A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro incluiu os irm\u00e3os Ramiro e Augusto Soares Madureira, fundadores da 123 Milhas, ag\u00eancia online de passagens a\u00e9reas e pacotes de turismo, como r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o de danos morais contra a empresa.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os s\u00f3cios podem ser condenados a indenizar, em nome da empresa, o advogado Gabriel de Britto Silva, que comprou uma passagem do Rio para Porto Alegre, mas teve o bilhete cancelado sem direito a reembolso.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza S\u00f4nia Maria Monteiro, 27.\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca da Capital, pode abrir caminho para outros consumidores lesados buscarem repara\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos empres\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es movidas contra a 123 Milhas. A alternativa pode acelerar processos que foram suspensos durante a recupera\u00e7\u00e3o judicial da ag\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Os irm\u00e3os Madureira v\u00e3o responder ao processo porque o advogado Gabriel de Britto Silva pediu a chamada desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da 123 Milhas, o que na pr\u00e1tica abre caminho para tentar chegar ao patrim\u00f4nio pessoal dos empres\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n
O C\u00d3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que a personalidade jur\u00eddica de uma empresa pode ser considerada ‘sempre que for, de alguma forma, obst\u00e1culo ao ressarcimento de preju\u00edzos causados aos consumidores’.<\/p>\n<\/p>\n
“O estado recuperacional, em si mesmo, \u00e9 h\u00e1bil para demonstrar a inidoneidade financeira”, explica Silva. “Os consumidores, em suas respectivas a\u00e7\u00f5es judiciais, poder\u00e3o pleitear a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica para terem a garantia de receber os valores devidos a eles via atingimento do patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios das recuperandas”.<\/p>\n