O saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que pode ser alterado pelo atual governo, ganhou escala ao longo dos \u00faltimos anos e passou a movimentar bilh\u00f5es de reais no sistema banc\u00e1rio – por meio de empr\u00e9stimos que antecipam as retiradas.<\/p>\n
Os n\u00fameros d\u00e3o a dimens\u00e3o de qu\u00e3o espinhoso \u00e9 o assunto, que vem sendo acompanhado de perto pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um cr\u00edtico da modalidade.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, 32,7 milh\u00f5es de trabalhadores optaram pelo saque-anivers\u00e1rio, sendo que metade (16,9 milh\u00f5es) contratou financiamento tendo esses montantes como garantia. At\u00e9 agosto de 2023, o total contratado somava R$ 111,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), do in\u00edcio do ano, apontavam que 70% dos usu\u00e1rios dessa linha estavam negativados e n\u00e3o tinham acesso a outras fontes de cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/p>\n
A modalidade foi criada por lei em 2019, na gest\u00e3o Jair Bolsonaro, em meio \u00e0 estrat\u00e9gia da ent\u00e3o equipe econ\u00f4mica de estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<\/p>\n
O novo tipo de saque permitiu que o trabalhador fizesse retiradas sempre no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio – seja para consumo, quitar d\u00edvidas ou aplicar em outro investimento com maior rentabilidade.<\/p>\n<\/p>\n
Isso porque o FGTS rende apenas 3% ao ano, menos do que a poupan\u00e7a (6,17%) – o que est\u00e1 sendo questionado no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<\/p>\n
S\u00f3 que, em compensa\u00e7\u00e3o, a nova sistem\u00e1tica impediu o benefici\u00e1rio de acessar o valor acumulado na conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<\/p>\n
Nesse caso, pelas regras vigentes, o trabalhador s\u00f3 pode sacar o montante referente \u00e0 multa rescis\u00f3ria, que corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador.<\/p>\n<\/p>\n
Se quiser retornar ao saque-rescis\u00e3o (que permite o resgate em caso de desligamento), h\u00e1 um per\u00edodo de car\u00eancia de 24 meses.<\/p>\n<\/p>\n
Para Marinho, trata-se de uma “distor\u00e7\u00e3o”, uma “injusti\u00e7a contra o trabalhador”. O ministro alega que o FGTS foi criado para socorrer o benefici\u00e1rio em caso de demiss\u00e3o e que, portanto, houve um desvio de finalidade.<\/p>\n<\/p>\n
T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que \u00e9 formar uma poupan\u00e7a para bancar investimentos em infraestrutura.<\/p>\n<\/p>\n
Por esse motivo, Marinho enviou \u00e0 Casa Civil um Projeto de Lei que altera as regras do saque-anivers\u00e1rio, permitindo que o funcion\u00e1rio demitido acesse o valor integral do fundo.<\/p>\n<\/p>\n
Isso seria aplicado tanto de forma retroativa, para os trabalhadores demitidos ao longo dos \u00faltimos anos, como para os futuros desligamentos.<\/p>\n<\/p>\n
A pasta avalia que a medida pode liberar at\u00e9 R$ 14 bilh\u00f5es na economia. O texto, por\u00e9m, ainda precisa ser discutido com integrantes da \u00e1rea econ\u00f4mica e submetido ao presidente Lula, que volta da \u00cdndia nesta segunda-feira, 11.<\/p>\n<\/p>\n
O Estad\u00e3o<\/b> apurou que o minist\u00e9rio do Trabalho avalia a possibilidade de impedir que esse trabalhador demitido retorne ao saque-anivers\u00e1rio depois de tirar o saldo remanescente do FGTS.<\/p>\n<\/p>\n
Dessa forma, ele ficaria vinculado apenas ao saque-rescis\u00e3o – evitando as retiradas peri\u00f3dicas do fundo e reduzindo, gradualmente, o alcance da nova modalidade.<\/p>\n<\/p>\n
Para os trabalhadores que contrataram empr\u00e9stimos com essa garantia, o projeto determina que os d\u00e9bitos sejam obrigatoriamente quitados com o valor resgatado.<\/p>\n<\/p>\n
“Vamos imaginar um cidad\u00e3o que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empr\u00e9stimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e ter\u00e1 direito de sacar o que lhe resta no fundo em caso de demiss\u00e3o”, explica o ministro.<\/p>\n