BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou neste domingo (10) que 10 milh\u00f5es com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100 tiveram o “nome limpo” por institui\u00e7\u00f5es financeiras com o Desenrola Brasil, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas lan\u00e7ado pelo governo Lula (PT).<\/p>\n
Est\u00e1 em vigor a etapa voltada para a faixa 2 -pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) e R$ 20 mil por m\u00eas e sem limite do valor da d\u00edvida.<\/p>\n
Nessa fase, lan\u00e7ada em meados de julho, as negocia\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamentos dos d\u00e9bitos banc\u00e1rios s\u00e3o feitas diretamente entre os clientes e as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo os dados mais recentes da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), foram negociados R$ 11,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas em sete semanas dentro da faixa 2 do programa. O n\u00famero de contratos negociados chega a 1,6 milh\u00e3o, beneficiando 1,25 milh\u00e3o de clientes banc\u00e1rios.<\/p>\n
Para chegar aos 10 milh\u00f5es com d\u00edvidas de R$ 100 que tiveram seus nomes retirados dos cadastros de inadimplentes, uma contrapartida para participa\u00e7\u00e3o no Desenrola, a Fazenda considera tamb\u00e9m os dados de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o associadas \u00e0 Febraban. Apenas entre os participantes da entidade, s\u00e3o mais de 6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Caso o devedor tenha outros d\u00e9bitos pendentes, seu nome continua “sujo” nos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
O Desenrola se prepara agora para a abertura da fase voltada para faixa 1, que dever\u00e1 ter in\u00edcio no fim de setembro por meio de uma plataforma, para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5.000 de quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013R$ 2.640\u2013 ou esteja inscrito no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) do governo federal.<\/p>\n
Para que a pr\u00f3xima fase seja liberada, os credores -bancos, varejistas, companhias de \u00e1gua e saneamento, e distribuidoras de eletricidade, por exemplo- t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12) para se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes.<\/p>\n
O prazo de inscri\u00e7\u00e3o terminava no \u00faltimo s\u00e1bado (9), mas a Fazenda prorrogou o per\u00edodo por tr\u00eas dias. Nesta etapa, as institui\u00e7\u00f5es precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de ades\u00e3o por meio do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.<\/p>\n
Uma vez conclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores na base de dados da plataforma, o governo promover\u00e1 o leil\u00e3o de maior desconto, que delimitar\u00e1 as d\u00edvidas que ter\u00e3o direito \u00e0 cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es) -est\u00e3o reservados R$ 8 bilh\u00f5es para servir de garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Os credores que oferecerem os maiores descontos ser\u00e3o os vencedores do leil\u00e3o e poder\u00e3o disponibilizar \u00e0s pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado do valor devido em at\u00e9 60 meses, com taxa de juros de, no m\u00e1ximo, 1,99% ao m\u00eas. Poder\u00e3o ser renegociadas as d\u00edvidas negativadas de 2019 at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
As regras do programa constam em um PL (projeto de lei) que foi aprovado de forma simb\u00f3lica (sem contagem nominal) na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) e seguiu para o Senado Federal.<\/p>\n
No Congresso, n\u00e3o houve mudan\u00e7as significativas na formata\u00e7\u00e3o do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O texto apenas estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um lote espec\u00edfico para contemplar os micro e pequenos empreendedores enquanto credores no leil\u00e3o de descontos.<\/p>\n