentar a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O cancelamento do contrato foi anunciado em julho em atendimento a notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria 04, expedida um dia antes pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso. A comiss\u00e3o organizadora do certame tamb\u00e9m se manifestou pelo rompimento do contrato. Em junho, a empresa foi alvo da opera\u00e7\u00e3o \u00c0pate, deflagrada pela Pol\u00edcia Civil, para investigar supostas fraudes cometidas durante concurso p\u00fablico realizado no munic\u00edpio de Mirassol D\u2019Oeste.\u00a0Diante das irregularidades, a prefeitura optou pela rescis\u00e3o do contrato, dando continuidade com o reembolso do valor das inscri\u00e7\u00f5es aos candidatos interessados.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Estevam Hungaro Calvo Filho, o munic\u00edpio j\u00e1 deu in\u00edcio ao processo de contrata\u00e7\u00e3o de uma nova empresa para aplica\u00e7\u00e3o do concurso. Ao todo, a administra\u00e7\u00e3o municipal encaminhou solicita\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento para oito institui\u00e7\u00f5es especializadas na aplica\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. \u201cFomos em busca de empresas id\u00f4neas e com capacidade t\u00e9cnica para conduzir o certame de forma \u00e9tica e c\u00e9lere. Tivemos a grata surpresa de receber o retorno da Funda\u00e7\u00e3o Vunesp que, por se tratar de uma empresa p\u00fablica e sem fins lucrativos, ela est\u00e1 apta a ser contratada com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a lei federal que trata do tema. J\u00e1 estamos na fase de elabora\u00e7\u00e3o do contrato que, posteriormente, ser\u00e1 protocolado junto \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Vunesp\u201d, explicou Estevam.\u00a0<\/p>\n
A previs\u00e3o, segundo o gestor, \u00e9 que as provas sejam aplicadas entre mar\u00e7o a abril do ano que vem.<\/p>\n