BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta (14) que os l\u00edderes da Casa v\u00e3o apresentar uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da subst\u00e2ncia.<\/p>\n
A PEC \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. O placar est\u00e1 em 5 a 1 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes mesmo da retomada do julgamento, senadores e deputados federais protestavam que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, e n\u00e3o pelo STF. No in\u00edcio do m\u00eas passado, Pacheco disse que as “discuss\u00f5es pol\u00edticas” deveriam ocorrer em \u00e2mbito pol\u00edtico.<\/p>\n
Pacheco afirmou que a \u00fanica ressalva da PEC deve ser em rela\u00e7\u00e3o ao uso de subst\u00e2ncias para uso medicinal (como a Cannabis medicinal). Segundo ele, a avalia\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes do Senado \u00e9 de que a pol\u00edtica antidrogas no pa\u00eds deve ser “r\u00edgida”.<\/p>\n
“O entendimento do Senado \u00e9 no sentido de que a pol\u00edtica antidrogas deve envolver a recrimina\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes com veem\u00eancia. E que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma pol\u00edtica p\u00fablica discutida no Congresso, \u00e9 uma decis\u00e3o isolada que afeta o combate ao tr\u00e1fico de drogas.”<\/p>\n
Ministros e especialistas que defendem a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e traficantes argumentam que o modelo atual penaliza mais pessoas negras e pobres.<\/p>\n
Pacheco, por sua vez, afirmou que, a partir da PEC, o Congresso poder\u00e1 rever a lei antidrogas. “A circunst\u00e2ncia do fato deve ser aferida a cada caso concreto”, declarou o presidente do Senado, dizendo que as autoridades devem ter “responsabilidade”.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o podemos, a pretexto de corrigir essa distor\u00e7\u00e3o [puni\u00e7\u00f5es mais severas a negros e pobres], buscar aferir um crit\u00e9rio puramente objetivo, de uma quantidade de subst\u00e2ncia entorpecente que indique uso ou tr\u00e1fico, porque isso inevitavelmente legitimar\u00e1 o tr\u00e1fico de pequenas quantidades”, disse Pacheco.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do presidente do Senado ocorreu ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes desta quinta. A PEC, segundo ele, deve ser apresentada at\u00e9 esta sexta (15) de forma coletiva.<\/p>\n