BRAS\u00cdLIA, DF, E S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Parte da ind\u00fastria de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de servi\u00e7os elogia a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea um teto para os juros do rotativo caso as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o estabele\u00e7am uma taxa menor em 90 dias. J\u00e1 os bancos criticam a medida, sob o argumento de que limites artificiais impactam a oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Para a Abipag (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos), que representa empresas como Stone e SumUp, a proposta cont\u00e9m medidas que estimulam a portabilidade de cr\u00e9dito e a educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da entidade, tais iniciativas “certamente ajudar\u00e3o no processo de redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros”.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m parabenizou o relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP), pela “veemente defesa” para manter o parcelamento de compras sem juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, modalidade apontada por bancos como causa dos altos juros do rotativo.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (5) d\u00e1 90 dias para as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento do saldo devedor da fatura de cart\u00f5es.<\/p>\n
Se n\u00e3o conseguirem o aval do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) nesse per\u00edodo, ser\u00e1 aplic\u00e1vel o teto que limita a d\u00edvida ao dobro do montante original.<\/p>\n
A taxa m\u00e9dia de juros cobrada pelos bancos de pessoas f\u00edsicas no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito subiu em julho para 445,7% ao ano, segundo os \u00faltimos dados divulgados pelo Banco Central.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m disciplina a portabilidade de cr\u00e9dito, que permite a transfer\u00eancia de uma d\u00edvida de uma institui\u00e7\u00e3o para outra que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
Ponto central do impasse entre bancos e empresas de maquininhas de cart\u00f5es, o parcelamento de compras sem juros n\u00e3o foi tema de discuss\u00e3o. O projeto agora passar\u00e1 por aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A Abranet (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet), que representa empresas como PagSeguro e Mercado Pago, manifestou “satisfa\u00e7\u00e3o pela acertada aprova\u00e7\u00e3o” do projeto na C\u00e2mara e, em nota, prometeu acompanhar os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o na expectativa de que sejam assegurados “os direitos do consumidor e do seu poder de compra”.<\/p>\n
“Ao n\u00e3o alterar as regras do modelo de pagamento parcelado sem juros, o relator do PL 2685\/2022, deputado Alencar Santana, as lideran\u00e7as parlamentares e a grande maioria dos deputados demonstraram compreender a relev\u00e2ncia desse modelo para os consumidores, para os lojistas e para a economia brasileira”, disse.<\/p>\n
Em nota, a Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes) afirmou que “o Parlamento demonstrou sensibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es justas, transparentes e de confian\u00e7a entre consumidores e varejo ao limitar os abusivos juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito”.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m apresentou sua incontest\u00e1vel preocupa\u00e7\u00e3o a respeito da manuten\u00e7\u00e3o do parcelamento sem juros nas compras, instrumento fortemente defendido pela Abrasel para o desenvolvimento do mercado”, disse a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o de limites de pre\u00e7os e afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o de um teto para o rotativo pode tornar uma parcela de cart\u00f5es invi\u00e1vel e, consequentemente, reduzir a oferta de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n
“Limites artificiais de juros impactam a oferta de cr\u00e9dito, pois carregam o risco de torn\u00e1-lo n\u00e3o sustent\u00e1vel”, disse a entidade, em nota.<\/p>\n
“No caso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB [Produto Interno Bruto], tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito invi\u00e1veis economicamente, afetando a disponibilidade de cr\u00e9dito na economia”, afirmou.<\/p>\n
A entidade que representa os bancos fez um aceno ao relator do projeto dizendo reconhecer “o grande esfor\u00e7o” de Santana em conceder um prazo para a autorregula\u00e7\u00e3o. Afirmou tamb\u00e9m que continuar\u00e1 envolvida nos detalhes com o Congresso.<\/p>\n
“A Febraban perseguir\u00e1 um caminho que dilua o risco de cr\u00e9dito entre os elos da cadeia e elimine os subs\u00eddios cruzados, numa transi\u00e7\u00e3o sem rupturas do produto do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de como ele se financia”, disse.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gon\u00e7alves Filho, o prazo de 90 dias ser\u00e1 suficiente para que o setor chegue a uma solu\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o dos juros excessivos no rotativo. Por isso, considera que o texto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 positivo e n\u00e3o precisa ser alterado pelo Senado.<\/p>\n
“Nesse prazo, tem de se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o. O mercado financeiro brasileiro \u00e9 maduro. Eu acho que tem uma vasta experi\u00eancia no setor de cart\u00f5es e d\u00e1 para chegar a um entendimento”, afirmou.<\/p>\n
“Do nosso ponto de vista, [o projeto aprovado] est\u00e1 dentro do que se esperava. N\u00e3o estou nem considerando que vai ter essa quest\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o dos juros cobrados como sendo no m\u00e1ximo o dobro da d\u00edvida. Acredito que a solu\u00e7\u00e3o de mercado deve surgir”, disse Gon\u00e7alves Filho.<\/p>\n
O presidente do IDV afirmou tamb\u00e9m que a entidade ir\u00e1 participar das discuss\u00f5es por uma solu\u00e7\u00e3o que garanta a rentabilidade esperada pelas empresas que atuam nesse setor e que atenda, principalmente, o consumidor, levando a uma queda dos juros na ponta. Segundo ele, \u00e9 importante que as mudan\u00e7as n\u00e3o levem a uma restri\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
“Esse \u00e9 um risco quando voc\u00ea for\u00e7a artificialmente uma redu\u00e7\u00e3o dos juros. A ind\u00fastria de cart\u00f5es se protege, aumenta a exig\u00eancia do score [pontua\u00e7\u00e3o que indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia] e reduz a oferta de cr\u00e9dito. Isso n\u00e3o pode ocorrer.”<\/p>\n
De acordo com o dirigente, limitar a 100% o aumento da d\u00edvida \u00e9 a mesma coisa que tabelar juros, e a entidade avalia que qualquer tipo de tabelamento n\u00e3o \u00e9 adequado.<\/p>\n
“Achamos que a solu\u00e7\u00e3o negociada \u00e9 adequada. Porque tem alguns pontos que s\u00e3o inquestion\u00e1veis. Est\u00e3o muito alto esses 445% ao ano. \u00c9 imposs\u00edvel. O parcelado sem juros tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser eliminado. Mas com que quantidade de parcelas? Vamos estudar? O parcelado sem juros \u00e9 vi\u00e1vel, mas tem de ter uma taxa de juros que seja palat\u00e1vel, seja aceit\u00e1vel pelo consumidor.”<\/p>\n
Procurada, a Abecs (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os), que representa parte das empresas de maquininhas, dos emissores de cart\u00f5es e das bandeiras, disse ainda estar analisando a quest\u00e3o internamente com seus associados.<\/p>\n
A FecomercioSP (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo) afirmou que por ora n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar.<\/p>\n