S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo) acaba de fechar com a Central Nacional Unimed um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) envolvendo a rescis\u00e3o unilateral de contratos de pacientes em tratamento.<\/p>\n
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, conv\u00eanios t\u00eam sido cancelados unilateralmente por operadoras de planos de sa\u00fade, no que tem sido visto por advogados e autoridades como uma poss\u00edvel forma de retirar da base os clientes mais custosos.<\/p>\n
A operadora que mais tem rescindido contratos \u00e9 a Unimed. De acordo com o TAC, a empresa encerrou este ano 2.484 contratos empresariais, que envolvem 7.633 benefici\u00e1rios. S\u00e3o contratos na maioria das vezes formados por MEIs (microempreendedores individuais), que acabam colocando como dependentes a pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n
Segundo o TAC, a Unimed precisa comunicar, de todas as formas poss\u00edveis, a rescis\u00e3o do plano de sa\u00fade, que deve ser mantido por um prazo de 60 dias a contar da data da comunica\u00e7\u00e3o. O descumprimento implica multa de R$ 20 mil por benefici\u00e1rio, mas o valor n\u00e3o \u00e9 pago ao cliente: vai para o Fundo Especial de Despesa de Repara\u00e7\u00e3o de Interesses Difusos Lesados.<\/p>\n
“A compromiss\u00e1ria se obriga a observar os benefici\u00e1rios, cujo tratamento esteja autorizado, e realizar abordagem pessoal, seja via Whatsapp, seja via e-mail, ou mesmo liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, naqueles casos em que pretende proceder a resili\u00e7\u00e3o contratual”, informa o documento. A Unimed tamb\u00e9m deve divulgar em seu site, na \u00e1rea do benefici\u00e1rio, a informa\u00e7\u00e3o sobre o fim do contrato.<\/p>\n
A Unimed Nacional, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que “cumpre rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o e normas que regem os planos de sa\u00fade e ressalta que mant\u00e9m di\u00e1logo aberto com o poder p\u00fablico em prol de medidas que contribuam para o aprimoramento da sa\u00fade suplementar”. Segundo a operadora, “o respeito e o cuidado com os benefici\u00e1rios s\u00e3o a base de suas rela\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
O acordo, por\u00e9m, recebeu cr\u00edticas.<\/p>\n
“N\u00e3o vejo nenhum benef\u00edcio no TAC”, diz o advogado Val\u00e9rio Lima Rodrigues, especialista em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade. “O acordo n\u00e3o soluciona os problemas dos benefici\u00e1rios da Unimed. Apenas obriga a operadora a comunicar os seus consumidores da resili\u00e7\u00e3o contratual e que manter\u00e1 o contrato ativo por 60 dias, mas apenas para os procedimentos que foram deferidos”, afirma.<\/p>\n
Segundo Rodrigues, a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual j\u00e1 \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O advogado especialista em sa\u00fade Rafael Robba, do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, concorda. “O TAC s\u00f3 visa garantir que os consumidores sejam avisados da rescis\u00e3o e que eles tenham o atendimento durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, de 60 dias”, diz. “Mas os benefici\u00e1rios continuar\u00e3o a ter o seu contrato cancelado ap\u00f3s esse per\u00edodo.”<\/p>\n
De acordo com Robba, muitos clientes n\u00e3o estavam recebendo a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o por parte da Unimed, que se limitava a enviar e-mails. “O consumidor n\u00e3o via e era pego de surpresa, com o plano cancelado de uma hora para outra”, diz. Agora, a operadora \u00e9 obrigada a comunicar adequadamente o consumidor sobre o fim do contrato e manter o seu tratamento por dois meses.<\/p>\n
“Mas o grande problema \u00e9 que os consumidores idosos e em tratamento n\u00e3o conseguem contratar novos planos, eles t\u00eam dificuldade tamb\u00e9m para fazer portabilidade”, afirma Robba.<\/p>\n
“S\u00e3o poucas operadoras no mercado e elas imp\u00f5em muitas restri\u00e7\u00f5es. Quando o benefici\u00e1rio \u00e9 aceito, os planos oferecidos em substitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito mais caros”, diz ele, que considera que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 objeto de uma atua\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica por parte da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar). “Os consumidores ficam desamparados.”<\/p>\n
O MP-SP informou, por meio de sua assessoria, que “o TAC est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o do CSMP [Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo] para saber se os termos s\u00e3o suficientes” e que “o MP-SP prefere n\u00e3o se manifestar no momento.”<\/p>\n
Muitos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o tratamento para al\u00e9m do prazo de 60 dias. \u00c9 o caso da assistente administrativa Tatiana Vieira de Souza, 39 anos. Ela \u00e9 m\u00e3e de duas meninas, de 8 e 4 anos, para quem fechou um plano de sa\u00fade da Unimed, por meio da Qualicorp.<\/p>\n
A mais nova, Alice, foi diagnosticada h\u00e1 um ano com transtorno do espectro autista. A menina estava passando por 20 horas semanais de tratamento, entre psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Tatiana recebeu um email da Qualicorp informando que o produto que abrangia as suas duas filhas n\u00e3o seria mais oferecido e o contrato seria rescindido.<\/p>\n
Tatiana poderia migrar para outros planos mas, diferentemente do atual, as op\u00e7\u00f5es tinham co-participa\u00e7\u00e3o, ou seja, al\u00e9m da mensalidade, ela teria que arcar com o pagamento de parte de cada uma das sess\u00f5es. Ela quer manter a Unimed, para assegurar que a filha mantenha o tratamento na mesma cl\u00ednica -isso porque mudan\u00e7as bruscas em casos de pacientes com autismo podem colocar toda a evolu\u00e7\u00e3o do tratamento em risco.<\/p>\n
“Eu pagava R$ 720 de mensalidade para as minhas duas filhas. Com a op\u00e7\u00e3o que me deram de migra\u00e7\u00e3o de plano da Unimed, de co-participa\u00e7\u00e3o, eu teria que pagar quase R$ 4.000 por m\u00eas. \u00c9 invi\u00e1vel”, diz ela. Mesmo outro plano mais em conta, o da NotreDame Interm\u00e9dia, sairia em torno de R$ 1.400 de mensalidade para ela e as duas filhas.<\/p>\n
Tatiana obteve uma liminar contra a Qualicorp e a Unimed, para manter o plano para as duas filhas. Ainda assim, Alice passou o \u00faltimo m\u00eas sem tratamento, por causa do fechamento da cl\u00ednica onde a menina era atendida, que pertencia \u00e0 pr\u00f3pria Unimed. “Alice passou o \u00faltimo m\u00eas em avalia\u00e7\u00e3o para atendimento em outra cl\u00ednica, sem sucesso. Ela regrediu neste per\u00edodo, com muitas crises nervosas e choro.”<\/p>\n
A Qualicorp informou que, “como administradora de benef\u00edcios, atua em defesa do consumidor, negociando o menor reajuste poss\u00edvel e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, oferece uma s\u00e9rie de planos dentre a grade de produtos e regras disponibilizadas pelas operadoras para que o cliente siga mantendo o acesso \u00e0 sa\u00fade de qualidade”.<\/p>\n
Para a deputada estadual Andr\u00e9a Werner (PSB-SP) -que entre abril e maio recebeu em seu gabinete cerca de 200 den\u00fancias a respeito da rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade, a maioria envolvendo crian\u00e7as com autismo, c\u00e2ncer e epilepsia, entre outros transtornos e doen\u00e7as-, o comportamento recorrente de interromper planos de pessoas em tratamento deve ser reconhecido e punido, em linha com o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n
“O TAC n\u00e3o inibe que as pessoas ainda busquem repara\u00e7\u00e3o judicial de forma individualizada, e n\u00f3s inclusive incentivamos que, quem puder, o fa\u00e7a”, diz ela, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas com defici\u00eancia. Segundo Andrea, o TAC tamb\u00e9m possibilita que outras pessoas que foram lesadas e que n\u00e3o enviaram suas den\u00fancias ao gabinete e ao MP sejam contempladas por um eventual restauro de seus planos.<\/p>\n
“Por outro lado, pelo potencial de dano que essa a\u00e7\u00e3o da Unimed teve para dezenas de fam\u00edlias, acreditamos que a multa precisava ter sido mais exemplar.”<\/p>\n