{"id":141724,"date":"2023-09-11T08:48:39","date_gmt":"2023-09-11T11:48:39","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=141724"},"modified":"2023-09-11T08:50:36","modified_gmt":"2023-09-11T11:50:36","slug":"o-debate-sobre-a-revisao-da-reforma-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/09\/11\/o-debate-sobre-a-revisao-da-reforma-previdenciaria\/","title":{"rendered":"O debate sobre a revis\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

*Wagner Balera<\/em><\/strong>

A Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a reformas.<\/p>\n\n\n\n

Em 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada, o mundo j\u00e1 tinha iniciado a temporada das reformas previdenci\u00e1rias. Ent\u00e3o, praticamente, nossa Constitui\u00e7\u00e3o ingressa em \u00e9poca na qual a concep\u00e7\u00e3o sobre previd\u00eancia, sobre seguridade social, se encontrava em plena transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um contexto reformador do Estado Social, ou do Estado do Bem-Estar, cuja crise fora apontada por  Pierre Rosanvallon (historiador franc\u00eas, economista e cientista pol\u00edtico).<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, vamos contextualizar o tema.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, prudentemente editou as chamadas Normas M\u00ednimas de Seguridade Social. \u00c9 a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 102, de 1952, que o Brasil adotou. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 102 cria um crit\u00e9rio, uma padroniza\u00e7\u00e3o, das presta\u00e7\u00f5es dentro de certa razoabilidade. \u00c9 o que hoje se poderia chamar & amp; lt; \/span>de o m\u00ednimo existencial. \u00c9 o que a Previd\u00eancia Social b\u00e1sica deve suportar do ponto de vista financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O modelo idealizado pela Assembleia Nacional Constituinte est\u00e1 sendo, com as reformas, ajustado para padr\u00f5es de sustentabilidade. Portanto, o que se constata, na etapa de reformas iniciada em 1998, \u00e9 a progressiva restri\u00e7\u00e3o de direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 1998, \u00e9 restritiva de direitos. Mas essa Emenda n\u00e3o cumpriu o seu principal escopo: a redu\u00e7\u00e3o das assimetrias entre o regime geral e os regimes pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que h\u00e1 um abismo entre o regime geral e os regimes pr\u00f3prios, que consomem quantidade quase equivalente de recursos. A pr\u00f3pria Emenda n\u00ba 20 criou, nas regras de transi\u00e7\u00e3o, o prolongamento indefinido das assimetrias. E foi seguida, nesse particular, pelas reformas subsequentes. Ocorre que a Reforma se depara com dados objetivos. O primeiro \u00e9 o da redu\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade.<\/p>\n\n\n\n

Hoje a m\u00e9dia de reposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u00e9 de 1,5 de trabalhadores para garantir o sustento dos aposentados e pensionistas. Ocorre que, com essa taxa de reposi\u00e7\u00e3o, o Sistema n\u00e3o se sustenta. N\u00e3o haver\u00e1 for\u00e7a de trabalho suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o da intergerenacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

O sistema foi pensado com a seguinte modelagem: a gera\u00e7\u00e3o presente deve sustentar a gera\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita, a gera\u00e7\u00e3o futura sustentar\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o presente. Outro dado objetivo \u00e9 o do aumento da expectativa de vida. Salta de sessenta e dois anos, apurado em 1960, quando foi promulgada a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, para setenta e quatro anos nos dias de hoje. Uma sobrevida de doze anos a mais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custar\u00e3o esses doze anos a mais? <\/p>\n\n\n\n

E a discuss\u00e3o de hoje, 2023, \u00e9 a da desonera\u00e7\u00e3o da folha. Vale dizer, redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E o c\u00e1lculo atuarial, que conta com aquela remunera\u00e7\u00e3o, que conta com aquela contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha? Ser\u00e1 que est\u00e1 sendo devidamente considerado na Reforma Tribut\u00e1ria que acaba de ser encaminhada ao Senado Federal?<\/p>\n\n\n\n

Insisto na proposta da Norma M\u00ednima. O Estado garante as necessidades b\u00e1sicas. Quanto ao mais, cada qual deve cuidar, seja individualmente, seja em parceria com o empregador, de complementar o b\u00e1sico, conforme o respectivo projeto de vida.<\/p>\n\n\n\n

Como proposta de reforma, entendo que se deva pensar, seriamente, nessa integra\u00e7\u00e3o da sociedade com o Estado, para a defini\u00e7\u00e3o do denominador comum da prote\u00e7\u00e3o social. Que se proponha uma consulta nacional sobre a futura reforma. Que se decida quem se disp\u00f5e a ceder, em benef\u00edcio de todos. E que cada qual decida como acha justa a divis\u00e3o da conta Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira divis\u00e3o da conta, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, ficou definida a divis\u00e3o em tr\u00eas partes iguais: trabalhador, empregador e Uni\u00e3o. Depois, a divis\u00e3o deixou de ser igual, a partir de 1946. Em 1988, o constituinte chamou toda a comunidade a contribuir: Estado e sociedade. Mas n\u00e3o se falou na divis\u00e3o da conta.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 minha proposta: decis\u00e3o da comunidade a respeito do ajuste dos benef\u00edcios, para todos os regimes previdenci\u00e1rios, e decis\u00e3o a respeito do rateio das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser que, ent\u00e3o, a nova Reforma alcance mais ampliado consenso.<\/p>\n\n\n\n

Wagner Balera –\u00a0<\/strong>Professor de Direito Previdenci\u00e1rio PUC-SP\u00a0titular na Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio. Livre-docente e doutor em Direito Previdenci\u00e1rio pela mesma Universidade. \u00a0Mestre em Direito Tribut\u00e1rio. Coordenador da gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3 ; ; ;s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio na PUC\/SP. Autor de mais de 50 livros em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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