S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) concedeu nesta quarta-feira (13) salvo-conduto para pacientes que pediam autoriza\u00e7\u00e3o para o cultivo dom\u00e9stico de maconha com o objetivo de produzir o \u00f3leo de canabidiol (CBD) para fins medicinais. Com a decis\u00e3o, eles poder\u00e3o plantar a erva sem correr o risco de serem acusados de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
O canabidiol, uma das subst\u00e2ncias presentes na Cannabis que t\u00eam efeitos terap\u00eauticos, pode ser importado para uso medicinal, mas nem todos os pacientes conseguem arcar com os custos de trazer o produto do exterior, da\u00ed o pedido para a produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica. Para se beneficiar da decis\u00e3o \u00e9 preciso comprovar a necessidade do tratamento.<\/p>\n
Os ministros divergiram em seus votos, mas a maioria votou a favor dos pacientes, entre eles uma jovem com orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para uso do \u00f3leo da Cannabis no tratamento de epilepsia idiop\u00e1tica, doen\u00e7a que provoca crises convulsivas recorrentes.<\/p>\n
No caso desta paciente, os ministros permitiram a aquisi\u00e7\u00e3o de dez sementes, o cultivo de sete mudas de maconha e a extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo por entenderem “ser imprescind\u00edvel para a sua qualidade de vida e sa\u00fade”.<\/p>\n
A decis\u00e3o prev\u00ea ainda a necessidade comunica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e \u00e0 Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
Votaram a favor da medida os ministros Jesu\u00edno Rissato, Laurita Vaz, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. Os votos contra foram de Messod Azulay Neto e Jo\u00e3o Batista Moreira.<\/p>\n
JULGAMENTO NO STF<\/span><\/p>\n O debate sobre consumo e cultivo de maconha tem sido recorrente nos altos tribunais. No STF (Supremo Tribunal Federal) est\u00e1 em curso o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, suspenso em agosto ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343\/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar, transportar ou cultivar entorpecentes para consumo pessoal e prev\u00ea penas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n A lei, no entanto, n\u00e3o definiu a quantidade de droga que caracterizaria o uso pessoal, abrindo brechas para que usu\u00e1rios sejam enquadrados como traficantes. Para tentar mitigar esse problema, alguns ministros sugeriram, em seus votos, limites de quantidade de maconha que poderia configurar o uso individual.<\/p>\n O placar do julgamento est\u00e1 em 5 a 1 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha. Faltam votar os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n