(FOLHAPRESS) – O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta ter\u00e7a-feira (12) que o programa Remessa Conforme tem ajudado o governo a ter informa\u00e7\u00f5es sobre as compras internacionais feitas pela internet e que o Fisco identificou um “cidad\u00e3o” que enviou mais de 16 milh\u00f5es de remessas para o Brasil.<\/p>\n
Barreirinhas citou as brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas f\u00edsicas e falou em “descalabro”.<\/p>\n
“Quando a gente come\u00e7a a ter informa\u00e7\u00e3o, a gente v\u00ea que \u00e9 um descalabro. A gente est\u00e1 falando de algu\u00e9m que est\u00e1 trazendo muita coisa no mesmo CPF [Cadastro de Pessoas F\u00edsicas], \u00e0s vezes n\u00e3o no mesmo CPF, mas no mesmo endere\u00e7o, compras fracionadas em um volume grande”, disse o secret\u00e1rio em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).<\/p>\n
“N\u00f3s temos um ‘cidad\u00e3o’ que j\u00e1 remeteu mais de 16 milh\u00f5es de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui”, ironizou.<\/p>\n
O programa Remessa Conforme prev\u00ea hoje isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50 para empresas que possuem certifica\u00e7\u00e3o. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), \u00e9 cobrada uma al\u00edquota de 60%.<\/p>\n
Al\u00e9m do imposto federal, \u00e9 cobrada por todos os estados uma al\u00edquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n
Barreirinhas disse que o governo est\u00e1 aplicando “o que h\u00e1 de mais moderno no mundo” na fiscaliza\u00e7\u00e3o e que o programa traz mais clareza sobre o recolhimento de imposto.<\/p>\n
“Hoje muitas vezes o consumidor \u00e9 surpreendido, pois acha que o pre\u00e7o da plataforma \u00e9 o pre\u00e7o [total] do produto. E quando chega o produto aqui na fiscaliza\u00e7\u00e3o, ele recebe uma notifica\u00e7\u00e3o dos Correios para entrar l\u00e1 e recolher o imposto de importa\u00e7\u00e3o, para recolher o ICMS. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 sendo v\u00edtima dessa desinforma\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
“A empresa, para ela estar na conformidade, tem que colocar isso com clareza no site dela: o valor do bem com o valor dos tributos. O pagamento j\u00e1 \u00e9 feito ali. O valor do tributo \u00e9 repassado. E \u00e9 feita essa distribui\u00e7\u00e3o”, continuou.<\/p>\n
Mais de um m\u00eas depois do lan\u00e7amento do programa, apenas duas empresas receberam certifica\u00e7\u00e3o do governo federal -AliExpress, empresa do grupo Alibaba, e Sinerlog.<\/p>\n
O tema \u00e9 motivo de cr\u00edticas de varejistas nacionais, que alegam risco de perda de empregos e fechamento de lojas no pa\u00eds. No evento, representantes da FPE falaram em “competitividade desleal” e necessidade de “equidade” ao contestarem a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o nas compras de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, o pa\u00eds recebe mais de 1 milh\u00e3o de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram at\u00e9 ent\u00e3o devidamente declarados aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Hoje, esse percentual est\u00e1 se aproximando de 30%. A meta do governo \u00e9 alcan\u00e7ar 100% de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Na proposta do Or\u00e7amento de 2024, a equipe econ\u00f4mica prev\u00ea arrecadar R$ 2,86 bilh\u00f5es com imposto de importa\u00e7\u00e3o cobrado em compras de mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e iniciativas como o Remessa Conforme.<\/p>\n
Na estimativa, o governo tamb\u00e9m considerou a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota m\u00ednima de 20% para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, hoje isentas.<\/p>\n
JUROS SOBRE CAPITAL PR\u00d3PRIO<\/span><\/p>\n Quanto \u00e0 proposta sobre o JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio), Barreirinhas disse que o objetivo \u00e9 corrigir “distor\u00e7\u00f5es que drenam recursos do er\u00e1rio”. Segundo ele, o sistema fomenta a descapitaliza\u00e7\u00e3o da empresa e incentiva o desinvestimento.<\/p>\n “Houve altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias que ampliaram artificialmente o patrim\u00f4nio l\u00edquido permitindo pagamento de JCP e a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do recolhimento do Imposto de Renda, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o que h\u00e1”, afirmou.<\/p>\n O projeto de lei que ainda ser\u00e1 analisado pelo Congresso Nacional prop\u00f5e acabar, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, com o mecanismo -forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.<\/p>\n O JCP permite a dedu\u00e7\u00e3o de juros pagos ou creditados a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o do capital pr\u00f3prio na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) das grandes empresas.<\/p>\n Na proposta de Or\u00e7amento de 2024, o governo prev\u00ea receitas da ordem de R$ 10 bilh\u00f5es com o fim do JCP. Essa \u00e9 uma das medidas propostas pelo governo para alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero prometida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Essa fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 uma das mais incertas.<\/p>\n Na semana passada, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso a retirada da urg\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Unimed deve pagar R$ 20 mil se n\u00e3o avisar cliente sobre rescis\u00e3o de contrato<\/a><\/p>\n