BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a (12), uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que exclui a possibilidade de perda autom\u00e1tica de nacionalidade brasileira para quem se naturalizar cidad\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro.<\/p>\n
O texto foi apoiado em primeiro turno por 464 deputados. Outros tr\u00eas parlamentares votaram contra a proposta, e houve uma absten\u00e7\u00e3o. Pela reda\u00e7\u00e3o da PEC, que agora ser\u00e1 promulgada por j\u00e1 ter sido aprovada anteriormente pelo Senado, restam apenas duas hip\u00f3teses de perda da nacionalidade brasileira.<\/p>\n
S\u00e3o elas: no caso de cancelamento do processo de naturaliza\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a judicial \u2013ocasionada por fraude nos tr\u00e2mites de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade ou de “atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico”\u2013 e no caso de ren\u00fancia de nacionalidade, ressalvado casos em que esse ato acarrete uma situa\u00e7\u00e3o de ap\u00e1trida, quando a pessoa fica sem uma nacionalidade reconhecida.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m deixa aberta a possibilidade de que a cidad\u00e3o que eventualmente tenha renunciado \u00e0 cidadania brasileira se arrependa e, nos termos da lei, inicie um processo para readquiri-la.<\/p>\n
Antes da proposta, a Constitui\u00e7\u00e3o determinava a perda de nacionalidade brasileira para quem adquirisse outra nacionalidade \u2013\u00e9 o caso de quem se naturaliza cidad\u00e3o estrangeiro.<\/p>\n
Havia exce\u00e7\u00f5es. A m\u00faltipla cidadania j\u00e1 era permitida no caso de pessoas que tivessem reconhecida sua nacionalidade origin\u00e1ria \u2013como ocorre com pessoas que t\u00eam direito a uma nacionalidade estrangeira por descend\u00eancia\u2013 e quando a naturaliza\u00e7\u00e3o era condi\u00e7\u00e3o para a perman\u00eancia do brasileiro residente num estado estrangeiro.<\/p>\n
Pela lei, a nacionalidade \u00e9 reconhecida para brasileiros natos e naturalizados. S\u00e3o natos aqueles que nasceram em territ\u00f3rio brasileiro; ou, no caso de nascimentos no exterior, aqueles que t\u00eam pais brasileiros e foram registrados em reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica no estrangeiro.
J\u00e1 os naturalizados s\u00e3o aqueles que pedem para adquirir a nacionalidade brasileira ap\u00f3s cumprirem os requisitos legais, como tempo de resid\u00eancia m\u00ednimo no pa\u00eds.<\/p>\n
A relatora da PEC na C\u00e2mara, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias diante de um mundo globalizado. “Vivemos num mundo globalizado, em que a reciprocidade faz com que tenhamos que alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para permitir que brasileiros que moram fora do pa\u00eds e que adquirem outra nacionalidade possam manter a nacionalidade brasileira.”<\/p>\n
“S\u00e3o mais de 4 milh\u00f5es de brasileiros fora do Brasil aguardando por essa corre\u00e7\u00e3o”, disse ela. “Imaginem quantos brasileiros, familiares daqueles que est\u00e3o fora, querem que essa situa\u00e7\u00e3o seja corrigida, porque a grande maioria dos brasileiros que sai do Brasil sai por uma necessidade. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil ter que abandonar o seu pa\u00eds em busca de uma vida melhor”.<\/p>\n