{"id":141913,"date":"2023-09-12T11:08:15","date_gmt":"2023-09-12T14:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/09\/12\/orcamento-preve-r-184-bi-para-ppps-de-infraestrutura\/"},"modified":"2023-09-12T11:08:15","modified_gmt":"2023-09-12T14:08:15","slug":"orcamento-preve-r-184-bi-para-ppps-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/09\/12\/orcamento-preve-r-184-bi-para-ppps-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento prev\u00ea R$ 1,84 bi para PPPs de infraestrutura"},"content":{"rendered":"

O projeto do Or\u00e7amento de 2024, enviado pelo governo ao Congresso, prev\u00ea uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para futuros aportes da Uni\u00e3o em concess\u00f5es de rodovias e ferrovias, conforme antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado. O Minist\u00e9rio do Planejamento separou R$ 1,84 bilh\u00e3o para a iniciativa, uma sa\u00edda costurada pelo governo para viabilizar parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) federais na \u00e1rea de infraestrutura federal.<\/p>\n

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O n\u00famero foi bem recebido entre integrantes do Minist\u00e9rio dos Transportes. O formato, por sua vez, remete a uma esp\u00e9cie de PPP “informal”, que garante o objetivo de combinar recursos de origens p\u00fablica e privada num mesmo projeto.<\/p>\n

Para as a\u00e7\u00f5es destinadas a concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, o valor reservado para aportes federais foi de R$ 1,29 bilh\u00e3o. Para as ferrovias, de R$ 645 milh\u00f5es. Al\u00e9m da previs\u00e3o de recursos no Or\u00e7amento, integrantes do governo tamb\u00e9m avaliam a edi\u00e7\u00e3o de um decreto para dar mais seguran\u00e7a ao formato. A minuta j\u00e1 foi alvo de discuss\u00f5es preliminares entre integrantes dos Transportes, da secretaria do Tesouro Nacional e da Casa Civil. A ideia geral \u00e9 que o decreto assegure que os compromissos financeiros assumidos pelo poder p\u00fablico em contratos de concess\u00e3o estejam, ano a ano, previstos na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Interesse<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Or\u00e7amento para esse pagamento funcionar\u00e1 como uma garantia de que o parceiro privado ir\u00e1 receber o aporte p\u00fablico devido. A avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do Executivo que estudaram a ferramenta nos \u00faltimos meses \u00e9 de que o novo arcabou\u00e7o fiscal d\u00e1 seguran\u00e7a \u00e0 iniciativa privada de que os valores estar\u00e3o dispon\u00edveis, uma vez que o texto garante um piso de investimentos. No pr\u00f3ximo ano, ele ser\u00e1 de R$ 68,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, integrantes do governo ouviram diversos representantes de institui\u00e7\u00f5es financeiras que costumam financiar projetos de infraestrutura. O diagn\u00f3stico no mercado \u00e9 que o formato deve funcionar e atrair interesse do setor privado. J\u00e1 as discuss\u00f5es sobre o decreto devem come\u00e7ar a caminhar oficialmente no governo agora que o novo arcabou\u00e7o fiscal foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica e as \u00e1reas de infraestrutura do Executivo passaram o primeiro semestre analisando op\u00e7\u00f5es para tornar as PPPs federais vi\u00e1veis. O instrumento se tornou mais urgente pela constata\u00e7\u00e3o de que, ano a ano, tornam-se mais escassos os ativos federais, como rodovias, que podem ser concedidos por meio de concess\u00f5es “puras”, ou seja, sem nenhum tipo de aux\u00edlio financeiro do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Ped\u00e1gios<\/strong><\/p>\n

Em algumas regi\u00f5es, o governo n\u00e3o consegue conceder a rodovia com uma tarifa de ped\u00e1gio de concess\u00e3o comum porque o custo ficaria muito elevado para a popula\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m para os transportadores. Em outros casos, o problema est\u00e1 no risco de engenharia, que demanda uma contrapartida do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Atualmente o Executivo j\u00e1 identifica que precisar\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o das PPPs em projetos de rodovias no Nordeste e, em alguns casos, no Centro-Oeste. A forma de aporte pode variar segundo o ativo. Mas, do mercado, o governo ouviu que a melhor op\u00e7\u00e3o seria a de aportes na “cabe\u00e7a” do projeto. Ou seja, nos primeiros dois ou tr\u00eas anos, quando a fase de investimentos \u00e9 mais cr\u00edtica, e a concession\u00e1ria est\u00e1 mais vulner\u00e1vel ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/p>\n

Governos j\u00e1 tentaram tirar as PPPs federais do papel no passado, principalmente com a experi\u00eancia de fundos garantidores, que, no entanto, n\u00e3o tiveram sucesso. Em 2004, uma lei autorizou a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Parcerias P\u00fablico-Privadas, o FGP, que acabou com as suas atividades encerradas em 2016 ap\u00f3s ter tido quase a totalidade de seu patrim\u00f4nio resgatado, sem resultados pr\u00e1ticos no apoio a projetos.<\/p>\n

Em 2014, foi a vez do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que tamb\u00e9m n\u00e3o teve relev\u00e2ncia para PPPs federais, e hoje passa por uma reestrutura\u00e7\u00e3o para atender ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel (Fdirs) – mais voltado a financiar estudos de estrutura\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: Opera\u00e7\u00e3o da PF quebra sigilo telef\u00f4nico de Braga Netto<\/a><\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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