Os mais de oito mil agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias de Mato Grosso devem ter, obrigatoriamente, os mesmos direitos e garantias independentemente do munic\u00edpio onde atuam. A valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras foi poss\u00edvel com a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que, no novo modelo de gest\u00e3o implementado pelo conselheiro-presidente Jos\u00e9 Carlos Novelli, tem promovido justi\u00e7a e contribu\u00eddo para efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA defini\u00e7\u00e3o do tribunal abrange todos esses profissionais e \u00e9 uma grande conquista para a popula\u00e7\u00e3o. O caminho realmente \u00e9 buscar solu\u00e7\u00f5es consensuais para resolver problemas conflituosos e relevantes para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como temos feito por meio das nossas mesas t\u00e9cnicas, nas quais reunimos todos os atores envolvidos no processo e chegamos a melhor solu\u00e7\u00e3o\u201d, analisou o presidente.<\/p>\n
No caso dos agentes, o TCE definiu que os 141 munic\u00edpios ter\u00e3o que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades destes profissionais referente ao v\u00ednculo, remunera\u00e7\u00e3o e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpreta\u00e7\u00f5es da emenda constitucional 120\/2022 e da Lei 11.350\/16, que regulamentam as carreiras e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados.<\/p>\n
Para a agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade Dinor\u00e1 Magalh\u00e3es Arcanjo, que tem 28 anos de profiss\u00e3o, seu sonho est\u00e1 se tornando realidade. \u201cVamos de casa em casa levando os mais diferentes tipos de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s levamos a not\u00edcia para l\u00e1 e de l\u00e1 trazemos o servi\u00e7o, somos o di\u00e1logo entre o morador e o servi\u00e7o de sa\u00fade e, quando somos valorizados, trabalhamos melhor, mais imbu\u00eddos, dedicados, por entendermos que nossa profiss\u00e3o \u00e9 importante, houve reconhecimento, eu sonhava com isso\u201d, disse, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
A quest\u00e3o dos agentes foi levada para discuss\u00e3o em mesa t\u00e9cnica do TCE por solicita\u00e7\u00e3o do conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, com base em consulta feita pela prefeitura de Jangada (80 km de Cuiab\u00e1), que tinha d\u00favidas referentes \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Governo Federal, piso salarial, pagamento de insalubridade e certifica\u00e7\u00e3o das carreiras. \u201cAntes do marco regulat\u00f3rio definido pelo TCE, nem todos os agentes recebiam insalubridade, por exemplo, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que um merece e outro n\u00e3o, todos vivem num quadro de insalubridade, merecem e precisam receber, est\u00e1 na lei. Mesma coisa no que diz respeito ao piso salarial, algumas prefeituras n\u00e3o pagavam o piso determinado por lei, isso n\u00e3o pode. Todas essas quest\u00f5es foram dirimidas pela consulta levada \u00e0 mesa t\u00e9cnica\u201d, explicou S\u00e9rgio.<\/p>\n
Para auxiliar os munic\u00edpios, o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social do tribunal, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, informou que ser\u00e1 lan\u00e7ada uma cartilha com direitos, deveres e atribui\u00e7\u00f5es. \u201cA cartilha vai mostrar, desde a forma correta de realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo, remunera\u00e7\u00e3o, passando pela efetiva\u00e7\u00e3o at\u00e9 a aposentadoria, uma vez que muitos deles j\u00e1 est\u00e3o na fila para se aposentar.\u201d<\/p>\n
O marco regulat\u00f3rio foi definido junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, em reuni\u00e3o que contou, por exemplo, com a presen\u00e7a do conselheiro Gon\u00e7alo Domingos de Campos Neto e do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Neurilan Fraga. \u201cEssa \u00e9 uma decis\u00e3o consensual que promove justi\u00e7a e transforma\u00e7\u00f5es. \u00c9 o que estamos fazendo nessas mesas t\u00e9cnicas, apresentando solu\u00e7\u00f5es consensuais para quest\u00f5es complexas relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essa uma ferramenta que vem para legitimar o processo decis\u00f3rio e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos nossos jurisdicionados. \u00c9 o controle externo privilegiando a\u00e7\u00f5es preventivas antes de processos sancionadores\u201d, concluiu Albano. A proposta ainda ser\u00e1 validada no plen\u00e1rio do TCE.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do tribunal.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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