SOROCABA, SP (FOLHAPRESS) – Com o objetivo de orientar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e profissionais interessados em uma vaga no setor p\u00fablico, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos lan\u00e7ou o Guia Referencial para Concursos P\u00fablicos, documento com foco em orientar as institui\u00e7\u00f5es e concurseiros sobre o Concurso Nacional Unificado, o “Enem” dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A previs\u00e3o federal \u00e9 que, em 2024, sejam realizadas as provas para 7.826 vagas no Executivo, com sal\u00e1rios que chegam a R$ 20,9 mil.<\/p>\n
O guia tem 180 p\u00e1ginas com orienta\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas planejarem e executarem os seus processos seletivos, e informa\u00e7\u00f5es para quem quer fazer as provas.<\/p>\n
De acordo com o documento, a ades\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais ao concurso nacional ser\u00e1 volunt\u00e1ria e deve ser feita at\u00e9 o dia 29 de setembro. A previs\u00e3o \u00e9 que a prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.<\/p>\n
Dentre as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dados como o que \u00e9 esperado de um servidor p\u00fablico, quais s\u00e3o os tipos de provas existentes e como funcionam, e, at\u00e9 mesmo, a considera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o social do concurseiro, para que as provas n\u00e3o fiquem restritas a candidatos com maior poder aquisitivo.<\/p>\n
A meta do exame \u00e9 preencher cerca de 8.000 vagas dispon\u00edveis em \u00e2mbito federal, realizando provas em 180 cidades, sendo 39 no Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul.<\/p>\n
O edital do concurso tem previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 20 de dezembro reunindo todas as sele\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas da pasta, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., que apresentou o guia para as institui\u00e7\u00f5es, diz que essa \u00e9 uma iniciativa \u00fanica.<\/p>\n
“Este projeto \u00e9 inovador e ousado. Com isso, criamos um crit\u00e9rio de justi\u00e7a de acesso \u00e0s vagas p\u00fablicas como nunca ocorreu antes na hist\u00f3ria do Brasil”, afirma.<\/p>\n
Jos\u00e9 Celso participou de live na sexta-feira (1\u00ba), na qual explicou mais sobre o projeto do governo. Segundo o secret\u00e1rio, o Concurso Nacional Unificado foi desenhado ap\u00f3s a procura de alguns \u00f3rg\u00e3os que tiveram concursos autorizados e relataram ter dificuldade de organizar as sele\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
A prova ser\u00e1 aplicada em dois momentos no mesmo dia, sendo a primeira etapa de provas objetivas sobre conhecimentos gerais e a segunda, de quest\u00f5es espec\u00edficas e dissertativas por blocos tem\u00e1ticos.<\/p>\n
Os resultados da primeira fase devem ser divulgados at\u00e9 o final de abril de 2024.<\/p>\n
Ap\u00f3s a primeira fase poder\u00e3o ser agregadas, a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os ou por determina\u00e7\u00e3o legal de carreiras espec\u00edficas, pontua\u00e7\u00f5es relativas a t\u00edtulos acad\u00eamicos, experi\u00eancia profissional, apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais e provas pr\u00e1ticas, entre outros.<\/p>\n
O guia tamb\u00e9m orienta sobre pontos que o candidato deve prestar aten\u00e7\u00e3o durante o processo, como a permiss\u00e3o de apenas uma inscri\u00e7\u00e3o por CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) e procurar especificamente pelo setor que lhe interessa para realizar a inscri\u00e7\u00e3o, de valor \u00fanico.<\/p>\n
O advogado especialista em direito constitucional Aragon\u00ea Fernandes diz que a medida democratiza o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico, mas chama a aten\u00e7\u00e3o para pontos que podem ser questionados.<\/p>\n
“Ainda n\u00e3o temos nem sequer banca escolhida, o que dificulta a organiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro. A medida tamb\u00e9m pode ser objeto de questionamentos jur\u00eddicos, por englobar num mesmo eixo comum sele\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os diferentes”, afirma.<\/p>\n
Aragon\u00ea cita exemplos de outros concursos unificados que passam por um processo de indefini\u00e7\u00e3o, como o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com aplica\u00e7\u00e3o de provas em todas as capitais do pa\u00eds.<\/p>\n
“A dificuldade operacional fez com que n\u00e3o houvesse bancas examinadoras interessadas”, conta.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o de vagas por \u00f3rg\u00e3o e como o candidato poder\u00e1 escolher para qual est\u00e1 prestando o exame tamb\u00e9m \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o por parte do advogado. “Naturalmente, o maior contingente ser\u00e1 alocado para trabalhar em Bras\u00edlia. Por\u00e9m, muitos \u00f3rg\u00e3os possuem unidades distribu\u00eddas pelo pa\u00eds”, diz.<\/p>\n
O sistema de cotas e vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o deve sofrer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O guia d\u00e1 o exemplo de um \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 ofertando 45 vagas: “A vaga reservada ser\u00e1 a terceira. Havendo mais vagas, ser\u00e3o reservadas as que corresponderem \u00e0 quinta vaga em cada grupo de cinco vagas ap\u00f3s a terceira vaga”, afirma o documento no caso de pessoas negras.<\/p>\n
Quanto \u00e0s vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia, quando a porcentagem for de 5%, a convoca\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 nas vagas de n\u00famero 5, 21, 41, 61, 81, seguindo na vig\u00e9sima vaga em cada grupo de 20.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o do exame ficar\u00e1 sob responsabilidade de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os: Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Inepe, Ipea, Enap e AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
A prova ter\u00e1 um modelo de aplica\u00e7\u00e3o inspirado no Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio), sendo levada a localidades remotas do pa\u00eds. A validade do concurso ser\u00e1 de dois anos, prorrog\u00e1veis por mais dois anos.<\/p>\n
Como surgiu o Concurso Nacional Unificado<\/span><\/p>\n A proposta de realizar um Concurso Nacional Unificado partiu da ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos Esther Dweck, que revelou em entrevista \u00e0 Folha a ideia de juntar todos os concursos p\u00fablicos.<\/p>\n “\u00c9 um processo de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso para se tornar servidor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m no sentido de que h\u00e1 uma retomada do processo de contrata\u00e7\u00e3o para o setor, refor\u00e7ando o fortalecimento do Estado brasileiro”, afirmou a ministra em entrevista \u00e0 coluna da M\u00f4nica Bergamo.<\/p>\n Dweck ainda afirma que a ideia da prova unificada nasceu a partir da constata\u00e7\u00e3o de que diversos \u00f3rg\u00e3os federais est\u00e3o h\u00e1 muito tempo sem concursos, e de que muitas das provas s\u00e3o realizadas nas grandes cidades. A experi\u00eancia adquirida com a realiza\u00e7\u00e3o do Enem surgiu, ent\u00e3o, como uma inspira\u00e7\u00e3o para remodelar os processos seletivos.<\/p>\n GOVERNO PREV\u00ca R$ 526 MILH\u00d5ES PARA CONCURSOS EM 2024<\/span><\/p>\n O governo alocou R$ 526 milh\u00f5es no or\u00e7amento de 2024 para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e novas nomea\u00e7\u00f5es. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria foi apresentada no \u00faltimo dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.<\/p>\n Os valores est\u00e3o no anexo 5 da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), que n\u00e3o especifica os \u00f3rg\u00e3os e entidades do executivo federal que ser\u00e3o contemplados.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos diz que essa proje\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma autoriza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Isto \u00e9, n\u00e3o obriga a sua execu\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 deixar de ocorrer em virtude de v\u00e1rias raz\u00f5es, como por exemplo, medidas de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio que se imponham em face do cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico do pa\u00eds ou em fun\u00e7\u00e3o de novas diretrizes da equipe governamental”, afirma a pasta.<\/p>\n