O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na segunda-feira, 11, a legalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso trata da possibilidade de cobran\u00e7a nos casos de trabalhadores n\u00e3o filiados aos sindicatos e de forma obrigat\u00f3ria por meio de acordo e conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. A decis\u00e3o foi validada por maioria, com 10 votos a 1.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas (com porcentual definido em assembleia). Seu objetivo \u00e9 custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de diss\u00eddio salarial.<\/p>\n
Essa cobran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 feita hoje, mas o sindicato s\u00f3 pode cobrar essa taxa assistencial de seus filiados.<\/p>\n
Esse tipo de contribui\u00e7\u00e3o difere da contribui\u00e7\u00e3o sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e n\u00e3o est\u00e1 sendo analisado pelos ministros neste julgamento.<\/p>\n
O julgamento foi iniciado em 2020 e, ap\u00f3s diversos pedidos de vista, foi finalizado na segunda-feira.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobran\u00e7a \u00e9 constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da quest\u00e3o pelo Judici\u00e1rio de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Inicialmente, Mendes julgava inconstitucional a cobran\u00e7a assistencial para quem n\u00e3o tinha aderido ao sindicato. Ao longo do julgamento, entretanto, ele mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento da quest\u00e3o.<\/p>\n
“Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que \u00e9 caso de evolu\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir \u00e0queles argumentos e conclus\u00f5es, em raz\u00e3o das significativas altera\u00e7\u00f5es das premissas f\u00e1ticas e jur\u00eddicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declara\u00e7\u00e3o, sobretudo em raz\u00e3o das mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, escreveu o ministro.<\/p>\n
O relator votou para que seja fixada a seguinte tese: “\u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Cristiano Zanin, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor na segunda-feira. Antes deles, j\u00e1 haviam votado a favor da retomada da cobran\u00e7a, al\u00e9m do relator Gilmar Mendes, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.<\/p>\n
O voto contr\u00e1rio foi de Marco Aur\u00e9lio Mello, ministro atualmente aposentado.<\/p>\n
Mello havia avaliado a cobran\u00e7a inconstitucional. Por\u00e9m, quando Gilmar Mendes mudou de posicionamento, ele j\u00e1 havia deixado o Supremo.\u00a0<\/p>\n
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