BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) autorizou a inclus\u00e3o da Shein ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o em compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 e libera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e segura no despacho aduaneiro.<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (14). A Shein \u00e9 a terceira empresa de e-commerce a ser inclu\u00edda no programa, ap\u00f3s AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.<\/p>\n
O ato determina que a certifica\u00e7\u00e3o se refere exclusivamente \u00e0s vendas efetuadas por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/br.shein.com.<\/p>\n
“A Shein informa que v\u00ea o programa com bons olhos e seguir\u00e1 totalmente comprometida com o plano de conformidade e em di\u00e1logo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa”, disse a empresa em nota.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, a empresa continuar\u00e1 trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no pa\u00eds e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros.”<\/p>\n
A Shein havia solicitado a ades\u00e3o ao programa no in\u00edcio de agosto e, desde ent\u00e3o, trabalhava nas adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de sua plataforma para receber o aval da Receita.<\/p>\n
O programa Remessa Conforme prev\u00ea hoje isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50 para empresas que possuem certifica\u00e7\u00e3o. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), \u00e9 cobrada uma al\u00edquota de 60%.<\/p>\n
Al\u00e9m do imposto federal, \u00e9 cobrada por todos os estados uma al\u00edquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), o secret\u00e1rio especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Remessa Conforme tem ajudado o governo a ter informa\u00e7\u00f5es sobre as compras internacionais feitas pela internet e a identificar brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas f\u00edsicas para driblar o Fisco.<\/p>\n
“N\u00f3s temos um ‘cidad\u00e3o’ que j\u00e1 remeteu mais de 16 milh\u00f5es de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui”, ironizou o secret\u00e1rio em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o pa\u00eds recebe mais de 1 milh\u00e3o de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram at\u00e9 ent\u00e3o devidamente declarados aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Hoje, esse percentual est\u00e1 se aproximando de 30%. A meta do governo \u00e9 alcan\u00e7ar 100% de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
O QUE \u00c9 O REMESSA CONFORME?<\/span><\/p>\n \u00c9 um programa do governo federal que visa dar mais agilidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal \u00e9 que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.<\/p>\n Para serem certificadas pelo programa, as empresas dever\u00e3o atender \u00e0s regras definidas pelo governo. Quem n\u00e3o aderir n\u00e3o sofrer\u00e1 restri\u00e7\u00f5es em sua atua\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e n\u00e3o se limita \u00e0s varejistas virtuais. Companhias brasileiras que importam produtos tamb\u00e9m podem se inscrever. A certifica\u00e7\u00e3o no programa durar\u00e1 tr\u00eas anos e precisar\u00e1 ser renovada ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisar\u00e3o ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter pol\u00edtica de admiss\u00e3o e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tribut\u00e1ria e o combate ao contrabando.<\/p>\n O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR?<\/span><\/p>\n Como era?<\/span><\/p>\n Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de com\u00e9rcio virtual driblavam a lei para conseguir a isen\u00e7\u00e3o de US$ 50 nas compras online, benef\u00edcio existente apenas para transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Segundo especialistas consultados pela Folha, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas f\u00edsicas para se beneficiarem dessa isen\u00e7\u00e3o. Esse mecanismo barateava os produtos. “Empresas que estavam se utilizando de um esquema de utiliza\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica v\u00e3o ter que mudar sua atua\u00e7\u00e3o”, diz Silvio Laban, professor do Insper.<\/p>\n Como fica?<\/span><\/p>\n Empresas que aderirem ao Remessa Conforme se beneficiar\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o no tributo de importa\u00e7\u00e3o para toda compra abaixo de US$ 50. Por\u00e9m, qualquer remessa ter\u00e1 a al\u00edquota fixa de 17% de ICMS, imposto estadual.<\/p>\n “Para as compras de at\u00e9 US$ 50 com empresas do programa, \u00e9 esperada maior agilidade e redu\u00e7\u00e3o do prazo de entrega do produto ao cliente. Pela isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, o custo total que o consumidor pagar\u00e1 poder\u00e1 cair”, afirma o advogado tributarista Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges, do escrit\u00f3rio Peluso, Stupp e Guarit\u00e1 Advogados.<\/p>\n O consumidor poder\u00e1 ver na p\u00e1gina do produto o valor de cada encargo referente \u00e0 compra.<\/p>\n As plataformas do Remessa dever\u00e3o descrever de forma clara:<\/span><\/p>\n 1 – Valor da mercadoria
2 – Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no pre\u00e7o do produto, sendo que essa informa\u00e7\u00e3o precisa estar clara para o consumidor)
3 – Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
4 – Valor referente ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (apenas em compras acima de US$ 50), cuja al\u00edquota \u00e9 de 60%
5 – Valor do ICMS, com al\u00edquota de 17%
6 – A soma que ser\u00e1 paga pelo consumidor.<\/p>\n