(FOLHAPRESS) – Planos de sa\u00fade podem ser obrigados a custear medicamentos prescritos por m\u00e9dicos para doen\u00e7as que n\u00e3o est\u00e3o especificadas nas suas respectivas bulas, de acordo com julgamento conclu\u00eddo em 12 de junho pela 4\u00aa Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n
Conhecida pelo termo em ingl\u00eas “off-label”, a pr\u00e1tica \u00e9 tema frequente de processos judiciais movidos por pessoas internadas (hospital ou domic\u00edlio) e por pacientes com c\u00e2ncer que tomam medica\u00e7\u00e3o em casa, segundo advogados especialistas em sa\u00fade suplementar consultados pela Folha.<\/p>\n
De acordo com o julgamento do colegiado, se o medicamento tem registro na Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), a recusa ao tratamento pela operadora \u00e9 abusiva. Isso vale para a indica\u00e7\u00e3o “off-label”, feita pelo m\u00e9dico, e tamb\u00e9m para tratamento considerado experimental.<\/p>\n
Aplicada especificamente ao caso julgado, a determina\u00e7\u00e3o pode influenciar decis\u00f5es sobre processos em que se busca o mesmo direito. Mas isso n\u00e3o afeta automaticamente as a\u00e7\u00f5es em andamento ou futuros processos.<\/p>\n
Para gerar esse tipo de efeito cascata, o STJ precisaria ter analisado o tema como um Recurso Repetitivo (quando o tribunal define que uma tese deve ser aplicada a processos id\u00eanticos), o que n\u00e3o ocorreu, explica o advogado Franco Mauro Russo Brugioni.<\/p>\n
“\u00c9 Claro que abre um precedente importante, pois \u00e9 uma decis\u00e3o de um dos \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos do Poder Judici\u00e1rio”, diz Brugioni.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m refor\u00e7a que \u00e9 s\u00f3 por meio de a\u00e7\u00e3o judicial que h\u00e1 chance de se obter o direito ao custeio de medica\u00e7\u00e3o “off-label”.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 direcionada para tratamentos realizados no hospital, mas h\u00e1 duas exce\u00e7\u00f5es: medicamentos antineopl\u00e1sicos, que s\u00e3o os quimioter\u00e1picos regularmente utilizados no tratamento de c\u00e2ncer e que podem ser tomados em casa, e nas interna\u00e7\u00f5es domiciliares (home care) autorizadas pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade), segundo o advogado Bruno Tasso.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, portanto, aplicar a decis\u00e3o para outros casos de medicamentos prescritos fora da previs\u00e3o da bula como, por exemplo, o Ozempic. A droga indicada para diabetes se tornou muito popular para perda de peso em pouco tempo.<\/p>\n
Na origem do caso, uma benefici\u00e1ria do plano de sa\u00fade ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento Rituximabe. Trata-se de um antineopl\u00e1sico cuja indica\u00e7\u00e3o na bula \u00e9 para alguns tipos de linfoma e artrite reumatoide.<\/p>\n
No caso da paciente, por\u00e9m, o medicamento foi administrado durante a hospitaliza\u00e7\u00e3o para tratamento de complica\u00e7\u00f5es decorrentes de doen\u00e7a autoimune.<\/p>\n
Ao negar a cobertura, a operadora do plano DISSE que o f\u00e1rmaco n\u00e3o estaria inclu\u00eddo no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade da ANS.<\/p>\n
O relator no STJ do recurso apresentado pela operadora, ministro Raul Ara\u00fajo, destacou, por\u00e9m, que o tribunal j\u00e1 havia admitido a possibilidade de cobertura no caso de n\u00e3o haver substituto terap\u00eautico, dentro de certas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, o ministro destaca, no entanto, que a cobertura fora do rol da ANS, que serve de refer\u00eancia b\u00e1sica, deve ser analisada caso a caso.<\/p>\n
“Nesse cen\u00e1rio, conclui-se que tanto a jurisprud\u00eancia do STJ quanto a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei dos Planos de Sa\u00fade admitem a cobertura, de forma excepcional, de procedimentos ou medicamentos n\u00e3o previstos no rol da ANS, desde que amparada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, cuja necessidade deve ser analisada caso a caso”, concluiu Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
Thamy de Souza Ribeiro, advogada do escrit\u00f3rio que representou a paciente, afirma que \u00e9 praxe da maioria das operadoras de sa\u00fade negar procedimentos nos quais a indica\u00e7\u00e3o da bula n\u00e3o necessariamente corresponde ao tratamento pretendido. Ocorre que, assim como no caso do processo em quest\u00e3o, quem deve ditar o procedimento ou circunst\u00e2ncias de uso do medicamento \u00e9 o m\u00e9dico, n\u00e3o a operadora”, diz Ribeiro.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m afirma que o m\u00e9dico da cliente identificou diversos estudos cient\u00edficos que apontavam a efetividade do medicamento receitado para o tratamento do l\u00fapus. “Lembramos tamb\u00e9m que a paciente chegou ao hospital em estado emergencial, com grandes riscos de morte. Entendemos que a negativa al\u00e9m de ilegal, \u00e9 cruel.”<\/p>\n
Principal representante das operadores de sa\u00fade do pa\u00eds, a FenaSa\u00fade disse que n\u00e3o participou do processo e, por isso, n\u00e3o disp\u00f5e de detalhes t\u00e9cnicos para analisar o caso.<\/p>\n
A ANS afirmou que n\u00e3o comentaria a decis\u00e3o.<\/p>\n
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