S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) criticou a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a legalidade dos empr\u00e9stimos consignados para pessoas que recebem benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia ou o BPC (Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
O governo federal recriou o Bolsa Fam\u00edlia com base no “conceito original” do programa, vedando o empr\u00e9stimo consignado, diz nota do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<\/p>\n
Ainda segundo o minist\u00e9rio, o “potencial de endividamento” da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel em raz\u00e3o dessa medida \u00e9 avaliado.<\/p>\n
O ministro Wellington Dias, que chefia a pasta, disse que o dinheiro \u00e9 “para alimenta\u00e7\u00e3o” e n\u00e3o pode ser “comprometido com juros” de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
“Estamos preservando o cora\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia. \u00c9 um dinheiro para alimenta\u00e7\u00e3o. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades b\u00e1sicas a serem atendidas. N\u00e3o podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos”, afirmou o ministro.<\/p>\n
O benef\u00edcio n\u00e3o se configura como sal\u00e1rio, mas como programa de transfer\u00eancia de renda concedida pelo governo para pessoas em vulnerabilidade social, afirma o ministro.<\/p>\n
“Atendemos fam\u00edlias abaixo da linha da pobreza. Se voc\u00ea comprometer um valor mensal do Bolsa Fam\u00edlia com pagamento de presta\u00e7\u00e3o, pode comprometer o principal objetivo do programa, que \u00e9 alimenta\u00e7\u00e3o”, disse ainda Dias.<\/p>\n
DECIS\u00c3O DO STF<\/p>\n
Alexandre de Moraes havia pedido vista, mas, ao fim, o consignado foi aprovado por unanimidade entre os ministros do STF. Todos acompanharam o entendimento do relator K\u00e1ssio Nunes Marques. O julgamento foi conclu\u00eddo \u00e0s 23h59 de segunda-feira (11).<\/p>\n
Consignado est\u00e1 previsto mesmo ap\u00f3s mudan\u00e7a do Aux\u00edlio Brasil para o Bolsa Fam\u00edlia, destacou o ministro, que fez a an\u00e1lise das novas normativas dos programas sociais em 2023 j\u00e1 que o pedido do PDT, autor da a\u00e7\u00e3o, foi feito em julho de 2022 -ainda no governo Bolsonaro.<\/p>\n
PDT acusava medida de violar a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e a dignidade do contratante do empr\u00e9stimo, j\u00e1 que a possibilidade de usar o consignado criava, para o partido, “obriga\u00e7\u00f5es financeiras que ultrapassam os limites da razoabilidade e dos m\u00ednimos existenciais para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade”.<\/p>\n
Nunes Marques argumentou que consignado \u00e9 uma possibilidade para quem \u00e9 benefici\u00e1rio de programas sociais, e n\u00e3o o principal dos programas. O ministro tamb\u00e9m avaliou que o cr\u00e9dito consignado teve “papel fundamental na expans\u00e3o do cr\u00e9dito para consumo e na redu\u00e7\u00e3o do custo do cr\u00e9dito pessoal”.<\/p>\n
“Ali\u00e1s, a alegada posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do p\u00fablico-alvo n\u00e3o retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento pr\u00f3prio. N\u00e3o cabe objetificar os benefici\u00e1rios da nova margem de renda consign\u00e1vel: o valor existencial de sua dignidade lhes confere liberdade e responsabilidade pelas pr\u00f3prias escolhas”, disse Nunes Marques em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
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